29/05/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 17:24

Recebidos os autos
29/05/2025 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
06/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
06/05/2025 15:54

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:31

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 14:48

Recebidos os autos
28/03/2025 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/03/2025 17:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
25/03/2025 03:09

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 24/03/2025 23:59.
06/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:51

Publicado Certidão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:23

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:28

Publicado Intimação em 29/01/2025.
28/01/2025 03:17

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 19/12/2024.
18/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 02/2021, deste juízo, fica o Exequente intimado da expedição da(s) certidão(ões) de crédito solicitada(s).

Cumpram-se as determinações precedentes - item 3 decisão ID 220225358.

Documento datado e assinado eletronicamente
16/12/2024 15:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:34

Cancelada a movimentação processual
10/12/2024 14:34

Desentranhado o documento
09/12/2024 17:53

Recebidos os autos
09/12/2024 17:53

Deferido o pedido de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 37.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
22/11/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/11/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 08:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/10/2024 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte EXEQUENTE, em relação à decisão ID 211247108.

Nos termos da Portaria nº 2/2021, fica a parte EXEQUENTE intimada, inclusive pessoalmente, a promover o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente
30/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723128-72.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover sobre o pedido formulado pelo executado na petição de ID 206855646, uma vez que a questão referente à necessidade de intimação pessoal do executado para cumprir a sentença já foi analisada na decisão de ID 196892916, tendo sido definido que é desnecessária a intimação pessoal, pois o executado possui advogado e o pedido de cumprimento de sentença foi formulado antes de transcorrido um ano do trânsito em julgado.

Ante o tempo decorrido desde a apresentação da petição de ID 207541112, fica a exequente intimada para indicar bens à penhora ou informar sobre o interesse na suspensão processual com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
16/09/2024 17:48

Recebidos os autos
16/09/2024 17:48

Outras decisões
21/08/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, sem prejuízo do prazo em andamento, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 206855646, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, façam-se os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
14/08/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
08/08/2024 00:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 14:49

Recebidos os autos
02/08/2024 14:49

Outras decisões
19/07/2024 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/07/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723128-72.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo legal para a realização do pagamento voluntário, os autos foram encaminhados para a realização de bloqueio de valores via Sisbajud.

Ocorre que anteriormente à decisão de ID 196892916, que determinou a republicação da decisão por meio da qual foi recebido o pedido de cumprimento de sentença (ID 177915948), já havia sido realizada ordem de bloqueio de valores via Sisbajud, que restou infrutífera (ID 184665417), e pesquisas nos demais sistemas eletrônicos conveniados a este Juízo que são utilizados para a localização de patrimônio do devedor.

Face o exposto, à exequente para indicar bens à penhora ou informar sobre o interesse na suspensão processual com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
08/07/2024 14:10

Recebidos os autos
08/07/2024 14:10

Outras decisões
01/07/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/06/2024 05:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2024.
20/05/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 18:23

Recebidos os autos
15/05/2024 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
09/05/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 19:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
09/05/2024 19:31

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 07/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
23/04/2024 14:55

Recebidos os autos
23/04/2024 14:55

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
16/04/2024 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/04/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:10

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723128-72.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese as alegações do executado, a decisão de ID 95765398 foi objeto de recurso, o qual, ainda que não tenha sido conhecido, apenas transitou em julgado em 02.06.2023, razão pela qual desnecessária a intimação pessoal do executado.

