30/10/2023 20:27

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
26/10/2023 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/09/2023 17:16

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 17:16

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:15

Transitado em Julgado em 14/09/2023
08/09/2023 00:22

Publicado Sentença em 08/09/2023.
06/09/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703660-62.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE COLONA DOS SANTOS PASSOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA SENTENÇA Tendo em vista o pedido de desistência formulado pela parte autora e a concordância da parte réu, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 85, § 4º, III, do Código de Processo Civil, condeno a parte sucumbente a pagar as custas e os honorários da parte ex adversa, os quais fixo no valor de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.

O pagamento dos honorários terá a exigibilidade suspensa, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 4 de setembro de 2023 17:58:34.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
04/09/2023 20:10

Recebidos os autos
04/09/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:10

Extinto o processo por desistência
04/09/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:11

Recebidos os autos
29/08/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/08/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de IRENE COLONA DOS SANTOS PASSOS em 17/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703660-62.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE COLONA DOS SANTOS PASSOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Certifico que o(a)(s) contestação foi(foram) apresentado(a)(s) dentro do prazo.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar em réplica no prazo legal.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
26/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703660-62.2023.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IRENE COLONA DOS SANTOS PASSOS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO A autora apresentou petição de emenda à inicial alterando a causa de pedir, agora fundada em direito previsto na Lei Distrital 7.239/23, postulando, assim, a limitação dos descontos decorrentes dos empréstimos firmados com o réu em 30% ou, alternativamente, em 40% (ID 163922238).

Observo, ainda, a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de indeferiu a concessão de tutela provisória de urgência.

De proêmio, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ademais, recebo a emenda à petição inicial, sem, contudo, alterar a decisão que indeferiu a concessão da tutela provisória de urgência, na medida em que não há qualquer singularidade fática ou jurídica apta a afastar os fundamentos adotados na decisão de ID 163922238.

Aguarde-se a resposta da parte ré.

Paranoá/DF, 21 de julho de 2023 16:36:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
21/07/2023 17:20

Recebidos os autos
21/07/2023 17:20

Outras decisões
06/07/2023 19:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/06/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 11:12

Recebidos os autos
28/06/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a IRENE COLONA DOS SANTOS PASSOS - CPF: *96.***.*03-72 (AUTOR).
28/06/2023 11:12

Não Concedida a Medida Liminar
27/06/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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