12/09/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 19:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 19:25

Transitado em Julgado em 04/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722437-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLEIDE DE SOUSA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2024 16:19:14.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/09/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:23

Recebidos os autos
04/09/2024 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/08/2024 19:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/08/2024 19:50

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2024 19:38

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:38

Juntada de Alvará de levantamento
20/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
13/06/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 18:42

Expedição de Ofício.
12/06/2024 18:42

Expedição de Ofício.
10/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:23

Publicado Certidão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722437-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLEIDE DE SOUSA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Em caso de silêncio ou anuência das partes, proceda-se com a expedição da Requisição de Pequeno Valor, considerando o limite de 10 salários mínimos.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 28 de maio de 2024 17:30:21.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
28/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
27/05/2024 18:39

Recebidos os autos
27/05/2024 18:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:30

Recebidos os autos
23/05/2024 14:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/05/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 03:21

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722437-71.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA CLEIDE DE SOUSA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 22 de abril de 2024 20:01:12.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
22/04/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 20:01

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:53

Recebidos os autos
22/04/2024 09:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 12:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:08

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 23:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 20:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 20:28

Expedição de Certidão.
21/03/2024 12:13

Recebidos os autos
07/11/2023 16:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 21:43

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 04:00

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DE SOUSA SILVA em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:42

Decorrido prazo de SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA em 28/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:30

Publicado Sentença em 18/09/2023.
15/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 20:38

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:56

Recebidos os autos
13/09/2023 17:56

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 17:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/08/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:33

Expedição de Certidão.
25/07/2023 17:32

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:22

Recebidos os autos
05/07/2023 18:22

Outras decisões
05/07/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/07/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 15:59

Recebidos os autos
20/06/2023 15:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/06/2023 18:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2023 10:03

Juntada de Petição de réplica
29/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:53

Expedição de Certidão.
25/05/2023 14:04

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de ANA CLEIDE DE SOUSA SILVA em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:32

Expedição de Certidão.
19/05/2023 15:27

Juntada de Certidão
12/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
04/05/2023 11:02

Expedição de Ofício.
03/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 14:16

Recebidos os autos
27/04/2023 14:16

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2023 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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