15/07/2025 03:27

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:34

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 16:09

Recebidos os autos
08/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 19:26

Recebidos os autos
25/06/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
24/06/2025 09:24

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:38

Expedição de Ofício.
16/06/2025 02:27

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 18:32

Recebidos os autos
13/06/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/06/2025 10:05

Juntada de Certidão
11/06/2025 19:57

Recebidos os autos
11/06/2025 19:57

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/06/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:39

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 17:30

Recebidos os autos
22/05/2025 17:30

Outras decisões
22/05/2025 07:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/05/2025 03:07

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:28

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 22:49

Recebidos os autos
09/05/2025 22:49

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 03:16

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/05/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:03

Recebidos os autos
30/04/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
11/04/2025 18:24

Recebidos os autos
11/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 02:56

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
10/04/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:24

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 02:53

Expedição de Certidão.
29/03/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/03/2025 23:59.
08/03/2025 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
10/02/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:06

Recebidos os autos
06/02/2025 16:06

Outras decisões
03/02/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/01/2025 16:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/12/2024 02:18

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 15:02

Recebidos os autos
06/12/2024 15:02

Determinada a emenda à inicial
05/12/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/12/2024 18:30

Processo Desarquivado
05/12/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 19:42

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 05:01

Processo Desarquivado
09/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:15

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 16:11

Recebidos os autos
11/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
10/04/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:52

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:33

Recebidos os autos
25/03/2024 21:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 10:21

Transitado em Julgado em 20/03/2024
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:47

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vigésima Segunda Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722098-70.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ISAAC FRANCA BRAGA SENTENÇA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por ISAAC FRANÇA BRAGA em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, partes qualificadas nos autos.

Apresentado o pleito, foi determinada, em sede de exame prelibatório, a intimação da parte postulante, para que fosse emendada a peça inaugural, nos termos do despacho de ID 184587624, vazado nos seguintes termos: “Diante do documento de ID 184538002, reputo regularizada a representação processual do exequente.

Intime a parte credora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento: a) apresente planilha de cálculos referente a quantia perseguida a título de honorários advocatícios, devendo observar os estritos parâmetros fixados na sentença (ID 33463154) e no acórdão (ID 50394683), que fixaram os honorários de sucumbência sobre o valor da condenação (danos morais), sob pena de incorrer em excesso executivo e responder pelos consectários de seu eventual reconhecimento, em caso de impugnação.

Para a devida adequação, deverá a credora, no mesmo prazo, apresentar nova peça consolidada e substitutiva daquela de ID 181125450; b) quanto ao pedido voltado à obrigação de fazer, que consiste na liberação, em favor do autor, dos valores retidos em sua conta corrente, deverá a parte interessa juntar aos autos documento comprobatório (atualizado), a fim de demonstrar a subsistência da retenção indevida; c) comprove, nos termos do PGC, o recolhimento das custas processuais de ingresso, especificamente devidas para a fase satisfativa.

Caso venha a transcorrer in albis o prazo assinalado, certifique-se e retornem os autos conclusos”.

Contudo, a despeito de assim oportunizado, deixou a parte autora de atender ao comando judicial, apresentando cálculos em desconformidade com os parâmetros fixados na sentença (ID 33463154) e no acórdão (ID 50394683) transitado em julgado, haja vista que os juros de mora são devidos desde a citação, bem como os honorários sucumbenciais foram arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Ademais, no que diz respeito à obrigação de fazer, consiste na liberação do valor retido em conta corrente, e não no pagamento de R$ 73.295,00 (setenta e três mil, duzentos e noventa e cinco reais).

Desse modo, o comando judicial foi claro sobre a necessidade de juntada de documento comprobatório (atualizado), a fim de demonstrar a subsistência da retenção indevida, o que o exequente deixou de fazer, haja vista que o documento de ID 187534499 (extrato de conta corrente) data de 07/08/2017, e o de ID 187534503 não permite tal verificação.

Portanto, nos termos do artigo 321 do CPC, impera reconhecer que a petição inicial da fase satisfativa não está apta a ser processada, de tal sorte que, já tendo sido oportunizada a emenda, para a necessária regularização, e, não tendo a parte autora acorrido ao chamamento judicial a ela endereçado, afigura-se imperiosa a prematura extinção do feito.

