13/02/2025 16:21

Arquivado Provisoramente
13/02/2025 16:15

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
15/01/2025 13:29

Recebidos os autos
15/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/12/2024 14:59

Processo Desarquivado
30/11/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 14:24

Arquivado Provisoramente
05/11/2024 03:14

Recebidos os autos
05/11/2024 03:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/10/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/10/2024 14:53

Processo Desarquivado
20/08/2024 11:50

Arquivado Provisoramente
15/08/2024 16:05

Recebidos os autos
15/08/2024 16:05

Outras decisões
03/08/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
14/06/2024 06:25

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:40

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
30/05/2024 14:21

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:37

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:16

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:54

Juntada de Certidão
02/05/2024 21:59

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0722741-86.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO EXECUTADO: MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não houve pagamento voluntário, faça-se a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD, sem dar ciência prévia ao devedor, conforme art. 854 do CPC.

Após a conclusão da diligência, publique-se esta decisão com retirada do sigilo e certifique-se o resultado da pesquisa.

Se frutífera, intime-se o devedor sobre a indisponibilidade, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC.

Sem manifestação, determino a transferência para conta judicial, converta-se o bloqueio em penhora, transfira-se ao credor e, se total a penhora, venham conclusos para extinção.

Se infrutífera, faça-se de forma excludente: 1.

A pesquisa de veículos em nome do devedor no sistema RENAJUD.

Se localizado bem: intime-se o credor para que manifeste sobre seu interesse na penhora.

Se tiver: a) proceda-se à restrição de transferência, que juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do novo Código de Processo Civil, fica dispensada, em homenagem ao princípio da eficiência, a lavratura do respectivo termo.

Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, sobre a penhora para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Sem manifestação, expeça-se mandado de avaliação.

Após, dê-se vista às partes.

Se não tiver advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora, avaliação e intimação da avaliação.

Sem manifestação, à parte credora sobre a avaliação; b) se sob alienação fiduciária, tendo em vista que só é possível a penhora dos direitos creditícios.

Informe o exequente os dados do credor fiduciário (nome e endereço).

Apresentado, oficie-se requisitando informações sobre a situação do contrato de financiamento do veículo.

Com a resposta, intime-se a parte exeqüente para informar sobre interesse na penhora dos direitos aquisitivos do veículo.

Se interessado, lavre-se o termo de penhora (art. 838 do CPC) e intime-se o executado, que ficará como depositário.

Em seguida, não havendo impugnação, intime-se o credor para dizer se tem interesse na adjudicação do contrato; caso não o tenha, ao leilão. 2.

A quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema INFOJUD, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Frutífera a pesquisa, intime-se a parte credora do resultado.

Esclareço que, na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema INFOJUD, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico – https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Fica ciente o exequente de que eventual pedido de penhora deverá estar acompanhado da certidão atualizada de registro do imóvel.

Sendo a parte exequente beneficiária da justiça gratuita, fica autorizada a utilização deste sistema por este juízo, caso haja requerimento. 3.

Caso haja requerimento do credor, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para cumprimento no domicílio do executado.

Não havendo requerimento em sentido contrário, deverá o executado ser nomeado depositário dos bens eventualmente objeto de penhora.

Restando frustradas as diligências, intime-se o credor para indicar bens à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
22/03/2024 10:13

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:04

Recebidos os autos
18/03/2024 15:04

Deferido o pedido de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*08-20 (EXEQUENTE).
04/03/2024 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:11

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 04:16

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 25/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:18

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
22/12/2023 18:15

Recebidos os autos
22/12/2023 18:15

Deferido em parte o pedido de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO - CPF: *58.***.*08-20 (EXEQUENTE)
01/12/2023 02:40

Publicado Certidão em 01/12/2023.
30/11/2023 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/11/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:22

Juntada de Petição de contestação
28/11/2023 19:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/11/2023 03:28

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 08/11/2023 23:59.
13/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 09:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/10/2023 18:53

Recebidos os autos
06/10/2023 18:53

Outras decisões
23/09/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
22/09/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:15

Recebidos os autos
22/09/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
08/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/06/2023 15:27

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 15:24

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:02

Recebidos os autos
05/06/2023 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de Brasília.
22/05/2023 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
18/05/2023 01:10

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 17/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 10/05/2023.
09/05/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
05/05/2023 17:41

Transitado em Julgado em 05/03/2023
05/05/2023 09:31

Recebidos os autos
06/10/2022 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/10/2022 08:08

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:13

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
06/09/2022 11:47

Expedição de Certidão.
02/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 01/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 17:59

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 03:02

Publicado Sentença em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 18:24

Recebidos os autos
29/07/2022 18:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
17/07/2022 15:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 08:29

Expedição de Certidão.
13/07/2022 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2022 19:55

Publicado Sentença em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
01/07/2022 15:40

Recebidos os autos
01/07/2022 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
20/04/2022 11:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 18/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
05/04/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 10:28

Recebidos os autos
01/04/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 29/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 13:56

Recebidos os autos
17/03/2022 13:56

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
02/03/2022 08:28

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 13:48

Recebidos os autos
08/02/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/01/2022 23:19

Juntada de Petição de réplica
29/11/2021 10:01

Publicado Certidão em 29/11/2021.
27/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 15:09

Expedição de Certidão.
23/11/2021 21:52

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 17:33

Recebidos os autos do CEJUSC
27/10/2021 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
27/10/2021 17:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 27/10/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2021 14:35

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2021 23:14

Juntada de Certidão
02/10/2021 02:30

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 01/10/2021 23:59:59.
24/09/2021 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2021.
23/09/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
21/09/2021 08:47

Recebidos os autos
21/09/2021 08:47

Outras decisões
20/09/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/09/2021 08:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de ANDRE CRUZ DO NASCIMENTO em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 15:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2021 15:13

Expedição de Mandado.
26/08/2021 17:19

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 11ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
26/08/2021 17:19

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2021 17:04

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
19/07/2021 19:15

Recebidos os autos
19/07/2021 19:15

Outras decisões
16/07/2021 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/07/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 17:22

Recebidos os autos
06/07/2021 17:22

Outras decisões
02/07/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
02/07/2021 16:46

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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