10/07/2025 15:58

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/06/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 12:30

Recebidos os autos
12/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:30

Outras decisões
28/04/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/04/2025 19:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:44

Decorrido prazo de WALISON HERMOGENS DE SOUZA em 19/03/2025 23:59.
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 19:31

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:30

Publicado Edital em 23/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
15/01/2025 13:39

Expedição de Edital.
14/01/2025 15:57

Recebidos os autos
14/01/2025 15:57

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME - CNPJ: 31.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
14/01/2025 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 19:18

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:47

Decorrido prazo de WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 27/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 10:28

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:19

Publicado Intimação em 04/11/2024.
31/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:21

Recebidos os autos
29/10/2024 19:20

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME - CNPJ: 31.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 23/09/2024.
20/09/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 11:06

Juntada de Certidão
04/07/2024 22:19

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
28/05/2024 17:00

Expedição de Ofício.
13/05/2024 17:48

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722309-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME EXECUTADO: WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DENILSON LIMA DE OLIVEIRA, WALISON HERMOGENS DE SOUZA DECISÃO O exequente requer a penhora de veículos em nome dos executados.

Como se verifica pelos documentos de id. 183998909, id. 183998910 e id. 183998913, os veículos indicados encontram-se gravado de alienação fiduciária.

A garantia real por alienação fiduciária transfere o objeto da garantia do patrimônio do devedor fiduciante para o patrimônio do credor fiduciário, ainda que temporariamente, mas ao menos enquanto não quitado o contrato principal.

Assim, o veículo não pertence ao patrimônio do devedor, mas sim ao patrimônio do credor.

Enquanto não quitado o contrato principal ou perdurar o registro do gravame, o devedor fiduciante possui tão somente direitos pessoais sobre o(s) veículo(s) financiado(s), proporcionais ao número de parcelas quitadas.

Assim, cabível a penhora sobre direitos do(s) veículo(s) especificado(s).

Para assegurar a constrição, LANCE-SE a restrição no sistema RENAJUD quanto à transferência dos veículos.

Encaminhem-se os autos ao setor competente.

Por sua vez, o veículo de placa JJZ6883, identificado no id. 183998914, possui duas penhoras anteriores.

Assim, intime-se o exequente para informar se persiste o interesse na penhora do referido veículo, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá o exequente apresentar os dados do credor fiduciário.

Feito, oficie-se ao credor fiduciário para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações nos autos sobre a situação do contrato firmado com o executado DENILSON LIMA DE OLIVEIRA - CPF nº *28.***.*85-22, bem como saldo devedor relacionado ao veículo VW/NOVA SAVEIRO RB MBVS, Ano 2017/2018, Chassi nº 9BWKB45U4JP069469, placa QNG6265 e executada WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ nº 09.***.***/0001-50, bem como saldo devedor relacionado aos veículos FIAT/STRADA HD WK CC E, Ano 2018/2019, Chassi nº 9BD5781FFKY286301, placa PBN7107 e FIAT/STRADA HD WK CC E, Ano 2017/2018, Chassi nº 9BD5781FFJY178349, placa PZU3790.

Quanto à indicação do veículo de placa JJS3773 à penhora, a informação obtida na pesquisa RENAJUD é de que se trata de "veículo baixado", id. 183998916.

Consoante informação obtida no próprio sítio do DETRAN/DF na internet, "A baixa definitiva ocorre quando da exclusão do registro de um veículo retirado de circulação por ser irrecuperável após um acidente, sinistrado com laudo de perda total, vendido ou leiloado como sucata ou completamente desmontado." O veículo, portanto, não mais existe como tal e, por conseguinte, não é passível de penhora.

Ante o exposto, indefiro a penhora do referido veículo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 16:52

Recebidos os autos
11/03/2024 16:52

Deferido em parte o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME - CNPJ: 31.***.***/0001-18 (EXEQUENTE)
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722309-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME EXECUTADO: WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DENILSON LIMA DE OLIVEIRA, WALISON HERMOGENS DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos as consultas realizadas via RENAJUD e INFOJUD, restando infrutífera a última pesquisa, conforme Decisão de ID 183853865.

