23/08/2025 13:40

Baixa Definitiva
23/08/2025 13:40

Transitado em Julgado em 22/08/2025
23/08/2025 13:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/07/2025 16:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2025 13:06

Juntada de Certidão
09/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1 em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 12:29

Recebidos os autos
28/05/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 11:16

Juntada de Petição de manifestações
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOVANDA FERNANDES DE MOURA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MESQUITA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 11:11

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
14/05/2025 11:11

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/05/2025 17:19

Juntada de Petição de agravo
08/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/05/2025 08:52

Recebidos os autos
06/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/05/2025 08:52

Recurso Especial não admitido
05/05/2025 14:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/05/2025 14:11

Recebidos os autos
05/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/05/2025 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:16

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/04/2025 15:13

Recebidos os autos
22/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025 15:12

Juntada de Certidão
16/04/2025 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JOVANDA FERNANDES DE MOURA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE MESQUITA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:03

Conhecido o recurso de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1 - CNPJ: 04.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
14/03/2025 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2025 14:22

Recebidos os autos
10/03/2025 14:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/03/2025 10:27

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
28/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 27/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 13:43

Recebidos os autos
25/02/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
24/02/2025 15:43

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/02/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:17

Conhecido o recurso de JOVANDA FERNANDES DE MOURA - CPF: *99.***.*38-20 (APELANTE) e LUIZ GONZAGA DE MESQUITA - CPF: *65.***.*92-68 (APELANTE) e provido
29/01/2025 17:17

Conhecido o recurso de PREFEITURA COMUNITARIA DA CHACARA QUATRO ESTACOES N 151/1 - CNPJ: 04.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
29/01/2025 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/11/2024 15:47

Recebidos os autos
18/11/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
18/11/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 21:22

Recebidos os autos
30/10/2024 21:22

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
22/10/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/10/2024.
22/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 13:54

Recebidos os autos
18/10/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
04/10/2024 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
01/10/2024 18:34

Recebidos os autos
01/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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