12/09/2024 15:07

Baixa Definitiva
12/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 15:06

Transitado em Julgado em 03/09/2024
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de VILLA RICCA SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:16

Recebidos os autos
09/08/2024 14:16

Não conhecido o recurso de Apelação de VILLA RICCA SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (APELANTE)
26/07/2024 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2024 02:16

Decorrido prazo de VILLA RICCA SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:48

Recebidos os autos
15/07/2024 18:48

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VILLA RICCA SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-00 (APELANTE).
14/05/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de VILLA RICCA SERVICOS DE ESTETICA LTDA - ME em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Processo: 0722188-84.2022.8.07.0007 DESPACHO A apelante Villa Rica Serviços de Estética Ltda -ME requer a gratuidade de justiça.

Nos termos do art. 99 do CPC, o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado em recurso e, a princípio, há a presunção legal de hipossuficiência da pessoa natural, conforme dispõe o parágrafo 3º do mesmo dispositivo, do que se depreende, a contrário sensu, a necessidade de a pessoa jurídica comprovar seu estado de hipossuficiência.

O documento colacionado (id. 57027146) não cumpre, por si só, o desiderato.

Assim, faculto à apelante manifestação de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de demonstrar a hipossuficiência com declaração de imposto de renda pessoa jurídica e balancetes atuais, podendo, no mesmo prazo, efetuar o preparo em dobro, sob pena de configurar hipótese de deserção após o indeferimento do benefício.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, à conclusão.

Brasília – DF, 30 de abril de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
30/04/2024 20:53

Recebidos os autos
30/04/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/03/2024 07:00

Recebidos os autos
19/03/2024 07:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/03/2024 16:25

Recebidos os autos
18/03/2024 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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