30/05/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 10:30

Recebidos os autos
30/05/2025 10:30

Outras decisões
29/04/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA em 22/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 09:25

Recebidos os autos
26/03/2025 09:25

Outras decisões
06/02/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 10:31

Recebidos os autos
10/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/10/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 03/10/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA em 20/09/2024 23:59.
12/09/2024 17:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/08/2024 00:29

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
01/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:32

Decorrido prazo de VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA em 30/07/2024 23:59.
03/05/2024 09:42

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708884-32.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a expedição de Carta Precatória para Comarca de ÁNÁPOLIS - GO, conforme requerido na petição de ID193756567 .

Após a expedição, intime-se o requerente para distribuir a carta precatória expedida.

Decorrido o prazo de 30 dias da intimação, a parte requerente deverá comprovar a distribuição da diligência junto ao juízo deprecado.

Confirmada a distribuição, aguarde-se o cumprimento da carta, inicialmente, pelo prazo de 60 (sessenta dias).

Observe a secretaria que a parte autora litiga sob o pálio da Justiça Gratuita.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 14:51

Expedição de Carta.
30/04/2024 17:34

Recebidos os autos
30/04/2024 17:34

Deferido o pedido de VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA - CPF: *04.***.*90-32 (EXEQUENTE).
22/04/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/04/2024 11:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2024 18:49

Recebidos os autos
17/04/2024 18:49

Indeferido o pedido de VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA - CPF: *04.***.*90-32 (EXEQUENTE)
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708884-32.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO DESPACHO Certidão ID188572450.

Diga a parte credora sobre a expedição de carta precatória.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
02/04/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 20:38

Recebidos os autos
01/04/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/03/2024 00:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024 03:29

Decorrido prazo de VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA em 28/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708884-32.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora em face da decisão de ID Num. 177483401, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações.

A parte requerida não se manifestou, apesar de intimada. É o relatório.

Decido Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do Novo CPC.

Contudo, na decisão atacada, não estão presentes nenhum desses vícios.

Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante.

Com efeito, na decisão, restou amplamente explanado que: " (...) nos termos da Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça, é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer, o que não ocorreu no caso concreto. ".

Cabe dizer que, não basta a intimação da parte contrária apenas na pessoa do advogado e que este a informe, deve constar nos autos que ocorreu a intimação pessoal da parte, mesmo representada por advogado.

Além disso, é importante ressaltar que o Novo CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral.

Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos.

Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material decisão embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a decisão atacada.

Registrada no sistema.

Publique-se.

Intime-se.

Exclua do sistema a Defensoria Pública, visto que já teve seu crédito satisfeito.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
30/01/2024 16:00

Recebidos os autos
30/01/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:00

Embargos de declaração não acolhidos
01/12/2023 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/12/2023 16:49

Expedição de Certidão.
29/11/2023 12:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2023 03:55

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 24/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:01

Expedição de Certidão.
20/11/2023 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 13:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2023 14:41

Recebidos os autos
25/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:41

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2023 14:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/09/2023 18:33

Recebidos os autos
18/09/2023 18:33

Outras decisões
06/09/2023 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:14

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0708884-32.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: LUCIANA BARBOSA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste a parte credora sobre a impugnação ao cumprimento ID168877118 da parte devedora em cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/08/2023 14:44

Recebidos os autos
29/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:44

Outras decisões
18/08/2023 17:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL - AGÊNCIA 4200 em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 19:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/08/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/08/2023 18:39

Expedição de Certidão.
09/08/2023 23:13

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2023 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:47

Expedição de Certidão.
03/08/2023 18:44

Juntada de Certidão
26/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Expeça-se o ofício determinado na petição ID163224679.

Mantenho a gratuidade de justiça concedida à parte credora na fase de conhecimento.

Intime(m)-se o(a)(s) devedor(a)(s) para o pagamento do débito, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime(m)-se o(a)(s) credor(s) para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico o(a)(s) devedor(a)(s) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento no interregno legalmente estabelecido e transcorrido o prazo para impugnação, a parte credora deverá ser intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, comprovar o recolhimento do preparo da fase de cumprimento de sentença, e, ainda, entranhar aos autos planilha com o demonstrativo atualizado do débito, incluindo-se no cálculo a multa de 10% (art. 523, § 1º, do CPC) e os honorários relativos a esta fase do processo, nos moldes do art. 524 do NCPC.

Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
24/07/2023 07:16

Expedição de Certidão.
24/07/2023 06:07

Recebidos os autos
24/07/2023 06:07

Outras decisões
27/06/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/06/2023 16:31

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:59

Recebidos os autos
26/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:04

Recebidos os autos
06/02/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 15:04

Outras decisões
31/01/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2023 19:41

Expedição de Certidão.
31/01/2023 04:01

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:24

Publicado Despacho em 23/01/2023.
12/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 11:49

Recebidos os autos
09/01/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/09/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:41

Recebidos os autos
19/09/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:41

Outras decisões
29/06/2022 15:23

Juntada de Certidão
22/06/2022 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/06/2022 21:31

Juntada de Certidão
21/06/2022 21:19

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 20:58

Juntada de Certidão
13/06/2022 20:56

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 23:17

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 01:50

Recebidos os autos
05/06/2022 01:50

Expedição de Outros documentos.
05/06/2022 01:50

Outras decisões
02/06/2022 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2022 17:23