Ao exequente para indicar bens à penhora, em cinco dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
25/03/2024 14:27

Recebidos os autos
25/03/2024 14:27

Outras decisões
12/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/03/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:36

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 186778619 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, façam-se os autos conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 13:42

Juntada de Certidão
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723128-72.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DONNY LIVINGSTONE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitandos-e, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, no site da Receita Federal e na Junta Comercial. - observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF e atual SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
31/01/2024 17:46

Recebidos os autos
31/01/2024 17:46

Deferido em parte o pedido de ABDUEL NASSER MUHAMMAD - CPF: *40.***.*01-87 (AUTOR)
31/01/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/01/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/01/2024 18:15

Recebidos os autos
12/01/2024 18:15

Outras decisões
16/12/2023 04:02

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:13

Decorrido prazo de GABRIEL OTAVIO TAVARES DE FRANCA E SILVA em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:47

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:34

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 01/12/2023.
30/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 18:19

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:42

Recebidos os autos
24/11/2023 17:42

Outras decisões
23/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/11/2023 12:51

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/11/2023 19:28

Recebidos os autos
10/11/2023 19:28

Outras decisões
01/11/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 14:03

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
22/10/2023 11:08

Recebidos os autos
22/10/2023 11:08

Outras decisões
19/10/2023 12:40

Juntada de Certidão
11/10/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/10/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 14:37

Recebidos os autos
26/09/2023 14:37

Determinada a emenda à inicial
22/09/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/09/2023 15:36

Processo Desarquivado
25/07/2023 13:30

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 01:18

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 16:21

Expedição de Certidão.
10/07/2023 16:08

Recebidos os autos
10/07/2023 16:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
22/06/2023 19:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/06/2023 19:27

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 14:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 14:59

Expedição de Certidão.
05/06/2023 18:23

Recebidos os autos
12/09/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/09/2022 19:06

Expedição de Certidão.
08/09/2022 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2022 15:07

Juntada de Certidão
26/08/2022 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 16:31

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 14:40

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 17:38

Expedição de Mandado.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 23/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 19:53

Recebidos os autos
23/08/2022 19:53

Decisão interlocutória - deferimento
23/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
23/08/2022 07:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2022 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
22/08/2022 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2022 16:47

Juntada de Certidão
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 18:17

Expedição de Certidão.
15/08/2022 17:38

Recebidos os autos
15/08/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 17:38

Outras decisões
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/07/2022 13:50

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/07/2022.
20/07/2022 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 18:55

Recebidos os autos
18/07/2022 18:55

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
16/07/2022 00:18

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/07/2022 19:15

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2022 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 15:49

Mandado devolvido dependência
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 20:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2022 18:56

Recebidos os autos
06/07/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:56

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
05/07/2022 20:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/06/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 18:22

Expedição de Certidão.
17/06/2022 23:44

Juntada de Petição de apelação
16/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de MARINA DO CONGRESSO LTDA - ME em 13/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:16

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 10/06/2022.
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:49

Expedição de Certidão.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 18:08

Recebidos os autos
03/06/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
02/06/2022 18:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2022 19:13

Expedição de Mandado.
19/05/2022 00:26

Publicado Sentença em 19/05/2022.
19/05/2022 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2022.
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
16/05/2022 15:16

Recebidos os autos
16/05/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:15

ulgado procedente o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
16/05/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/05/2022 13:47

Recebidos os autos
16/05/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:47

Outras decisões
05/04/2022 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/03/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Certidão em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 18:39

Expedição de Certidão.
13/03/2022 12:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2022 09:50

Recebidos os autos
11/03/2022 09:50

Outras decisões
09/03/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/03/2022 17:18

Juntada de Certidão
09/03/2022 17:12

Juntada de Certidão
18/02/2022 01:15

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:58

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:34

Publicado Decisão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 18:36

Expedição de Mandado.
03/02/2022 10:54

Recebidos os autos
03/02/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 10:54

Outras decisões
28/01/2022 12:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/01/2022 12:37

Expedição de Certidão.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 26/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:08

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 00:01

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 23:08

Juntada de Petição de alegações finais
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 13:16

Expedição de Certidão.
07/01/2022 17:45

Recebidos os autos
07/01/2022 17:45

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/12/2021 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 20:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2021 15:08

Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 24/09/2019 14:00 13ª Vara Cível de Brasília
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
24/11/2021 20:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 02:50

Publicado Certidão em 22/11/2021.
22/11/2021 16:43

Recebidos os autos
22/11/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
20/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 10:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/11/2021 10:51

