16/09/2024 13:37

Baixa Definitiva
16/09/2024 13:36

Transitado em Julgado em 13/09/2024
16/09/2024 13:33

Juntada de decisão de tribunais superiores
14/06/2024 16:58

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/04/2024 20:21

Juntada de Certidão
17/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721489-14.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS AGRAVADA: ANA MARIA DOS SANTOS MURIAS DESPACHO FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Defende, ainda, a inaplicabilidade do enunciado 126 da Súmula do STJ, argumentando que não há fundamento constitucional a ser combatido no acórdão recorrido.

Ademais, assevera a não incidência dos verbetes sumulares 83 e 284 do STJ e STF, respectivamente.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/03/2024 19:18

Recebidos os autos
23/03/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:18

Recebidos os autos
23/03/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2024 15:14

Recebidos os autos
19/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
27/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 13:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2024 16:20

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS MURIAS em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:17

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 16:24

Recebidos os autos
24/01/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:23

Recebidos os autos
24/01/2024 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:23

Recurso Especial não admitido
07/12/2023 13:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/12/2023 13:17

Recebidos os autos
07/12/2023 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2023 19:32

Juntada de Petição de contrarrazões
16/11/2023 02:16

Publicado Certidão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/11/2023 10:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/11/2023 17:30

Recebidos os autos
12/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/11/2023 17:30

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:57

Juntada de Petição de recurso especial
13/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 13/10/2023.
11/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
28/09/2023 19:05

Conhecido o recurso de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (EMBARGANTE) e não-provido
28/09/2023 18:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 19:21

Recebidos os autos
20/07/2023 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/07/2023 14:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/07/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
18/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 20:02

Juntada de ato ordinatório
14/07/2023 20:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2023 21:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:07

Publicado Ementa em 06/07/2023.
06/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
16/06/2023 13:16

Conhecido o recurso de FUNCEF FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (APELANTE) e não-provido
16/06/2023 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 20:13

Recebidos os autos
10/04/2023 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
10/04/2023 11:04

Recebidos os autos
10/04/2023 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
04/04/2023 12:38

Recebidos os autos
04/04/2023 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/04/2023 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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