TJDFT - 0722823-41.2022.8.07.0015

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ: 07.850.823/0001-55

Advogados

ANA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA

OAB: 53653/GO

CPF *24.***.*36-33

MIRALINE PEREIRA DUTRA RODRIGUES

OAB: 43321/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2025 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:31

    Processo Desarquivado

  • 19/06/2024 17:57

    Arquivado Provisoramente

  • 18/06/2024 04:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

  • 14/06/2024 09:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:10

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 10/06/2024 23:59.

  • 11/06/2024 03:01

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 10/06/2024 23:59.

  • 03/06/2024 02:23

    Publicado Decisão em 03/06/2024.

  • 02/06/2024 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

  • 29/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0722823-41.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro o pedido de ID 197587568 para promover a inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, conforme relatório(s) anexo(s).

    II - Expeça-se certidão para protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

    III - Caracterizada a inexistência de bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO do processo, com apoio no artigo 921, III, do CPC, por um ano, contado a partir da preclusão desta decisão, durante o qual permanecerá suspensa também a contagem da prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

    Outrossim, determino o encaminhamento dos autos ao arquivo provisório.

    IV - Findo o prazo anual de suspensão, a prescrição intercorrente retomará seu curso automaticamente, conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, e, além disso, a parte credora deverá ser intimada para impulsionar o processo.

    BRASÍLIA, DF, 24 de maio de 2024 13:34:24.

    ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito

  • 27/05/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 11:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/05/2024 19:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/05/2024 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 18:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/04/2024 12:12

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/03/2024 04:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/03/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 21:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 04:23

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 27/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:00

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 01/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 02:34

    Publicado Despacho em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 04/12/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 07:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/11/2023 07:25

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2023 11:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/11/2023 11:46

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/10/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 22/10/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2023 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 19/10/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/10/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 04:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2023 23:59.

  • 19/09/2023 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 15/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 24/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:35

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 31/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 28/07/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 09:11

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 26/07/2023 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/07/2023 19:02

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/07/2023 22:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 14/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 01:03

    Publicado Certidão em 07/07/2023.

  • 06/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 04/07/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:55

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 22:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/04/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 21:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/04/2023 00:46

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 20:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 09:29

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/04/2023 00:49

    Publicado Sentença em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 31/03/2023 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 22:31

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 22:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/02/2023 16:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 02/02/2023 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 31/01/2023 19:13

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 17/01/2023 15:29

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/01/2023 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 18:11

    Juntada de Petição de impugnação

  • 20/12/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

  • 16/12/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/12/2022 20:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2022 02:27

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 14/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2022 10:07

    Publicado Despacho em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 10:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 17/11/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 23:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/11/2022 00:39

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 03/11/2022 23:59:59.

  • 02/11/2022 22:24

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 25/10/2022 01:41

    Decorrido prazo de CESE - CENTRO DE ENSINO SUPLETIVO EXPANSAO NOSSA SENHORA DE FATIMA SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 24/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 00:11

    Publicado Decisão em 21/10/2022.

  • 20/10/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 18/10/2022 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 16:38

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 16:38

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2022 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 14/10/2022 20:33

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 07/10/2022 00:13

    Publicado Decisão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 04/10/2022 21:35

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 21:35

    Determinada a emenda à inicial

  • 04/10/2022 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 30/09/2022.

  • 30/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

  • 28/09/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:55

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/09/2022 13:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 27/09/2022 17:29

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/09/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 16:25

    Declarada incompetência

  • 27/09/2022 14:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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