07/10/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 07:16

Recebidos os autos
07/10/2024 07:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721914-12.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO REU: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2021, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a descida dos autos.

Em caso de não manifestação, os autos serão enviados ao arquivo.

BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2024 16:42:50.

CAROLINE ALVES DOS SANTOS Estagiário Cartório
18/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:21

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:54

Recebidos os autos
18/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 14:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/05/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:38

Expedição de Certidão.
27/05/2024 22:00

Juntada de Petição de apelação
25/05/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:04

Recebidos os autos
02/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:04

Julgado improcedente o pedido
09/04/2024 16:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721914-12.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação pelo procedimento comum na qual litigam as partes em epígrafe.

O laudo pericial foi acostado no ID 184344080 pelo perito nomeado Dra.

ROBERTO DO VALE BARROS.

O banco réu manifestou concordância em relação ao laudo pericial (ID 186508169).

A parte autora se insurgiu contra o laudo pericial no ID 185816671.

Intimado para se manifestar sobre a impugnação, o perito judicial reiterou as suas conclusões anteriores (ID. 187394470).

Da leitura das impugnações feitas pela parte requerente, conclui-se a pretensão de modificar o entendimento da expert, sem, no entanto, apresentar qualquer fundamentação técnica apta a infirmar o laudo, elaborado segundo critérios técnicos e de acordo com as regras aplicáveis à espécie.

Ressalto que os índices a serem aplicados na conta do Pasep são disciplinados pela União através do Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.

Ao Banco do Brasil cabe apenas executar e realizar o pagamento do PASEP, eis que não tem autonomia quanto ao estabelecimento das regras ou forma de aplicação dos mencionados valores.

Nesse giro, caso a pretensão seja de modificação da disciplina e regramentos existentes em relação aos valores depositados na conta Pasep, sequer o BANCO DO BRASIL poderia figurar no polo passivo.

Assim, considerados os argumentos e contra-argumentos apresentados pelas partes, bem se verifica que o laudo pericial obedeceu à melhor técnica, tendo fundamentado adequadamente a conclusão proposta.

Conforme art. 473, I a IV do CPC, o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia, a análise técnica ou científica realizada pelo perito, a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, o que foi verificado.

No caso em apreço, o laudo apresentado no ID 184344080 apresentou resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelas partes, motivo pelo qual o HOMOLOGO sem ressalvas.

Tendo em vista a inexistência de outros pedidos de prova, dou por encerrada a instrução probatória.

Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 18:04

Recebidos os autos
11/03/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:04

Outras decisões
08/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Processo: 0721914-12.2020.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Material (10439) AUTOR: ALAN ROGERIO RIBEIRO FIALHO REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca do laudo complementar de ID 187394470, conforme decisão pretérita.

BRASÍLIA-DF, 22 de fevereiro de 2024 13:17:40.

LIA DE OLIVEIRA MOURA Servidor Geral
22/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:18

Juntada de Certidão
22/02/2024 07:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:47

Recebidos os autos
19/02/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 17:30

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 15:16

Recebidos os autos
23/01/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2024 09:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 09:16

Juntada de Petição de laudo
15/12/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 14:27

Juntada de Certidão
20/11/2023 02:54

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:18

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 05:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:34

Recebidos os autos
03/11/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 10:34

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU).
31/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/10/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 11:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:16

Juntada de Certidão
25/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:48

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 10:54

Recebidos os autos
04/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/10/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/10/2023 15:59

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
31/07/2023 10:48

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:46

Juntada de Certidão
14/12/2022 18:50

Juntada de Certidão
09/12/2022 20:14

Recebidos os autos
09/12/2022 20:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
09/12/2022 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/08/2022 17:55

Juntada de Certidão
17/05/2022 18:30

Juntada de Certidão
14/01/2022 18:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/12/2021 16:59

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:41

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:53

Juntada de Certidão
11/02/2021 10:34

Recebidos os autos
11/02/2021 10:33

Desentranhamento
11/02/2021 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/02/2021 10:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/01/2021 15:50

Juntada de Certidão
14/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2020.
11/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 17:32

Recebidos os autos
09/09/2020 17:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 17:32

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/09/2020 10:00

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2020 15:29

Juntada de Petição de especificação de provas
28/08/2020 02:34

Publicado Decisão em 28/08/2020.
28/08/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 14:35

Recebidos os autos
26/08/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2020 14:35

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/08/2020 18:42

Juntada de Petição de réplica
24/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 17:27

Expedição de Certidão.
20/08/2020 16:00

Juntada de Petição de contestação
13/08/2020 11:52

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 18:36

Recebidos os autos
31/07/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2020 17:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
31/07/2020 17:32

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 14:14

Recebidos os autos
17/07/2020 14:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/07/2020 13:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/07/2020 13:35

Expedição de Certidão.
16/07/2020 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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