06/02/2025 10:43

Baixa Definitiva
06/02/2025 10:43

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
14/01/2025 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:11

Recebidos os autos
10/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/01/2025 15:11

Recebidos os autos
10/01/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/01/2025 15:11

Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2025 15:11

Recurso Especial não admitido
10/01/2025 11:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2025 09:15

Recebidos os autos
10/01/2025 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2025 18:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:12

Juntada de Certidão
28/11/2024 09:40

Recebidos os autos
28/11/2024 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 09:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024.
27/11/2024 18:39

Recebidos os autos
27/11/2024 18:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/09/2024 13:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
20/09/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:23

Recebidos os autos
04/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/08/2024 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/08/2024.
12/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 14:51

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/08/2024 14:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 10:35

Recebidos os autos
23/05/2024 16:19

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
23/05/2024 15:38

Recebidos os autos
01/04/2024 10:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
25/03/2024 17:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
14/03/2024 12:54

Recebidos os autos
14/03/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
13/03/2024 10:03

Recebidos os autos
13/03/2024 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2024 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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