TJDFT - 0722008-17.2017.8.07.0016

1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRE ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA

CPF *93.***.*20-78

EVA GUIMARAES DE FREITAS

MARIA JULIA GUIMARAES DE SIQUEIRA

CPF *50.***.*50-86

Advogados

MARIA HELENA MOREIRA MADALENA

OAB: 30982/DF

CPF *69.***.*55-87

EVA GUIMARAES DE FREITAS

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

GDF

AITE GESTAO EM SAUDE LTDA.

CNPJ: 06.292.009/0001-08

Advogados

RICARDO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

JULIANA ARCANJO DOS SANTOS

OAB: 383959/SP

CPF *92.***.*04-41

GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA

FRANCISCO GOMES JUNIOR

ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

MARGARIDA MEIRA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 18:30

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 18:30

    Transitado em Julgado em 11/08/2023

  • 15/08/2023 23:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 23:32

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 23:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/08/2023 23:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 08/08/2023 10:16

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 07/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 07:58

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2023 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 00:28

    Publicado Sentença em 21/07/2023.

  • 20/07/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

  • 19/07/2023 18:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/07/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:13

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 21:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 13/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 11:49

    Recebidos os autos

  • 10/07/2023 11:49

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 25/05/2023 22:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/05/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 17:05

    Outras decisões

  • 25/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 25/05/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 02:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.

  • 08/02/2023 21:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 19:08

    Expedição de Autorização.

  • 06/02/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 18:10

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/01/2023 02:33

    Publicado Decisão em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 20:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 16:37

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/01/2023 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 18:41

    Deferido o pedido de ANDRE ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA - CPF: *93.***.*20-78 (REQUERENTE ESPÓLIO DE).

  • 23/01/2023 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 23/01/2023 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 21:53

    Recebidos os autos

  • 11/01/2023 21:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 01/12/2022 17:59

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2022 02:21

    Publicado Despacho em 17/11/2022.

  • 21/11/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

  • 14/11/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA

  • 01/11/2022 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2022 01:31

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 24/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 20/10/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 17:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 20/09/2022 14:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 20/09/2022 12:07

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/07/2022 00:42

    Publicado Decisão em 13/07/2022.

  • 12/07/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 07/07/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 13:42

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/07/2022 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 04/07/2022 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2022 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:40

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/04/2022 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2022 13:33

    Publicado Decisão em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 15:06

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/03/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 11/03/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:22

    Publicado Decisão em 17/02/2022.

  • 16/02/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 11/02/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 10/02/2022 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 09/02/2022 16:59

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 09/02/2022 15:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:31

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:31

    Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA em 08/02/2022 23:59:59.

  • 13/12/2021 00:24

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 00:24

    Publicado Decisão em 13/12/2021.

  • 10/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 10/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 06/12/2021 19:54

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 19:54

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/12/2021 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 03/12/2021 14:19

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2021 13:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/06/2020 10:36

    Arquivado Provisoramente

  • 08/06/2020 11:54

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/05/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 19:27

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 31/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 14:58

    Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA em 29/10/2019 23:59:59.

  • 25/10/2019 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2019 05:03

    Publicado Decisão em 16/10/2019.

  • 16/10/2019 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/10/2019 18:36

    Recebidos os autos

  • 11/10/2019 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2019 18:36

    Decisão interlocutória - determinado o arquivamento

  • 11/10/2019 18:36

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 29/08/2019 13:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 28/08/2019 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO

  • 28/08/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/08/2019 09:59

    Publicado Certidão em 08/08/2019.

  • 08/08/2019 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 14:17

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 12:02

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 31/07/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 23:23

    Juntada de Petição de Impugnação

  • 16/07/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 16:15

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 26/06/2019 15:25

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/06/2019 02:49

    Publicado Certidão em 24/06/2019.

  • 21/06/2019 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/06/2019 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2019 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 15:16

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 15:13

    Remetidos os Autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 12/06/2019 16:30

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 03/06/2019 16:34

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)

  • 03/06/2019 16:34

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 14:37

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para Turma Recursal - (em grau de recurso)

  • 22/02/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2019 23:57

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 11:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2019 10:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/01/2019 17:27

    Publicado Decisão em 21/01/2019.

  • 21/01/2019 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2019 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 04:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/01/2019 15:23

    Extinto o processo por desistência

  • 08/01/2019 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2019 18:26

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 18:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 14/12/2018 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 14/12/2018 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 11:27

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2018 05:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2018 23:59:59.

  • 04/12/2018 13:23

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 03/12/2018 23:59:59.

  • 03/12/2018 18:19

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 19/11/2018 03:14

    Publicado Sentença em 19/11/2018.

  • 16/11/2018 05:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/11/2018 19:51

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2018 19:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/10/2018 17:43

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/09/2018 18:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 13/09/2018 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 18:23

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2018 13:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2018 23:59:59.

  • 05/09/2018 18:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2018 11:02

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 29/08/2018 23:59:59.

  • 29/08/2018 17:44

    Publicado Certidão em 29/08/2018.

  • 29/08/2018 17:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2018 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 18:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/08/2018 15:19

    Publicado Sentença em 16/08/2018.

  • 16/08/2018 15:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/08/2018 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/08/2018 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 15:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/04/2018 18:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES

  • 02/04/2018 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 18:40

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 12:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2018 23:59:59.

  • 16/02/2018 18:38

    Juntada de Petição de razões finais

  • 15/02/2018 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2018 17:15

    Juntada de Petição de razões finais

  • 07/02/2018 13:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 06/02/2018 14:00

  • 06/02/2018 12:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/02/2018 04:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2018 23:59:59.

  • 31/01/2018 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2018 07:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/01/2018 19:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2018 16:51

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2018 10:19

    Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA em 29/01/2018 23:59:59.

  • 29/01/2018 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2018 17:15

    Publicado Certidão em 22/01/2018.

  • 19/01/2018 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/01/2018 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2018 14:13

    Audiência instrução e julgamento designada - 06/02/2018 14:00

  • 31/10/2017 05:38

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 30/10/2017 23:59:59.

  • 31/10/2017 05:38

    Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA em 30/10/2017 23:59:59.

  • 28/10/2017 03:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2017 23:59:59.

  • 12/10/2017 21:41

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2017 02:23

    Publicado Decisão em 06/10/2017.

  • 06/10/2017 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2017 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2017 20:57

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 20:57

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 26/09/2017 13:03

    Conclusos para julgamento para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 26/09/2017 13:02

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2017 02:50

    Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA em 15/09/2017 23:59:59.

  • 16/09/2017 02:50

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 15/09/2017 23:59:59.

  • 15/09/2017 03:46

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2017 23:59:59.

  • 28/08/2017 18:08

    Publicado Certidão em 24/08/2017.

  • 28/08/2017 18:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2017 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2017 12:52

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2017 04:13

    Decorrido prazo de AITE GESTAO EM SAUDE LTDA. em 18/08/2017 23:59:00.

  • 18/08/2017 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2017 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2017 11:25

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)

  • 18/08/2017 11:25

    Audiência Conciliação realizada - 18/08/2017 09:15

  • 17/08/2017 22:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2017 17:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2017 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2017 14:38

    Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)

  • 11/07/2017 18:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2017 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2017 03:27

    Publicado Certidão em 06/07/2017.

  • 05/07/2017 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/07/2017 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2017 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2017 15:31

    Audiência conciliação designada - 18/08/2017 09:15

  • 04/07/2017 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2017 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2017 13:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/07/2017 11:50

    Conclusos para decisão para ENILTON ALVES FERNANDES

  • 29/06/2017 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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