14/04/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/04/2025 08:21

Recebidos os autos
14/04/2025 08:21

Transitado em Julgado em 14/04/2025
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GOMES em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 18:01

Publicado Decisão em 21/03/2025.
21/03/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2025 11:17

Recebidos os autos
19/03/2025 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/03/2025 11:17

Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de MARIA FRANCISCA GOMES - CPF: *85.***.*88-49 (EMBARGANTE)
18/03/2025 16:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/03/2025 16:18

Recebidos os autos
18/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2025 16:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/03/2025 16:17

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/08/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/08/2024 10:19

Juntada de Certidão
02/08/2024 19:13

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GOMES em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:44

Recebidos os autos
08/07/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 15:44

Recurso especial admitido
08/07/2024 15:44

Recurso extraordinário admitido
08/07/2024 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 11:22

Recebidos os autos
08/07/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/07/2024 11:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:00

Recebidos os autos
05/07/2024 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/07/2024 18:59

Juntada de Certidão
05/07/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 28/06/2024.
28/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:16

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (EMBARGANTE) e MARIA FRANCISCA GOMES - CPF: *85.***.*88-49 (EMBARGANTE) e não-provido
19/06/2024 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 15:53

Juntada de Certidão
17/06/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2024 01:29

Recebidos os autos
03/06/2024 13:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
03/06/2024 13:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/05/2024 21:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 22/05/2024.
22/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:57

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARIA FRANCISCA GOMES - CPF: *85.***.*88-49 (AGRAVANTE) e não-provido
15/05/2024 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/04/2024 18:18

Recebidos os autos
14/03/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/03/2024 15:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc...

Ciência às Partes sobre o encerramento do sobrestamento e da Decisão do Supremo Tribunal Federal, facultando manifestação em dez (10) dias.

Intimem-se.

Brasília, 1º de fevereiro de 2024.

Des.

GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA Relator
01/02/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 01:16

Recebidos os autos
01/02/2024 01:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/01/2024.
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
26/01/2024 15:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
26/01/2024 15:10

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
26/01/2024 12:18

Recebidos os autos
26/01/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
25/01/2024 15:46

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:40

Recebidos os autos
24/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:40

Recebidos os autos
24/01/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 13:42

Recebidos os autos
22/01/2024 14:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/01/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/01/2024 13:57

Recebidos os autos
22/01/2024 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 13:49

Expedição de Certidão.
07/07/2023 11:30

Juntada de Certidão
29/10/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GOMES em 29/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
05/09/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 06:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 06:19

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 22:49

Recebidos os autos
02/09/2022 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 22:49

Recebidos os autos
02/09/2022 22:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2022 22:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
02/09/2022 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/09/2022 19:15

Recebidos os autos
01/09/2022 19:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/09/2022 19:14

Juntada de Certidão
04/07/2022 17:07

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 08/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/03/2022 13:39

Juntada de Certidão
24/02/2022 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
19/02/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GOMES em 18/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:28

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 17:39

Recebidos os autos
08/02/2022 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2022 17:38

Recebidos os autos
08/02/2022 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/02/2022 17:38

Recurso extraordinário admitido
08/02/2022 17:38

Recurso especial admitido
08/02/2022 10:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/02/2022 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/02/2022 09:23

Recebidos os autos
08/02/2022 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/02/2022 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2022 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:53

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 02:18

Publicado Certidão em 03/12/2021.
03/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 10:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 10:43

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:03

Recebidos os autos
30/11/2021 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário
29/11/2021 20:58

Juntada de Petição de recurso especial
05/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2021.
05/11/2021 00:06

Publicado Ementa em 05/11/2021.
04/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
01/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 17:36

Recebidos os autos
28/10/2021 13:29

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/10/2021 18:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2021 19:39

Recebidos os autos
18/10/2021 10:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/10/2021 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
14/10/2021 13:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/10/2021 21:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2021 02:30

Publicado Ementa em 05/10/2021.
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:00

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 12:00

Recebidos os autos
30/09/2021 11:23

Conhecido o recurso de MARIA FRANCISCA GOMES - CPF: *85.***.*88-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e não-provido
29/09/2021 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2021 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/08/2021 17:44

Recebidos os autos
27/08/2021 09:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/08/2021 15:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/08/2021 14:59

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GOMES - CPF: *85.***.*88-49 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 23/08/2021.
24/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA GOMES em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:29

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 23/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 15:56

Expedição de Certidão.
06/08/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 02:23

Publicado Decisão em 30/07/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 10:55

Recebidos os autos
28/07/2021 10:55

Não Concedida a Medida Liminar
23/07/2021 10:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/07/2021 11:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/07/2021 19:18

Recebidos os autos
07/07/2021 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
07/07/2021 18:28

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
07/07/2021 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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