25/02/2025 10:18

Baixa Definitiva
25/02/2025 10:06

Transitado em Julgado em 24/02/2025
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 06/02/2025.
05/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:22

Expedição de Ofício.
03/02/2025 22:17

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 14:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
31/01/2025 13:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 16:50

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 16:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2024 14:53

Recebidos os autos
22/11/2024 17:16

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
22/11/2024 16:55

Recebidos os autos
09/11/2024 10:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
08/11/2024 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 16:21

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:13

Recebidos os autos
28/10/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
28/10/2024 15:24

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
25/10/2024 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:33

Recebidos os autos
25/10/2024 10:33

Processo Reativado
28/04/2024 11:23

Baixa Definitiva
28/04/2024 11:22

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/04/2024.
12/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:40

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
10/04/2024 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2024 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 13:14

Expedição de Alvará.
05/03/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 14:58

Recebidos os autos
23/02/2024 11:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
22/02/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:57

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º, da lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remeta-se o processo à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.

Publique-se.

Intime-se a parte exequente.

Oportunamente, arquive-se o processo, sem baixa.
31/01/2024 19:01

Recebidos os autos
31/01/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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