30/04/2025 14:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 14:31

Expedição de Certidão.
22/03/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 02:34

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
17/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 05/02/2025 23:59.
31/01/2025 17:13

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 03:12

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 29/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
05/12/2024 18:05

Recebidos os autos
05/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANILO MIRANDA DURAES em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:22

Publicado Intimação em 30/09/2024.
27/09/2024 17:17

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:40

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:37

Juntada de Petição de apelação
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 19/09/2024 23:59.
10/09/2024 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 13:37

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para condenar a parte requerida GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida pelo INPC, a partir da prolação da sentença, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, não incidindo a espécie o disposto na Súmula 54 do STJ, na medida em que a condenação ora imposta à parte requerida está a decorrer de inadimplemento contratual e não de responsabilidade aquiliana.

JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados em desfavor do Banco GM S.A.

Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, o que faço com base no artigo 85, § 2º do CPC.

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido e o efetivamente obtido, entendo que deve ser distribuído os honorários de forma proporcional, nos termos do art. 86 do CPC.

Destarte, considero ter o autor sucumbido em maior proporção, sem se esquecer do princípio da causalidade, razão pela qual o condeno ao pagamento de 80% das custas processuais; a parte ré GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, responderão, solidariamente, pelo restante (20%).

Quanto a repartição dos honorários, os advogados da parte ré BANCO GM S/A. terão direito a 40% (quarenta por cento) do total fixado a título de honorários advocatícios, o que na prática equivale a 4% (quatro por cento), do valor da condenação, considerando que quanto a si o pedido foi julgado improcedente, a qual deverá ser suportada pelo autor.

Ao(s) advogados(as) da parte GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, terão direito a 20% do total, cada, o que equivale na prática a 2%, do valor da condenação, verba que deverá ser suportada pelo autor.

O advogado do autor, por sua vez, terá direito a 20% o que, na prática, equivale a 2% do valor da condenação, verba que deverá ser suportada por GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e ITA PEÇAS PARA VEÍCULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, solidariamente.

A parte autora deverá, ainda, restituir aos requeridos General Motors do Brasil LTDA e Amorim e Alves Comércio de Veículos LTDA 80% daquilo por eles adiantado com o pagamento de honorários periciais, que deverá ser corrigido pelo INPC, a partir do desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o trânsito em julgado da ação.

Expeça-se alvará em favor do Sr.

Perito para o levantamento do saldo remanescente de seus honorários (50% dos depósitos de ID’s 179781362, 180735455 e 180926032, com os acréscimos legais, se houver, conta n. 780315251, conforme BANKJUS, extrato/certidão ID 186403345).

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução dos honorários de sucumbência aqui fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/08/2024 17:48

Recebidos os autos
28/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2024 17:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:23

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721749-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO MIRANDA DURAES REQUERIDO: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

REU: BANCO GM S.A, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer. Águas Claras/DF, 25 de março de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral
25/03/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:16

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:55

Juntada de Petição de laudo
23/02/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721749-34.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANILO MIRANDA DURAES REQUERIDO: ITA PECAS PARA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA.

REU: BANCO GM S.A, GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz e nos termos da portaria do juízo, ficam as partes intimadas que a perícia foi marcada para: Data/Horário: 18/03/2024 - 09h.

Local: CARRERA ASA NORTE - ITA PECAS PARA VEÍCULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Endereço: STN, B, 916 - Conjunto D - Bloco 2A - Asa Norte, Brasília - DF, 70770-100 Ficam as partes intimadas: À parte autora: Comparecer com o veículo objeto da lide, devidamente limpo, na data e local determinados. À parte ré: Fornecer materiais pertinentes à perícia, como manual de serviços, procedimentos de diagnóstico, entre outros; Disponibilizar ferramentas como scanners oficiais da fábrica e quaisquer outras que se fizerem necessárias ao bom andamento da perícia.

Aos que forem comparecer à diligência, informar em petição os dados das pessoas e suas devidas funções.

Havendo assistentes técnicos, cabe às partes notificá-lo da data designada para perícia. Águas Claras/DF, 19 de fevereiro de 2024.

KEILLIANY DE ASSIS MACEDO SOUZA Diretor de Secretaria
19/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 19:06

Expedição de Certidão.
19/02/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:39

Juntada de Alvará de levantamento
16/02/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
09/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:02

Recebidos os autos
07/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:02

Deferido o pedido de HUGO CARVALHO COIMBRA - CPF: *19.***.*56-88 (PERITO).
09/01/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/12/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 15/12/2023 23:59.
07/12/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 03:34

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:02

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
10/11/2023 03:46

Decorrido prazo de HUGO CARVALHO COIMBRA em 09/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 19:04

Expedição de Certidão.
25/10/2023 03:43

Decorrido prazo de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:26

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
27/09/2023 16:30

Recebidos os autos
27/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
04/09/2023 14:20

Juntada de Petição de réplica
28/08/2023 02:56

Publicado Certidão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
18/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
16/08/2023 06:25

Juntada de Petição de contestação
15/08/2023 16:40

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 14:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
26/07/2023 14:09

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 00:16

Recebidos os autos
25/07/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 12:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 00:12

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 17:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/05/2023 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
10/05/2023 17:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:09

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 13:47

Recebidos os autos
10/05/2023 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/05/2023 13:31

Recebidos os autos
09/05/2023 13:31

Outras decisões
18/04/2023 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/04/2023 10:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 15:45

Recebidos os autos
31/03/2023 15:45

Determinada a emenda à inicial
28/02/2023 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/02/2023 14:45

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2023 02:30

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
16/01/2023 10:07

Recebidos os autos
16/01/2023 10:07

Determinada a emenda à inicial
12/12/2022 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/12/2022 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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