TJDFT - 0722996-28.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2024 22:52
Arquivado Definitivamente
-
09/07/2024 22:52
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 03:18
Publicado Sentença em 28/06/2024.
-
27/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722996-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSENI APARECIDA HOTT BRASILEIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 24 de junho de 2024 18:06:04.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
25/06/2024 23:28
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 18:20
Recebidos os autos
-
24/06/2024 18:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/06/2024 15:29
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
20/06/2024 15:28
Juntada de Certidão
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14/06/2024 23:43
Juntada de Certidão
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14/06/2024 23:43
Juntada de Alvará de levantamento
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14/06/2024 20:50
Juntada de Certidão
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14/06/2024 20:50
Juntada de Alvará de levantamento
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12/06/2024 02:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2024 23:59.
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06/06/2024 10:00
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 03:27
Publicado Certidão em 04/06/2024.
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03/06/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância disponível no sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.
Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave Pix obrigatoriamente CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.
Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.
O não atendimento no prazo previsto implicará em expedição do alvará de levantamento, na modalidade "saque em agência".
Brasília - DF, 28 de maio de 2024 18:58:27.
MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral -
28/05/2024 18:59
Juntada de Certidão
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28/05/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
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23/05/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 03:07
Juntada de Certidão
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01/03/2024 20:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 20:32
Expedição de Ofício.
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16/02/2024 04:13
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
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01/01/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2023 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
17/12/2023 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:51
Recebidos os autos
-
06/12/2023 17:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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26/10/2023 20:38
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/10/2023 17:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/10/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2023 19:07
Expedição de Ofício.
-
26/09/2023 03:52
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
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21/09/2023 08:50
Decorrido prazo de ROSENI APARECIDA HOTT BRASILEIRO em 20/09/2023 23:59.
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05/09/2023 00:32
Publicado Sentença em 05/09/2023.
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04/09/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
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31/08/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2023 13:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
31/08/2023 12:09
Recebidos os autos
-
31/08/2023 12:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/08/2023 18:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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21/08/2023 14:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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18/08/2023 18:50
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
18/08/2023 17:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.
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08/08/2023 10:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 19:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/07/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 01:18
Decorrido prazo de ROSENI APARECIDA HOTT BRASILEIRO em 26/07/2023 23:59.
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19/07/2023 00:34
Publicado Certidão em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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17/07/2023 16:06
Juntada de Certidão
-
16/07/2023 11:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/07/2023 00:50
Publicado Sentença em 14/07/2023.
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14/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
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12/07/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 13:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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12/07/2023 10:17
Recebidos os autos
-
12/07/2023 10:17
Julgado procedente em parte do pedido
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30/06/2023 14:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
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28/06/2023 19:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/06/2023 19:16
Recebidos os autos
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28/06/2023 17:01
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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28/06/2023 16:30
Juntada de Petição de réplica
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28/06/2023 08:30
Publicado Certidão em 28/06/2023.
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28/06/2023 08:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
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26/06/2023 11:51
Juntada de Certidão
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26/06/2023 09:53
Juntada de Petição de contestação
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27/05/2023 01:17
Decorrido prazo de ROSENI APARECIDA HOTT BRASILEIRO em 26/05/2023 23:59.
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12/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2023 17:48
Recebidos os autos
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11/05/2023 17:48
Decisão interlocutória - recebido
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05/05/2023 02:50
Publicado Decisão em 05/05/2023.
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05/05/2023 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
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04/05/2023 23:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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04/05/2023 17:29
Juntada de Petição de petição
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04/05/2023 17:28
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/05/2023 16:03
Recebidos os autos
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03/05/2023 16:03
Determinada a emenda à inicial
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28/04/2023 18:23
Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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28/04/2023 18:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
27/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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