Nesse mesmo sentido, ao apreciar hipóteses assemelhadas àquela verificada nestes autos, revela-se o posicionamento esposado pelo TJDFT: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMENDA À INICIAL.

COMANDO JUDICIAL NÃO ATENDIDO NO PRAZO OPORTUNIZADO.

INDEFERIMENTO DO FEITO.

CABÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É dever da parte cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, manifestando-se, por colorário, sempre que lhe for dirigida a ordem judicial. 2.

Uma vez ordenada a emenda da peça inicial e não atendido ao comando judicial no tempo devido, o indeferimento do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 485, I, do CPC. 3.

Apelação conhecida e não provida. (Acórdão 1281188, 07367598320198070001, Relator: GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 1/9/2020, publicado no DJE: 16/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

De acordo com o artigo 321, do Código de Processo Civil, caso o juiz verifique que a petição apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, sob pena de indeferimento da inicial.

Diante do não atendimento integral ao comando judicial de emenda à inicial, revela-se acertada a sentença que indefere a petição inicial.

As condições gerais da cédula de crédito bancário representam documento indispensável ao ajuizamento da ação de busca e apreensão, pois nelas estão previstas as cláusulas pactuadas entre as partes (artigo 28, § 1º, da Lei nº 10.931/04). (Acórdão 1282976, 07084354320208070003, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 9/9/2020, publicado no DJE: 28/9/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Por fim, pugna o exequente pela concessão de gratuidade de justiça, deixando de comprovar o recolhimento das custas processuais de ingresso devidos para a fase satisfativa.

Contudo, apesar da alegada hipossuficiência, não se verifica, a princípio, qualquer modificação na condição financeira do requerente que justifique, nesse momento, a concessão da benesse pleiteada, não sendo suficiente, para tanto, a mera juntada de extratos bancários (ID 187531934, ID 187531935, ID 187531936).

Dessarte, a teor do art. 99, § 2º, do CPC, em havendo novo pedido de cumprimento de sentença, oportunizo que demonstre a parte autora, por elementos documentais e idôneos (últimas declarações de ajuste do IRPF, extratos bancários das contas titularizadas nos últimos noventa dias, etc), sua condição de hipossuficiente, juntamente com o peticionamento de eventual pedido de cumprimento de sentença, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Faculta-se, alternativamente, o recolhimento das custas iniciais relativas à fase satisfativa.

Ao cabo do exposto, tendo sido amplamente oportunizado o saneamento do defeito que inquinou a inicial, e, não tendo a parte autora atendido, de forma adequada, ao comando de emenda, indefiro a petição inicial do cumprimento de sentença e extingo o processo, sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 320, 321, parágrafo único, 330, inciso IV, e, na forma dos artigos 924, inciso I, e 925, todos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.

Int. *documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a).
26/02/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:54

Recebidos os autos
23/02/2024 14:54

Indeferida a petição inicial
23/02/2024 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
23/02/2024 03:29

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 03:03

Publicado Intimação em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 02:40

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 20:15

Recebidos os autos
24/01/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/01/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
14/12/2023 16:42

Recebidos os autos
14/12/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/12/2023 04:02

Processo Desarquivado
09/12/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 15:35

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 08:00

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/08/2023.
02/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:44

Recebidos os autos
28/07/2023 14:44

Indeferida a petição inicial
28/07/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
28/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:06

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:20

Publicado Intimação em 06/07/2023.
05/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
28/06/2023 12:10

Recebidos os autos
28/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
24/06/2023 04:07

Processo Desarquivado
23/06/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
30/12/2022 12:17

Arquivado Definitivamente
21/12/2022 04:02

Processo Desarquivado
20/12/2022 19:04

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 18:58

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 08:12

Arquivado Definitivamente
20/04/2022 04:03

Processo Desarquivado
19/04/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 07:14

Arquivado Definitivamente
12/04/2022 07:14

Expedição de Certidão.
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:17

Recebidos os autos
29/03/2022 14:17

Juntada de Certidão
23/03/2022 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
14/03/2022 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2022 17:24

