10/05/2023 11:07

Baixa Definitiva
10/05/2023 11:06

Transitado em Julgado em 04/05/2023
10/05/2023 11:05

Juntada de Certidão
10/06/2022 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/06/2022 15:17

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/05/2022 00:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 08:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 23:21

Recebidos os autos
04/05/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 23:21

Recebidos os autos
04/05/2022 23:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 23:21

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/05/2022 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/05/2022 15:37

Recebidos os autos
04/05/2022 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
04/05/2022 15:31

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/05/2022 14:39

Recebidos os autos
04/05/2022 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2022 14:39

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:38

Transitado em Julgado em 04/05/2022
04/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 03/05/2022 23:59:59.
28/03/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 07:01

Juntada de Petição de petição
27/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 16:05

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
25/03/2022 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2022 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 21/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 15:48

Recebidos os autos
18/02/2022 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
18/02/2022 16:27

Recebidos os autos
18/02/2022 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
18/02/2022 16:27

Recebidos os autos
18/02/2022 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
18/02/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/02/2022 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/02/2022 17:07

Recebidos os autos
17/02/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/02/2022 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:07

Publicado Certidão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2022 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:23

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 13:20

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/02/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
25/01/2022 00:15

Publicado Decisão em 25/01/2022.
25/01/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2022 09:50

Juntada de Petição de agravo
21/01/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
04/01/2022 20:05

Recebidos os autos
04/01/2022 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/01/2022 20:05

Recebidos os autos
04/01/2022 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/01/2022 20:05

Recurso Especial não admitido
04/01/2022 17:17

Recurso Especial não admitido
04/01/2022 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/01/2022 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/01/2022 14:01

Recebidos os autos
04/01/2022 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/01/2022 14:00

Expedição de Certidão.
04/01/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 20:15

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 02/12/2021.
02/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
01/12/2021 11:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/11/2021 15:14

Juntada de Certidão
30/11/2021 15:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/11/2021 14:09

Recebidos os autos
30/11/2021 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2021 14:08

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 15:11

Expedição de Certidão.
12/11/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 00:05

Publicado Ementa em 28/10/2021.
28/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 16:39

Juntada de Petição de recurso especial
26/10/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 15:30

Recebidos os autos
21/10/2021 00:12

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO ALVES MARTINS - CPF: *47.***.*43-35 (EMBARGANTE), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) e não-provido
20/10/2021 20:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2021 13:25

Recebidos os autos
12/10/2021 19:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2021 14:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
26/07/2021 14:22

Expedição de Certidão.
26/07/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2021 02:20

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 17:46

Recebidos os autos
16/07/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 20:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/07/2021 11:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 11:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/07/2021 19:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2021.
17/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
16/06/2021 13:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/06/2021 11:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 16:45

Recebidos os autos
09/06/2021 17:00

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO ALVES MARTINS - CPF: *47.***.*43-35 (APELANTE) e não-provido
09/06/2021 17:00

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte
09/06/2021 17:00

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
09/06/2021 16:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 20:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:36

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/04/2021 02:15

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 12:52

Deliberado em Sessão - Retirado
12/04/2021 12:50

Juntada de Certidão
09/04/2021 20:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2021 11:26

Recebidos os autos
15/03/2021 13:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/01/2021 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/01/2021 09:28

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 16:12

Juntada de Certidão
20/11/2019 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
13/11/2019 13:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELADO) em 12/11/2019.
13/11/2019 13:25

Juntada de Certidão
05/11/2019 02:57

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 02:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO ALVES MARTINS em 30/10/2019 23:59:59.
25/10/2019 13:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 02:23

Publicado Despacho em 10/10/2019.
10/10/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 15:31

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 15:28

Recebidos os autos
08/10/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/10/2019 10:29

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/09/2019 17:05

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:03

Juntada de Certidão
12/09/2019 13:51

Recebidos os autos
12/09/2019 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2019

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Apelação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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