03/04/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 13:55

Recebidos os autos
03/04/2025 13:55

Determinado o arquivamento
03/04/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/02/2025 05:39

Processo Desarquivado
20/02/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 19:22

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 19:21

Transitado em Julgado em 07/02/2025
17/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:39

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 14:38

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:43

Publicado Sentença em 04/02/2025.
04/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0721554-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE PAULA BORGES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 224165462), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 224165462, sendo: R$ 4.519,44, em favor da parte exequente - ADRIANE PAULA BORGES SILVA - CPF/CNPJ: *58.***.*27-53; R$ 1.096,26 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se o bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2025 15:29

Recebidos os autos
31/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:09

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:03

Juntada de Certidão
20/01/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:03

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:34

Recebidos os autos
10/01/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
08/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
31/12/2024 09:10

Recebidos os autos
31/12/2024 09:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/12/2024 18:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/12/2024 18:03

Recebidos os autos
13/12/2024 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/12/2024 16:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
30/09/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:36

Expedição de Certidão.
30/09/2024 12:15

Expedição de Autorização.
30/09/2024 12:15

Expedição de Autorização.
16/09/2024 14:33

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721554-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE PAULA BORGES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 15 dias úteis, conforme Certidão de ID-207302055.

Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Agosto de 2024 13:55:48.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
28/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:58

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:48

Recebidos os autos
28/08/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
13/08/2024 05:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/08/2024 19:34

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
12/07/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:52

Recebidos os autos
04/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/07/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:55

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 19:43

Recebidos os autos
11/06/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:33

Publicado Certidão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 17:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:13

Recebidos os autos
20/05/2024 18:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/05/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/05/2024 17:09

Processo Desarquivado
15/05/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:13

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:50

Expedição de Ofício.
20/04/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721554-27.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADRIANE PAULA BORGES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de fazer (cabendo a expedição de ofício previsto no art. 12 da Lei 12.153/09) e obrigação de pagar à parte exequente.

Certifico, ainda, que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz"), ajustei os polos da ação e intimei as partes quanto ao retorno dos autos da e.

Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Não obstante, encaminho os autos para expedição de ofício quanto à obrigação de fazer (art. 12 da lei 12.153/09).

Após conferência, assinatura e intimação, e transcorrido o prazo das partes, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização dos valores pertinentes à condenação imposta.

Com o retorno, ajuste-se o valor da causa e intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva, conforme já determinado.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Abril de 2024 22:51:40.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
03/04/2024 22:52

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 22:52

Expedição de Certidão.
03/04/2024 22:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 12:21

Recebidos os autos
15/08/2023 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
14/08/2023 18:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ADRIANE PAULA BORGES SILVA em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:42

Publicado Sentença em 26/07/2023.
26/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/07/2023 10:06

Recebidos os autos
21/07/2023 10:06

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
28/06/2023 20:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
28/06/2023 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/06/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
13/06/2023 16:31

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:56

Juntada de Petição de contestação
25/04/2023 16:39

Recebidos os autos
25/04/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:39

Outras decisões
22/04/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/04/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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