Juntada de Certidão
14/03/2022 17:12

Expedição de Ofício.
10/03/2022 21:23

Juntada de Certidão
08/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
07/03/2022 15:55

Expedição de Ofício.
05/03/2022 08:33

Juntada de Certidão
14/01/2022 17:42

Juntada de Certidão
13/01/2022 14:24

Expedição de Ofício.
02/12/2021 16:26

Expedição de Certidão.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de WEMERSON TAVARES DE OLIVEIRA GUIMARAES em 30/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 10:45

Expedição de Ofício.
09/11/2021 11:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:25

Publicado Intimação em 08/11/2021.
06/11/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021 13:58

Juntada de Certidão
03/11/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 19:48

Recebidos os autos
28/10/2021 19:48

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2021 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
18/10/2021 19:24

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:48

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:42

Expedição de Ofício.
28/09/2021 15:37

Recebidos os autos
28/09/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
03/09/2021 10:38

Expedição de Certidão.
02/09/2021 19:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2021 17:45

Expedição de Ofício.
01/09/2021 10:55

Juntada de Certidão
10/08/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 17:53

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/08/2021 20:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
30/07/2021 13:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2021 02:35

Publicado Intimação em 29/07/2021.
28/07/2021 14:15

Expedição de Ofício.
28/07/2021 14:12

Expedição de Ofício.
28/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
23/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 17:29

Recebidos os autos
22/07/2021 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
22/07/2021 14:20

Expedição de Certidão.
22/07/2021 14:19

Juntada de Certidão
19/07/2021 09:50

Juntada de Petição de impugnação
14/07/2021 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 18:22

Juntada de Certidão
08/07/2021 14:23

Recebidos os autos
08/07/2021 14:23

Decisão interlocutória - deferimento
02/07/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
02/07/2021 11:26

Expedição de Certidão.
14/06/2021 08:24

Juntada de Certidão
12/06/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/06/2021 23:59:59.
18/05/2021 17:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 18:00

Recebidos os autos
12/05/2021 18:00

Decisão interlocutória - recebido
12/05/2021 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
11/05/2021 20:15

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 14:24

Recebidos os autos
11/05/2021 14:24

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
26/04/2021 22:37

Processo Desarquivado
26/04/2021 18:36

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 19:52

Arquivado Definitivamente
14/09/2020 04:03

Processo Desarquivado
12/09/2020 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2020 18:52

Arquivado Definitivamente
15/05/2020 18:50

Juntada de Certidão
15/05/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 18:46

Recebidos os autos
08/05/2020 18:46

Decisão interlocutória - recebido
08/05/2020 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
08/05/2020 15:25

Processo Desarquivado
08/05/2020 10:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/03/2020 20:18

Arquivado Definitivamente
05/03/2020 03:12

Publicado Intimação em 05/03/2020.
04/03/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/02/2020 17:52

Recebidos os autos
29/02/2020 17:52

Decisão interlocutória - indeferimento
12/02/2020 02:07

Publicado Intimação em 12/02/2020.
12/02/2020 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
10/02/2020 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 13:20

Expedição de Termo.
07/02/2020 19:54

Juntada de Certidão
07/02/2020 19:51

Recebidos os autos
07/02/2020 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2020 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
19/12/2019 21:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 18:44

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:42

Expedição de Termo.
11/12/2019 15:08

Juntada de Certidão
09/12/2019 19:17

Expedição de Outros documentos.
07/12/2019 12:03

Recebidos os autos
07/12/2019 12:03

Juntada de Certidão
06/12/2019 15:21

Remetidos os Autos da Contadoria ao 22ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2019 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2019 17:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2019 08:04

Publicado Intimação em 29/11/2019.
28/11/2019 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2019 14:14

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
27/11/2019 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 19:26

Transitado em Julgado em 07/11/2019
26/11/2019 19:25

Juntada de Certidão
21/11/2019 13:00

Recebidos os autos
21/11/2019 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2019 18:45

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/07/2019 16:34

Juntada de Certidão
10/07/2019 16:26

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2019 09:28

Publicado Intimação em 18/06/2019.
17/06/2019 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 19:19

