17/10/2024 16:09

Baixa Definitiva
17/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:08

Transitado em Julgado em 14/10/2024
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:16

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 14/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LUCIANO MOYA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 17/09/2024.
16/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

DUPLA APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

PROCESSO DE CONHECIMENTO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

TERMO FINAL PARA APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO.

INFORMAÇÃO DIVERGENTE PJE.

PRINCÍPIO DA COLABORAÇÃO.

BOA-FÉ OBJETIVA.

SUJEITOS PROCESSUAIS.

DENUNCIAÇÃO DA LIDE.

PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA.

ACOLHIDA.

SENTENÇA ANULADA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Consoante preconiza o art. 335 do CPC, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. 2.

Consultado o processo, ainda que haja dúvidas sobre o termo final de apresentação da contestação, em consulta a aba expedientes do Pje, consta como prazo final o dia 25.08.2023, exatamente na data em que foi apresentada a contestação.

Deste modo, não se pode penalizar o apelado que confiou nas informações disponibilizadas pelo Judiciário, pois se houve erro, deve ser atribuído ao próprio sistema eletrônico de cômputo de prazos do PJe.

Precedente STJ.

Preliminar rejeitada. 3.

No modelo de processo cooperativo há um “redimensionamento do princípio do contraditório, com a inclusão do órgão jurisdicional no rol dos sujeitos do diálogo processual, e não mais como mero espectador do duelo das partes”. (DIDIER, Fredie.

Curso de Direito Processual Civil: introdução do direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 19. ed.

Salvador.

Ed: JusPodivm, 2017, pág. 141). 4.

O dever de auxílio implica que cabe ao magistrado ajudar a parte na remoção das dificuldades ao exercício de seus direitos ou faculdades ou no cumprimento de ônus ou deveres processuais. 5.

Caberia ao Juízo do caso zelar pelo efetivo contraditório e auxiliar as partes na busca da primazia do mérito (art. 4º, do CPC).

Caso entendesse a necessidade de denunciação da lide da seguradora, que já era corré, o magistrado deveria ter oportunizado a parte a se manifestar sobre esse ponto, em busca da efetividade da prestação jurisdicional e economia processual.

Preliminar acolhida. 6.

Recurso do apelante corréu conhecido e preliminar de nulidade de sentença acolhida.

Recurso do apelante autor prejudicado.

Sentença anulada.
12/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:52

Conhecido o recurso de LUCIANO MOYA DE OLIVEIRA - CPF: *55.***.*90-91 (APELANTE) e provido
11/09/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 29/08/2024.
28/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721823-14.2023.8.07.0001 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO Inclusão para julgamento "em mesa" - Devolução de Pedido de Vista 15ª Sessão Ordinária Presencial – 5TCV De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATÔNIA, Presidente da 5ª Turma Cível, faço público a todos os interessados que, no dia 11 de setembro de 2024 (Quarta-feira) com início às 13h30 - treze horas e trinta minutos, na 5TCV - Sala de Sessão nº 234 - 2º ANDAR do Palácio de Justiça, realizar-se-á a 15ª Sessão ordinária PRESENCIAL – 5TCV.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo a inscrição e/ou ratificação para sustentação oral ocorrer no local da sala de sessões até o início do ato (artigo 2º, § 1º da Portaria GPR 242/2019).

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível nos telefones informados no site do Tribunal, https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

Brasília/DF, 26 de agosto de 2024 PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
26/08/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 18:50

Juntada de intimação de pauta
26/08/2024 16:38

Recebidos os autos
21/08/2024 15:46

Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
21/08/2024 15:45

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/08/2024 14:34

Juntada de Certidão de julgamento
02/08/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/07/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
19/06/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Retirado
19/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
07/06/2024 02:17

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/06/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
20/05/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2024.
18/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 16:34

Juntada de intimação de pauta
16/05/2024 16:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 16:36

Recebidos os autos
11/04/2024 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA LEONOR LEIKO AGUENA
11/04/2024 13:33

Recebidos os autos
11/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
09/04/2024 20:26

Recebidos os autos
09/04/2024 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/04/2024 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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