TJDFT - 0721541-67.2019.8.07.0016

25/06/2024 17:59

Baixa Definitiva

25/06/2024 14:15

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.

18/06/2024 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 17/06/2024 23:59.

23/05/2024 02:19

Publicado Acórdão em 23/05/2024.

23/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

21/05/2024 18:48

Juntada de Petição de petição

21/05/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024 14:40

Recebidos os autos

21/05/2024 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos

21/05/2024 13:52

Juntada de Certidão de julgamento

21/05/2024 13:51

Desentranhado o documento

21/05/2024 13:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

21/05/2024 13:46

Recebidos os autos

20/05/2024 15:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024 12:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024 22:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/04/2024 14:38

Juntada de intimação de pauta

30/04/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024 16:22

Juntada de Certidão

25/04/2024 15:30

Recebidos os autos

22/04/2024 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/04/2024 15:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

19/04/2024 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 12:48

Juntada de Certidão

08/04/2024 12:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

08/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.

08/04/2024 10:50

Juntada de Petição de petição

02/04/2024 02:20

Publicado Acórdão em 02/04/2024.

02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

01/04/2024 09:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/03/2024 16:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024 14:02

Recebidos os autos

25/03/2024 17:19

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

25/03/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024 12:34

Juntada de intimação de pauta

06/03/2024 18:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024 17:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/03/2024 09:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

04/03/2024 14:38

Recebidos os autos

23/02/2024 20:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

22/02/2024 10:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL

22/02/2024 10:13

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.

20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 19/02/2024 23:59.

30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 29/01/2024 23:59.

24/01/2024 02:22

Publicado Decisão em 24/01/2024.

23/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

17/01/2024 13:34

Juntada de Petição de petição

17/01/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024 11:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

15/01/2024 14:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

15/01/2024 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

08/01/2024 11:20

Recebidos os autos

08/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal

20/12/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/12/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023 16:23

Juntada de Certidão

13/12/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 13/12/2023.

13/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

11/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023 22:22

Juntada de Petição de petição

21/11/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023 07:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1002

21/11/2023 07:37

Juntada de Certidão

30/03/2021 08:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima - (em grau de recurso)

30/03/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/03/2021 23:59:59.

03/03/2021 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 02/03/2021 23:59:59.

04/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 04/02/2021.

03/02/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

02/02/2021 09:50

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021 18:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para SERECO - (em grau de recurso)

01/02/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021 18:15

Embargos de Declaração

01/02/2021 15:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 28/01/2021 23:59:59.

28/01/2021 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2021 23:59:59.

25/01/2021 08:43

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

22/01/2021 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.

21/01/2021 02:15

Publicado Despacho em 21/01/2021.

20/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

15/01/2021 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões

11/01/2021 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/12/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020 18:50

Recebidos os autos

18/12/2020 18:50

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO

17/12/2020 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 16/12/2020 23:59:59.

04/12/2020 13:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GILMAR TADEU SORIANO

04/12/2020 13:06

Juntada de Petição de petição

24/11/2020 10:47

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2020 04:16

Publicado Decisão em 24/11/2020.

23/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

19/11/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020 18:05

Juntada de Certidão

19/11/2020 16:15

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE)

19/11/2020 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

01/09/2020 13:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

01/09/2020 13:01

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 31/08/2020 23:59:59.

29/08/2020 16:57

Juntada de Petição de petição

28/08/2020 12:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2020 23:59:59.

24/08/2020 02:16

Publicado Despacho em 24/08/2020.

22/08/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020 12:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020 18:17

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)

19/08/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020 17:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

30/07/2020 10:55

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

30/07/2020 02:19

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 29/07/2020 23:59:59.

08/07/2020 02:15

Publicado Decisão em 08/07/2020.

08/07/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020 16:19

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2020 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020 12:12

Juntada de Certidão

03/07/2020 12:30

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Fernando Antônio Tavernard Lima para SERECO2 - (em grau de recurso)

03/07/2020 12:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1120)

01/07/2020 16:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal

28/05/2020 19:36

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente da Turma Recursal - (em grau de recurso)

28/05/2020 19:35

Juntada de Certidão

27/05/2020 14:50

Juntada de Certidão

13/03/2020 02:20

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 12/03/2020 23:59:59.

17/02/2020 02:16

Publicado Certidão em 17/02/2020.

15/02/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/02/2020 09:34

Juntada de Certidão

13/02/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020 15:24

Remetidos os Autos da(o) 15 para SERECO - (em grau de recurso)

11/02/2020 04:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.

08/02/2020 02:50

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 06/02/2020 23:59:59.

18/12/2019 20:13

Juntada de Petição de Ciência;

18/12/2019 14:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

17/12/2019 03:15

Publicado Acórdão em 17/12/2019.

16/12/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019 15:02

Recebidos os autos

11/12/2019 18:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

11/12/2019 17:06

Deliberado em Sessão - julgado

04/12/2019 16:59

Incluído em pauta para 10/12/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

22/11/2019 18:11

Recebidos os autos

21/11/2019 16:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

20/11/2019 15:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

20/11/2019 15:28

Juntada de Petição de manifestação MPDFTCota;

20/11/2019 12:40

Juntada de Certidão

20/11/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019 12:38

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (EMBARGADO) em 19/11/2019.

20/11/2019 12:38

Juntada de Certidão

13/11/2019 02:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2019 23:59:59.

07/11/2019 02:32

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 06/11/2019 23:59:59.

06/11/2019 18:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2019 02:41

Decorrido prazo de HOSPITAL SANTA LUZIA S A em 05/11/2019 23:59:59.

25/10/2019 02:30

Publicado Decisão em 25/10/2019.

24/10/2019 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/10/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019 16:54

Recebidos os autos

22/10/2019 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/10/2019 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

22/10/2019 15:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

22/10/2019 15:10

Classe Processual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

22/10/2019 07:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2019 23:59:59.

16/10/2019 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019 02:25

Publicado Acórdão em 14/10/2019.

12/10/2019 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019 12:25

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2019 18:47

Juntada de Petição de Favorável;

10/10/2019 13:57

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019 13:56

Recebidos os autos

09/10/2019 15:49

Não conhecido o recurso de HOSPITAL SANTA LUZIA S A - CNPJ: 00.***.***/0001-15 (RECORRENTE)

09/10/2019 15:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido

09/10/2019 13:41

Deliberado em Sessão - julgado

04/10/2019 17:38

Juntada de Petição de Outras ciências;

03/10/2019 17:58

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019 15:50

Incluído em pauta para 08/10/2019 13:30:00 Fórum Leal Fagundes, Térreo.

23/09/2019 17:12

Recebidos os autos

19/09/2019 13:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

09/09/2019 16:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

09/09/2019 16:32

Juntada de Petição de manifestação;

26/08/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019 20:58

Recebidos os autos

23/08/2019 20:58

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019 18:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

13/08/2019 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA

13/08/2019 13:17

Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Terceira Turma Recursal - (outros motivos)

13/08/2019 13:17

Juntada de Certidão

12/08/2019 16:46

Recebidos os autos

12/08/2019 16:46

Distribuído por sorteio