16/10/2024 18:51

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:43

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NEY ANTONIO DO NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:07

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721846-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEY ANTONIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 209195008).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 37.099,16 (trinta e sete mil e noventa e nove reais e dezesseis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 21.199,51 (vinte e um mil e cento e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/08/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:12

Recebidos os autos
30/08/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 23:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2024 23:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 14:29

Recebidos os autos
30/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/07/2024 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 05:32

Decorrido prazo de NEY ANTONIO DO NASCIMENTO em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 14:30

Expedição de Ofício.
25/06/2024 14:30

Expedição de Ofício.
19/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:27

Recebidos os autos
22/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/05/2024 14:27

Outras decisões
16/05/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2024 23:59.
04/04/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721846-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEY ANTONIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:14:09.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
01/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:59

Recebidos os autos
01/04/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/03/2024 15:43

Recebidos os autos
27/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/03/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/03/2024 23:59.
05/02/2024 14:10

Recebidos os autos
05/02/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:10

Outras decisões
05/02/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:51

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721846-49.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NEY ANTONIO DO NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, cumprindo as ordens precedentes, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
29/01/2024 19:17

Recebidos os autos
29/01/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2024 04:43

Decorrido prazo de NEY ANTONIO DO NASCIMENTO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:15

Recebidos os autos
15/12/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:13

Decorrido prazo de NEY ANTONIO DO NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2023 16:43

Recebidos os autos
28/11/2023 16:43

Outras decisões
28/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:31

Recebidos os autos
31/05/2023 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
31/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:12

Juntada de Petição de apelação
06/05/2023 03:28

Decorrido prazo de NEY ANTONIO DO NASCIMENTO em 05/05/2023 23:59.
12/04/2023 00:27

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:35

Recebidos os autos
10/04/2023 10:35

Julgado procedente o pedido
09/04/2023 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2023 16:23

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:42

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 23:56

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 01:08

Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:48

Decorrido prazo de NEY ANTONIO DO NASCIMENTO em 02/03/2023 23:59.
06/02/2023 02:27

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
01/02/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:42

Recebidos os autos
01/02/2023 16:42

Outras decisões
31/01/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2023 19:44

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:21

Juntada de Petição de laudo
26/01/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 04:09

Decorrido prazo de NEY ANTONIO DO NASCIMENTO em 23/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:21

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:36

Publicado Decisão em 27/10/2022.
26/10/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 18:18

Recebidos os autos
24/10/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/10/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 13:19

Recebidos os autos
23/09/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 15:58

Juntada de Certidão
19/09/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/09/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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