Expedição de Certidão.
13/06/2019 19:19

Juntada de Certidão
31/05/2019 18:06

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 30/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 17:45

Juntada de Certidão
29/05/2019 17:27

Juntada de Petição de apelação
29/05/2019 17:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/05/2019 23:59:59.
09/05/2019 04:45

Publicado Intimação em 09/05/2019.
08/05/2019 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2019 08:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 16:15

Recebidos os autos
03/05/2019 16:15

Julgado procedente o pedido
30/04/2019 18:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/04/2019 18:00

Recebidos os autos
11/03/2019 13:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
28/02/2019 19:43

Recebidos os autos
09/02/2019 14:15

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 12:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 05:19

Publicado Intimação em 06/02/2019.
06/02/2019 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
04/02/2019 13:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 18:45

Recebidos os autos
31/01/2019 18:45

Decisão interlocutória - recebido
30/01/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
30/01/2019 13:33

Juntada de Certidão
30/01/2019 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2019 12:26

Publicado Intimação em 21/01/2019.
09/01/2019 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/01/2019 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2018 18:14

Recebidos os autos
18/12/2018 18:14

Decisão interlocutória - indeferimento
18/12/2018 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR
17/12/2018 19:24

Juntada de Petição de petição
08/05/2018 16:08

Expedição de Ofício.
23/04/2018 21:02

Recebidos os autos
23/04/2018 21:02

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2018 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/04/2018 15:01

Expedição de Certidão.
09/04/2018 15:01

Juntada de Certidão
28/03/2018 04:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2018 23:59:59.
19/03/2018 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/03/2018 18:26

Recebidos os autos
16/03/2018 18:26

Decisão interlocutória - recebido
22/02/2018 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
22/02/2018 12:59

Expedição de Certidão.
22/02/2018 12:59

Juntada de Certidão
22/02/2018 10:54

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 21/02/2018 23:59:59.
09/02/2018 16:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2018 04:02

Publicado Intimação em 26/01/2018.
26/01/2018 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/01/2018 17:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 23/01/2018 23:59:59.
09/01/2018 19:18

Recebidos os autos
09/01/2018 19:18

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2017 14:23

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/12/2017 14:22

Expedição de Certidão.
19/12/2017 14:22

Juntada de Certidão
15/12/2017 05:40

Decorrido prazo de ISAAC FRANCA BRAGA em 14/12/2017 23:59:59.
13/12/2017 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 17:33

Recebidos os autos
12/12/2017 17:33

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2017 10:01

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
09/12/2017 15:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2017 04:39

Publicado Intimação em 06/12/2017.
06/12/2017 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/12/2017 19:09

Recebidos os autos
01/12/2017 19:09

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2017 09:55

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/11/2017 09:54

Juntada de Certidão
29/11/2017 16:59

Juntada de Petição de contestação
21/11/2017 16:59

Juntada de Petição de petição
17/11/2017 18:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 22ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
17/11/2017 18:24

Audiência Conciliação realizada - 16/11/2017 09:00
14/11/2017 10:23

Remetidos os Autos da(o) 22ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
14/11/2017 09:21

Juntada de Petição de petição
13/11/2017 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2017 14:04

Juntada de Petição de petição
02/10/2017 03:08

Publicado Intimação em 02/10/2017.
30/09/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2017 18:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 18:10

Expedição de Mandado.
28/09/2017 18:10

Juntada de mandado
28/09/2017 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2017 19:35

Juntada de Certidão
27/09/2017 19:34

Audiência conciliação designada - 16/11/2017 09:00
26/09/2017 20:16

Recebidos os autos
26/09/2017 20:16

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2017 11:33

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/09/2017 11:33

Expedição de Certidão.
19/09/2017 11:33

Juntada de Certidão
15/09/2017 18:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2017 02:46

Publicado Intimação em 04/09/2017.
02/09/2017 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2017 18:35

Recebidos os autos
30/08/2017 18:35

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2017 09:09

Conclusos para decisão para MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
28/08/2017 18:19

Juntada de Petição de petição
28/08/2017 17:55

Publicado Intimação em 24/08/2017.
28/08/2017 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2017 15:56

Recebidos os autos
21/08/2017 15:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2017 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2017

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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