Expedição de Certidão.
18/11/2021 23:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 10:19

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 10:19

Expedição de Certidão.
18/11/2021 10:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/12/2021 14:00, 13ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2021 20:16

Recebidos os autos
04/11/2021 20:16

Outras decisões
29/10/2021 09:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/10/2021 13:33

Conclusos para decisão
25/10/2021 13:32

Expedição de Certidão.
25/10/2021 13:24

Expedição de Certidão.
20/10/2021 02:24

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59:59.
27/09/2021 12:27

Publicado Certidão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 16:56

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/09/2021 16:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 14:44

Expedição de Certidão.
21/09/2021 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2021 20:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 18:47

Expedição de Mandado.
09/09/2021 15:12

Recebidos os autos
09/09/2021 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59:59.
02/09/2021 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/09/2021 14:06

Expedição de Certidão.
01/09/2021 23:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2021 14:37

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 26/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
24/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 18:08

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:28

Recebidos os autos
20/08/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:28

Decisão interlocutória - deferimento
18/08/2021 17:01

Publicado Certidão em 18/08/2021.
17/08/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
13/08/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/08/2021 17:51

Expedição de Certidão.
13/08/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
11/08/2021 09:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2021 02:55

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 04/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:37

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 14:24

Juntada de Certidão
23/07/2021 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 14:44

Juntada de Certidão
14/07/2021 19:08

Recebidos os autos
14/07/2021 19:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/07/2021 20:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/07/2021 20:00

Expedição de Certidão.
13/07/2021 00:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:35

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 22:44

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
28/06/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 19:51

Recebidos os autos
25/06/2021 19:51

Outras decisões
16/06/2021 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 00:00

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 23:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 12:16

Juntada de Certidão
09/06/2021 09:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:55

Publicado Certidão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/06/2021 15:47

Juntada de Certidão
31/05/2021 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de SAMIR DA CONCEICAO DOS SANTOS em 20/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:33

Publicado Decisão em 12/05/2021.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
05/05/2021 19:20

Recebidos os autos
05/05/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:20

Outras decisões
01/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 29/04/2021.
30/04/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/04/2021 17:03

Expedição de Certidão.
28/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
27/04/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 18:28

Expedição de Certidão.
20/04/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 17:49

Recebidos os autos
22/03/2021 17:49

Outras decisões
22/03/2021 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/03/2021 09:48

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
18/03/2021 12:20

Juntada de Petição de guia
18/03/2021 12:20

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
18/03/2021 12:20

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
12/03/2021 01:39

Recebidos os autos
12/03/2021 01:39

Outras decisões
09/03/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
08/03/2021 18:28

Juntada de Petição de guia
08/03/2021 18:28

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas
08/03/2021 18:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 16:37

Juntada de Petição de reconvenção
03/03/2021 16:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
20/02/2021 00:34

Recebidos os autos
20/02/2021 00:34

Outras decisões
18/02/2021 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
18/02/2021 19:02

Expedição de Certidão.
18/02/2021 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2021 02:29

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 20:56

Recebidos os autos
08/02/2021 20:56

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 08/02/2021.
05/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
04/02/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/02/2021 16:24

Expedição de Certidão.
04/02/2021 12:18

Recebidos os autos
04/02/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 09:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/02/2021 09:15

Juntada de Petição de reconvenção
03/02/2021 16:49

Expedição de Certidão.
01/02/2021 20:22

Recebidos os autos
01/02/2021 20:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/01/2021 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/01/2021 17:48

Expedição de Certidão.
28/01/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 17:49

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:51

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:43

Publicado Certidão em 21/01/2021.
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
13/01/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 17:43

Expedição de Certidão.
18/12/2020 18:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/12/2020 11:38

Juntada de Certidão
18/12/2020 11:21

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
18/12/2020 11:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 09:29

Expedição de Certidão.
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
16/12/2020 03:00

Publicado Certidão em 16/12/2020.
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
15/12/2020 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2020 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
11/12/2020 15:44

