08/07/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
09/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 20:06

Recebidos os autos
04/06/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/05/2025 10:09

Recebidos os autos
29/05/2025 10:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2025 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/05/2025 08:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
28/04/2025 10:50

Recebidos os autos
28/04/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 10:50

Outras decisões
08/04/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2025 08:51

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
04/02/2025 02:44

Publicado Ofício em 04/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:56

Expedição de Ofício.
29/01/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
23/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:08

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
10/01/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
09/01/2025 11:39

Recebidos os autos
09/01/2025 11:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
09/12/2024 02:23

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
04/12/2024 19:26

Recebidos os autos
04/12/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/11/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 20:13

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 18:47

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:04

Recebidos os autos
10/10/2024 16:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/09/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2024 17:02

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:17

Recebidos os autos
13/09/2024 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 17:09

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2024 15:37

Recebidos os autos
10/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 15:37

Outras decisões
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:04

Expedição de Ofício.
21/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:44

Recebidos os autos
17/05/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
17/05/2024 10:19

Juntada de Petição de contrarrazões
08/05/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 10:41

Expedição de Certidão.
26/04/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2024 23:59.
18/04/2024 16:04

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2024 02:52

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
02/04/2024 12:38

Recebidos os autos
02/04/2024 12:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2024 11:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
21/03/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/03/2024 12:42

Recebidos os autos
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
22/01/2024 10:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
18/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:03

Publicado Despacho em 28/11/2023.
28/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/11/2023 11:24

Recebidos os autos
23/11/2023 11:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/11/2023 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/11/2023 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/11/2023 09:14

Recebidos os autos
14/09/2023 18:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/09/2023 18:43

Recebidos os autos
14/09/2023 18:43

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:48

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
04/08/2023 15:41

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 13:26

Expedição de Certidão.
14/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:14

Recebidos os autos
25/05/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:14

Outras decisões
12/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
04/05/2023 14:57

Juntada de Certidão
03/05/2023 18:10

Recebidos os autos
03/05/2023 18:10

Determinada a emenda à inicial
25/04/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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