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 20:37

Juntada de Certidão
19/05/2022 13:10

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:56

Expedição de Certidão.
22/04/2022 20:41

Juntada de Certidão
04/04/2022 21:27

Juntada de Certidão
29/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:07

Expedição de Ofício.
28/03/2022 11:44

Expedição de Ofício.
25/03/2022 17:38

Recebidos os autos
25/03/2022 17:38

Decisão interlocutória - recebido
25/03/2022 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2022 12:40

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 21:05

Expedição de Certidão.
21/03/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 17:16

Recebidos os autos
11/03/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 17:15

Deferido o pedido de
11/03/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/03/2022 08:28

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:11

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 09/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 04/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:53

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
17/02/2022 18:27

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:39

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 21:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 21:20

Expedição de Certidão.
15/02/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 25/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:21

Publicado Decisão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 13:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2022 10:18

Recebidos os autos
13/01/2022 10:18

Decisão interlocutória - recebido
10/01/2022 21:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/01/2022 15:52

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 19:26

Recebidos os autos
09/12/2021 19:26

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/12/2021 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação
03/12/2021 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 18:19

Juntada de Certidão
30/11/2021 00:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 10:01

Juntada de Certidão
25/11/2021 15:53

Recebidos os autos
25/11/2021 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento
24/11/2021 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/11/2021 18:55

Juntada de Certidão
24/11/2021 10:51

Recebidos os autos
24/11/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 19:19

Juntada de Certidão
19/11/2021 09:56

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:56

Expedição de Ofício.
17/11/2021 14:56

Expedição de Ofício.
16/11/2021 22:45

Expedição de Certidão.
16/11/2021 22:44

Recebidos os autos
08/11/2021 12:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
05/11/2021 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/11/2021 16:03

Transitado em Julgado em 28/10/2021
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 28/10/2021 23:59:59.
10/10/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2021 14:25

Publicado Sentença em 06/10/2021.
07/10/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 10:56

Recebidos os autos
04/10/2021 10:56

Julgado procedente o pedido
24/06/2021 17:23

Juntada de Certidão
24/06/2021 15:56

Juntada de Petição de impugnação
16/06/2021 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2021 08:24

Recebidos os autos
16/06/2021 08:24

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2021 19:55

Expedição de Certidão.
09/06/2021 02:35

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 20:27

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
27/05/2021 08:06

Recebidos os autos
27/05/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 08:06

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/05/2021 15:47

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA RIBEIRO em 25/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 17:42

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:43

Juntada de Certidão
03/05/2021 14:22

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:48

Recebidos os autos
29/04/2021 10:48

Decisão interlocutória - deferimento
28/04/2021 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2021 16:25

Juntada de Certidão
06/11/2020 11:05

Expedição de Certidão.
06/11/2020 09:50

Expedição de Carta.
05/11/2020 11:27

Recebidos os autos
05/11/2020 11:27

Deferido o pedido de VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA - CPF: *04.***.*90-32 (AUTOR)
04/11/2020 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/11/2020 21:01

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2020 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 15:38

Recebidos os autos
03/11/2020 15:38

Deferido o pedido de VALDECI SANTOS AGAPITO DE SOUSA - CPF: *04.***.*90-32 (AUTOR)
29/10/2020 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2020 14:48

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2020 18:24

Recebidos os autos
28/10/2020 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 18:24

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2020 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2020 13:04

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 19:00

Expedição de Certidão.
21/10/2020 18:49

Juntada de documento de comprovação
10/07/2020 12:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
22/06/2020 19:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2020 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/06/2020 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2020 18:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/05/2020 16:17

Audiência Conciliação cancelada - 25/05/2020 15:30
30/04/2020 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2020 17:22

Recebidos os autos
30/04/2020 16:03

Decisão interlocutória - deferimento
30/04/2020 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/04/2020 13:55

Juntada de Certidão
29/04/2020 22:20

Recebidos os autos
29/04/2020 15:23

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2020 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2020 12:11

Expedição de Certidão.
26/03/2020 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2020 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2020 21:07

Recebidos os autos
25/03/2020 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
23/03/2020 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/03/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2020 16:42

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2020 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 12:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
19/03/2020 12:43

Expedição de Certidão.
19/03/2020 12:40

Audiência Conciliação designada - 25/05/2020 15:30
19/03/2020 12:39

Audiência Conciliação cancelada - 16/03/2020 13:30
18/03/2020 23:52

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
18/03/2020 21:10

Recebidos os autos
18/03/2020 17:09

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/03/2020 18:45

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
13/03/2020 18:44

Expedição de Certidão.
13/03/2020 18:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
19/02/2020 14:28

Juntada de Certidão
05/02/2020 14:22

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2020 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2020 18:46

Juntada de Certidão
19/12/2019 17:35

Juntada de Certidão
19/12/2019 16:35

Expedição de Carta.
19/12/2019 11:14

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 09:34

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2019 17:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
06/12/2019 17:50

Expedição de Certidão.
06/12/2019 17:50

Juntada de Certidão
06/12/2019 17:49

Audiência conciliação designada - 16/03/2020 13:30
06/12/2019 17:49

Audiência conciliação cancelada - 10/12/2019 15:30
06/12/2019 16:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
06/12/2019 16:29

Recebidos os autos
06/12/2019 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2019 16:29

Decisão interlocutória - deferimento
29/11/2019 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/11/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 18:23

Expedição de Certidão.
11/11/2019 18:23

Juntada de Certidão
11/11/2019 18:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/10/2019 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2019 16:43

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
10/10/2019 16:43

Expedição de Certidão.
10/10/2019 16:43

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:42

Audiência conciliação designada - 10/12/2019 15:30
10/10/2019 16:19

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
09/10/2019 17:46

Recebidos os autos
09/10/2019 17:46

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2019 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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