Assim, nos termos da referida Decisão, fica o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 18 de janeiro de 2024 às 15:03:18 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
30/01/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722309-67.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME EXECUTADO: WD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, DENILSON LIMA DE OLIVEIRA, WALISON HERMOGENS DE SOUZA DECISÃO Defiro a pesquisa de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo RENAJUD e INFOJUD), sendo o INFOJUD restrito ao último exercício declarado.

Dos resultados informando a existência de veículos ou outros bens, o exequente deverá ser intimado, a fim de que indique bens passíveis de penhora, no prazo de 05 dias.

Atente-se que, findo o prazo supra sem que o exequente logre êxito em indicar bens penhoráveis, começará automaticamente o prazo suspensivo de 01 ano previsto no art. 921, III, do CPC, conforme nova redação dada pela Lei nº 14.915/2021: "Art. 921.

Suspende-se a execução: (...) III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. (...) §4º.

O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única, vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. § 4º-A.

A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. (...).

Portanto, repise-se, o marco inicial da suspensão processual é a intimação do autor quanto à não localização dos bens penhoráveis ou, caso as pesquisas revelem possíveis bens, do decurso do prazo para indicação de bens à penhora; não a decisão que declara a suspensão processual.

Hipótese diversa é se forem localizados bens penhoráveis, quando, de acordo com o art. 921, § 4º-A, do CPC o prazo de prescrição no curso do processo está interrompido e ele não corre enquanto o credor for fiel aos seus prazos, dado que a prescrição intercorrente somente vale em tempo de crise na execução, em que o processo não tem como avançar.

Se há meios para prosseguir e a parte autora se mantém inerte, dá azo ao curso do prazo prescricional.

Portanto, deverá indicar bens à penhora no prazo de 05 dias.

Decorrido o prazo máximo de 01 de suspensão, sem a localização de bens penhoráveis ou sejam eles insuficientes, os autos deverão ser arquivados provisoriamente pelo prazo de prescrição intercorrente (§2°), cujo termo inicial será de acordo com as hipóteses do §4°, do art. 921, do CPC.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/01/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
17/01/2024 14:11

Recebidos os autos
17/01/2024 14:11

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME - CNPJ: 31.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
17/01/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 20:09

Juntada de Certidão
06/11/2023 21:14

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:38

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 05/10/2023 23:59.
04/10/2023 15:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 17:47

Recebidos os autos
12/09/2023 17:47

Deferido o pedido de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME - CNPJ: 31.***.***/0001-18 (EXEQUENTE).
03/06/2023 01:39

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:29

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
24/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 10:33

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 10:47

Juntada de Certidão
26/04/2023 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 12:43

Juntada de Certidão
06/03/2023 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2023 03:30

Decorrido prazo de DENILSON LIMA DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:05

Juntada de Certidão
23/12/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2022 12:36

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 08:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/11/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2022 12:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2022 22:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2022 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2022 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2022 20:07

Juntada de Certidão
13/09/2022 20:56

Juntada de Certidão
04/08/2022 17:46

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 18:49

Recebidos os autos
05/07/2022 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2022 07:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
01/07/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 28/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 17:11

Juntada de Certidão
21/06/2022 17:07

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 17:06

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 17:04

Juntada de Petição de certidão
11/04/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/04/2022 09:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME em 29/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
06/03/2022 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2022 20:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2022 07:34

Recebidos os autos
19/01/2022 07:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 07:34

Decisão interlocutória - recebido
14/01/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
26/11/2021 16:34

Recebidos os autos
20/08/2021 13:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/08/2021 13:16

Expedição de Certidão.
20/08/2021 02:30

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 20:35

Recebidos os autos
17/08/2021 20:35

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
16/08/2021 12:53

Juntada de Petição de apelação
30/07/2021 02:36

Publicado Sentença em 29/07/2021.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
26/07/2021 14:59

Recebidos os autos
26/07/2021 14:59

Indeferida a petição inicial
22/07/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
22/07/2021 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/07/2021 02:55

Publicado Decisão em 05/07/2021.
02/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
30/06/2021 17:41

Recebidos os autos
30/06/2021 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/06/2021 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
29/06/2021 14:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/06/2021 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0721945-55.2022.8.07.0003

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Processo nº 0722010-96.2022.8.07.0020

Frederico Artur Maynart Santos

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1ª instância - TJDFT

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