Expedição de Certidão.
11/12/2020 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2020 23:02

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:28

Expedição de Certidão.
09/12/2020 17:48

Recebidos os autos
03/12/2020 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/12/2020 19:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Decisão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 18:41

Recebidos os autos
10/11/2020 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/11/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 16:37

Expedição de Certidão.
05/11/2020 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
10/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 18:55

Recebidos os autos
08/09/2020 18:55

Decisão interlocutória - deferimento
24/08/2020 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/08/2020 18:56

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 10:47

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:04

Expedição de Certidão.
06/05/2020 10:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/03/2020 10:35

Expedição de Certidão.
21/02/2020 11:44

Desentranhamento de documento (ID: 56733505 - Mandado)
21/02/2020 11:44

Movimentação excluída
20/02/2020 21:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2020 16:14

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
14/02/2020 20:32

Expedição de Certidão.
12/02/2020 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2020 10:08

Expedição de Certidão.
20/01/2020 07:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2019 10:10

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 06:20

Publicado Certidão em 10/12/2019.
09/12/2019 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 10:09

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:46

Recebidos os autos
03/12/2019 16:46

Decisão interlocutória - recebido
01/12/2019 03:56

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.
01/12/2019 03:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 29/11/2019 23:59:59.
01/12/2019 03:56

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 29/11/2019 23:59:59.
01/12/2019 03:56

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 29/11/2019 23:59:59.
01/12/2019 03:56

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 29/11/2019 23:59:59.
01/12/2019 03:56

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 29/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/11/2019 02:54

Publicado Certidão em 25/11/2019.
22/11/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2019 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2019 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 01:21

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 18/11/2019 23:59:59.
20/11/2019 14:46

Expedição de Certidão.
20/11/2019 14:46

Juntada de Certidão
08/11/2019 03:37

Publicado Decisão em 08/11/2019.
07/11/2019 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 18:08

Recebidos os autos
05/11/2019 18:08

Decisão interlocutória - deferimento em parte
30/10/2019 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
23/10/2019 15:25

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 09:53

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 11:57

Juntada de Certidão
11/10/2019 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2019.
10/10/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 18:37

Recebidos os autos
03/10/2019 18:37

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2019 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
03/10/2019 10:12

Recebidos os autos
03/10/2019 10:12

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2019 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/09/2019 03:54

Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 19:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 21:30

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CAVALCANTE MACIEL em 18/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 21:30

Decorrido prazo de ABDUEL NASSER MUHAMMAD em 18/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 19:53

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 17/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 17:59

Recebidos os autos
20/09/2019 17:59

Decisão interlocutória - deferimento
20/09/2019 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
14/09/2019 22:19

Decorrido prazo de POWER ENGENHARIA LTDA - ME em 13/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 02:44

Publicado Decisão em 12/09/2019.
11/09/2019 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 02:45

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 17:25

Recebidos os autos
06/09/2019 17:25

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2019 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
06/09/2019 15:02

Expedição de Certidão.
06/09/2019 15:02

Juntada de Certidão
06/09/2019 02:44

Publicado Certidão em 06/09/2019.
06/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2019 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2019.
05/09/2019 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2019 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2019 16:03

Expedição de Certidão.
03/09/2019 16:03

Juntada de Certidão
03/09/2019 15:58

Audiência justificação designada - 24/09/2019 14:00
03/09/2019 13:34

Recebidos os autos
03/09/2019 13:34

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2019 19:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
27/08/2019 16:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2019 02:34

Publicado Despacho em 26/08/2019.
23/08/2019 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 12:01

Recebidos os autos
21/08/2019 12:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/08/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 02:59

Publicado Despacho em 15/08/2019.
14/08/2019 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 19:01

Recebidos os autos
09/08/2019 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 18:50

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 13ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
09/08/2019 18:50

Juntada de Certidão
09/08/2019 18:46

Remetidos os Autos da(o) 13ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
09/08/2019 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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