31/10/2023 10:55

Baixa Definitiva
31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 18/10/2023 23:59.
15/10/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 19:32

Recebidos os autos
10/10/2023 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:32

Recebidos os autos
10/10/2023 19:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 15:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/10/2023 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/10/2023 15:20

Recebidos os autos
04/10/2023 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 18:22

Recebidos os autos
23/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:22

Recebidos os autos
23/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/09/2023 14:48

Recebidos os autos
01/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
21/06/2023 18:15

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/10/2022 14:52

Juntada de Certidão
16/09/2022 07:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 19:36

Recebidos os autos
25/08/2022 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 19:36

Recebidos os autos
25/08/2022 19:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 19:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/08/2022 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/08/2022 16:11

Recebidos os autos
25/08/2022 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:07

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
25/08/2022 13:59

Recebidos os autos
25/08/2022 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2022 13:59

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:57

Transitado em Julgado em 23/08/2022
24/08/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 15:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVADO) em 09/08/2022.
10/08/2022 03:27

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 09/08/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 16:21

Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
08/07/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/06/2022 07:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 14:21

Juntada de Certidão
03/06/2022 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2022 15:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
31/05/2022 19:32

Recebidos os autos
05/05/2022 08:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
04/05/2022 23:17

Recebidos os autos
04/05/2022 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/05/2022 23:17

Recebidos os autos
04/05/2022 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
04/05/2022 23:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
03/05/2022 16:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2022 16:57

Recebidos os autos
03/05/2022 14:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/05/2022 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/05/2022 14:35

Recebidos os autos
03/05/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/05/2022 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2022 13:59

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2022 00:11

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 29/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 14:49

Juntada de Petição de agravo interno
25/04/2022 14:47

Juntada de Petição de agravo
12/04/2022 02:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/04/2022 23:59:59.
29/03/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 02:22

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
26/03/2022 16:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 19:05

Recebidos os autos
24/03/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2022 19:05

Recebidos os autos
24/03/2022 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/03/2022 19:05

Recurso extraordinário admitido
24/03/2022 19:05

Recurso especial admitido
24/03/2022 19:05

Recurso especial admitido
24/03/2022 19:05

Recurso Especial não admitido
23/03/2022 11:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/03/2022 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/03/2022 10:53

Recebidos os autos
23/03/2022 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/03/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/03/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2022 00:05

Publicado Certidão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2022 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
14/02/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 22:00

Juntada de Certidão
14/02/2022 22:00

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:57

Recebidos os autos
14/02/2022 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:12

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 16:57

Juntada de Petição de recurso especial
13/01/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 11:40

Juntada de Petição de recurso especial
10/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 13:18

Recebidos os autos
17/12/2021 13:05

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EMBARGANTE) e não-provido
17/12/2021 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2021 22:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 19:00

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2021 09:38

Recebidos os autos
15/11/2021 11:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
05/11/2021 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 19:02

Conclusos para Relator(a)
03/11/2021 19:02

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2021 02:30

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/10/2021 23:59:59.
21/10/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 00:05

Publicado Despacho em 20/10/2021.
20/10/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021
15/10/2021 21:58

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:35

Recebidos os autos
15/10/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 16:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/10/2021 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
14/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
13/10/2021 13:44

Recebidos os autos
11/10/2021 18:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
11/10/2021 18:05

Expedição de Certidão.
11/10/2021 17:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/10/2021 19:54

Juntada de Petição de recurso especial
28/09/2021 19:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2021 02:15

Publicado Ementa em 22/09/2021.
22/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 23:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 12:23

Recebidos os autos
10/09/2021 17:10

Conhecido o recurso de VANIA LUCIA DIAS REBELO - CPF: *94.***.*72-04 (APELANTE) e provido em parte
10/09/2021 15:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/09/2021 12:50

Deliberado em Sessão - Adiado
30/07/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 13:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 13:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/07/2021 12:48

Juntada de Certidão
08/07/2021 20:27

Desentranhamento
26/05/2021 18:06

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/04/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2021 09:45

Expedição de Certidão.
23/04/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2021 13:16

Deliberado em Sessão - Adiado
14/04/2021 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2021 12:37

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 22:37

Expedição de Certidão.
11/03/2021 19:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 21:38

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 17:26

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2021 13:00

Recebidos os autos
25/02/2021 13:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
22/02/2021 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
22/02/2021 16:31

Juntada de Certidão
01/02/2020 05:46

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 30/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 13:20

Juntada de Petição de petição
26/12/2019 16:59

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 02:27

Publicado Decisão em 05/12/2019.
05/12/2019 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 14:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 14:43

Recebidos os autos
03/12/2019 14:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
03/12/2019 11:49

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
02/12/2019 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARMELITA INDIANO AMERICANO DO BRASIL DIAS
02/12/2019 15:21

Expedição de Certidão.
02/12/2019 11:45

Recebidos os autos
02/12/2019 11:45

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
02/12/2019 11:45

Juntada de Certidão
26/11/2019 12:13

Recebidos os autos
26/11/2019 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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