19/09/2024 17:08

Baixa Definitiva
19/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:08

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 03/09/2024.
03/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:24

Recebidos os autos
29/08/2024 09:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
28/08/2024 18:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/07/2024 13:05

Recebidos os autos
29/07/2024 13:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
29/07/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/07/2024 20:04

Recebidos os autos
23/07/2024 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 13:52

Recebidos os autos
16/07/2024 13:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/07/2024 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 12:22

Recebidos os autos
16/07/2024 11:18

Deliberado em Sessão - Retirado
15/07/2024 19:02

Recebidos os autos
15/07/2024 19:02

Outras Decisões
12/07/2024 17:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva
12/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 12:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2024 16:39

Recebidos os autos
07/05/2024 23:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/05/2024 23:32

Recebidos os autos
06/05/2024 10:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/04/2024 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
25/04/2024 20:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 19:55

Recebidos os autos
16/04/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 21:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/04/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
12/04/2024 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:16

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722203-14.2022.8.07.0020 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: KARINA ARAGAO AVELINO APELADO: LEANDRO SILVA PADUA DESPACHO A Constituição Federal, em seu art. 5º, LXXIV, incluiu entre os direitos e garantias fundamentais, o de assistência jurídica na forma integral e gratuita pelo Estado aos que comprovarem insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (art. 98 do CPC).

Importante consignar que as custas no Distrito Federal não são de valor elevado, devendo a gratuidade de justiça ser reservada às pessoas carentes de recursos que diariamente se socorrem do Judiciário local para solução de suas demandas.

Assim, intime-se a apelante para que, em 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos pressupostos necessários ao deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça, anexando aos autos declaração de hipossuficiência, extratos bancários, declaração de imposto de renda, contracheques e comprovantes de suas despesas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Juíza MARIA ISABEL DA SILVA Relatora Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital
08/04/2024 10:07

Recebidos os autos
08/04/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 08:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
05/04/2024 08:50

Recebidos os autos
01/04/2024 17:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/04/2024 17:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA ISABEL DA SILVA
01/04/2024 16:37

Recebidos os autos
01/04/2024 16:37

Recebidos os autos
01/04/2024 07:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/03/2024 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 02:17

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/02/2024 23:59.
20/02/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:39

Recebidos os autos
20/02/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/02/2024 14:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
20/02/2024 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/02/2024 13:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:13

Recebidos os autos
16/02/2024 12:13

Declarada incompetência
08/02/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
08/02/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:44

Juntada de Certidão
25/01/2024 08:58

Recebidos os autos
25/01/2024 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
24/01/2024 15:43

Recebidos os autos
24/01/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/01/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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