TJDFT - 0721695-91.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/07/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 11:01
Juntada de Certidão
-
05/07/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
-
16/06/2025 17:53
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 29/05/2025.
-
29/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
-
28/05/2025 02:15
Publicado Despacho em 28/05/2025.
-
28/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
26/05/2025 18:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 17:36
Recebidos os autos
-
26/05/2025 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 14:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
26/05/2025 14:34
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
-
26/05/2025 13:55
Recebidos os autos
-
26/05/2025 13:55
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2025 16:15
Recebidos os autos
-
23/05/2025 16:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/05/2025 16:15
Recebidos os autos
-
23/05/2025 16:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
23/05/2025 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:36
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/05/2025 14:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/05/2025 14:31
Recebidos os autos
-
23/05/2025 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/05/2025 22:39
Juntada de decisão de tribunais superiores
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05/02/2025 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
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31/01/2025 15:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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31/01/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 15:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
29/01/2025 02:15
Decorrido prazo de MARIANY SOUSA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
-
22/01/2025 02:17
Publicado Decisão em 21/01/2025.
-
22/01/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
-
26/12/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/12/2024 17:27
Recebidos os autos
-
23/12/2024 17:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/12/2024 17:27
Recebidos os autos
-
23/12/2024 17:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
23/12/2024 17:27
Recurso extraordinário admitido
-
23/12/2024 17:27
Recurso especial admitido
-
23/12/2024 11:46
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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23/12/2024 11:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/12/2024 11:29
Recebidos os autos
-
23/12/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIANY SOUSA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MARIANY SOUSA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:17
Publicado Certidão em 24/09/2024.
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23/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
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19/09/2024 21:50
Juntada de Certidão
-
19/09/2024 21:49
Juntada de Certidão
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19/09/2024 11:29
Recebidos os autos
-
19/09/2024 11:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2024 11:29
Juntada de Certidão
-
18/09/2024 18:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/09/2024 14:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 10:36
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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18/09/2024 10:36
Juntada de Petição de recurso especial
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15/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MARIANY SOUSA DA SILVA em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 07/08/2024.
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06/08/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
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03/08/2024 04:08
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2024 17:47
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
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01/08/2024 17:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/07/2024 17:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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10/07/2024 12:22
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 12:02
Juntada de intimação de pauta
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10/07/2024 11:24
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/07/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIANY SOUSA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
-
03/07/2024 13:29
Recebidos os autos
-
26/06/2024 02:16
Publicado Despacho em 26/06/2024.
-
26/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
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25/06/2024 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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25/06/2024 17:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/06/2024 12:01
Recebidos os autos
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24/06/2024 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2024 15:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
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23/06/2024 15:20
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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22/06/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
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22/06/2024 02:18
Decorrido prazo de MARIANY SOUSA DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
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14/06/2024 13:03
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 13:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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11/06/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 09:16
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
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07/06/2024 18:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/05/2024 16:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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17/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2024 20:54
Recebidos os autos
-
10/05/2024 15:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
-
10/05/2024 14:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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02/05/2024 13:37
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 13:37
Juntada de Certidão
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02/05/2024 12:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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30/04/2024 18:38
Recebidos os autos
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30/04/2024 18:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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30/04/2024 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
05/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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