TJDFT - 0712565-32.2023.8.07.0016

1ª instância - (Inativo)Auditoria Militar do Df

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Polo Ativo

Partes

JUIZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO DOS SANTOS

CPF *72.***.*52-20

Advogados

FRANSKBEL JACQUES DE SOUSA LIMA

OAB: 65650/DF

CPF *75.***.*50-78

EDSON DA SILVA MARQUES

OAB: 51923/DF

CPF *52.***.*29-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/11/2023 16:47

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 21:27

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 14:23

    Transitado em Julgado em 31/07/2023

  • 26/07/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2023 00:38

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA DE AUDITORIA MILITAR Número do processo: 0712565-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DA PENA (386) AUTORIDADE: JUÍZO DA AUDITORIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - TJDFT REU: MARCIO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos etc.

    Razão assiste à Defesa e ao Ministério Público, porquanto, o apenado faz jus ao abatimento de 17 dias de prisão, em razão da remissão pelo trabalho.

    Assim, considerando o abatimento supracitado, verifica-se que o apenado cumpriu integralmente a pena de 3 meses e 18 dias de detenção que lhe foi imposta.

    Ante o exposto, declaro extinta a pena de MARCIO DOS SANTOS pelo cumprimento da pena.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Oficie-se ao 14º BPM.

    Expeça-se alvará.

    Cumpra-se com urgência.

    Oportunamente, transitada esta em julgado e não havendo quaisquer requerimentos, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.

    Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente

  • 24/07/2023 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 07:23

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 16:19

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 19:14

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 19/07/2023 18:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 19/07/2023 14:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/07/2023 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 14:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 14/07/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 19:15

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/07/2023 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 06/07/2023 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:09

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:09

    Indeferido o pedido de MARCIO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*52-20 (REU)

  • 28/06/2023 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 27/06/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/06/2023 22:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 15:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 20/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 21:29

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 14:11

    Cumprimento da Pena - Início

  • 16/05/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2023 08:01

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 13:54

    Indeferido o pedido de MARCIO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*52-20 (REU)

  • 11/05/2023 14:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 10/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 10/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 16:27

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 13:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 08/05/2023 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/05/2023 15:30

    Cumprimento da Pena - Início

  • 05/05/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 11:06

    Recebidos os autos

  • 05/05/2023 11:06

    Deferido o pedido de MARCIO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*52-20 (REU).

  • 04/05/2023 22:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 04/05/2023 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/05/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/05/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 22:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 02/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 18:09

    Cumprimento da Pena - Início

  • 18/04/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/04/2023 12:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/04/2023 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 15:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 17/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 16/04/2023 19:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Auditoria Militar do DF

  • 16/04/2023 19:59

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 14:40, Auditoria Militar do DF.

  • 16/04/2023 19:58

    Outras decisões

  • 16/04/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 11:15

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 11:11

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 16/04/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2023 11:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 16/04/2023 11:08

    Juntada de Petição de prisão no curso do processo (privativo da pcdf e pmdf)

  • 15/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2023 12:03

    Expedição de Mandado de Prisão definitiva.

  • 15/04/2023 08:17

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/04/2023 22:06

    Juntada de Petição de laudo

  • 14/04/2023 21:51

    Juntada de Petição de inquérito policial militar

  • 13/04/2023 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 22:24

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 15:07

    Deferido em parte o pedido de MARCIO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*52-20 (REU)

  • 11/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 08/04/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/04/2023 03:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 31/03/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/03/2023 00:42

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 28/03/2023 00:36

    Publicado Intimação em 28/03/2023.

  • 27/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 24/03/2023 12:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 19:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 23/03/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 18:04

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 15:45

    Indeferido o pedido de MARCIO DOS SANTOS - CPF: *72.***.*52-20 (REU)

  • 21/03/2023 14:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 21/03/2023 11:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 21/03/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2023 11:51

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 19:23

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 00:53

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:28

    Publicado Decisão em 14/03/2023.

  • 13/03/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 13/03/2023 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/03/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 08/03/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 17:48

    Audiência admonitória designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/03/2023 14:40, Auditoria Militar do DF.

  • 07/03/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/03/2023 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 07/03/2023 15:26

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para EXECUÇÃO DA PENA (386)

  • 07/03/2023 15:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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