01/10/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 13:24

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722625-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ DECISÃO Nada a prover.

A uma, porque o feito já foi extinto pelo cumprimento da obrigação.

A duas, porque os fatos relatados pelo autor na petição ID 210314025 se referem a situações novas, não abarcadas pela coisa julgada no presente processo.

O dispositivo da sentença reconheceu a nulidade da operação bancária fraudulenta e determinou a devolução de valores por parte do banco réu, o que restou cumprido e reconhecido por sentença extintiva das obrigações (ID 203984920).

Recente inscrição no SPC/SERASA constitui fato novo sendo necessário, pois, que a autora maneje nova ação para discutir sua pretensão.

Ainda, cumpre destacar que, em caso de nova ação, não há o fenômeno da conexão ou prevenção, por se tratar de fato novo e de processo já sentenciado.

Por todo o exposto, indefiro o novo pedido de cumprimento de sentença.

Intime-se a autora.

Nada mais havendo, tornem os autos ao arquivo com as devidas baixas. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
25/09/2024 16:45

Recebidos os autos
25/09/2024 16:45

Determinado o arquivamento
25/09/2024 16:45

Indeferido o pedido de CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ - CPF: *11.***.*24-07 (EXEQUENTE)
20/09/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/09/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
07/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 16:06

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:05

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:48

Juntada de Certidão
29/07/2024 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 03:28

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722625-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Cumpram-se os termos da sentença de ID 203984920, liberando-se a integralidade dos valores depositados em favor da parte exequente.

A tela sistêmica juntada ao ID 204540107 torna cristalino que os valores que excedem o depósito relativo aos honorários advocatícios dizem respeito ao saldo atualizado remanescente relativo ao depósito principal, e justificam, portanto, a liberação em benefício da parte credora.

Cumpra-se.

Realizada a transferência, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/07/2024 15:25

Recebidos os autos
18/07/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:25

Outras decisões
18/07/2024 15:25

Deferido em parte o pedido de CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ - CPF: *11.***.*24-07 (EXEQUENTE)
18/07/2024 14:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2024 08:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 08:48

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:04

Transitado em Julgado em 12/07/2024
17/07/2024 02:48

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722625-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ e como devedor EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº 203094942, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 202923959, em favor do exequente (id 203094942).

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
12/07/2024 17:28

Recebidos os autos
12/07/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 17:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
12/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2024 04:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 18:08

Recebidos os autos
18/06/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:07

Outras decisões
13/06/2024 06:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
05/06/2024 14:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:54

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
25/05/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:21

Recebidos os autos
24/05/2024 15:21

Outras decisões
23/05/2024 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/05/2024 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/04/2024 18:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 16:33

Recebidos os autos
24/04/2024 16:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/04/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:22

Recebidos os autos
09/04/2024 15:22

Outras decisões
09/04/2024 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
08/04/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
08/04/2024 15:25

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:46

Recebidos os autos
01/04/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/03/2024 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2024 17:38

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722625-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Ciente da decisão de ID 189198832, que deferiu o pleito liminar do agravante para suspender os efeitos da decisão de ID 187087004 até o julgamento de mérito do recurso.

Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo.

Após, retornem conclusos. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
20/03/2024 18:41

Recebidos os autos
20/03/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 18:41

Outras decisões
20/03/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
20/03/2024 08:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2024 04:00

Decorrido prazo de CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 17:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722625-98.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença, na qual o devedor alega serem incabíveis as astreintes consolidadas, em face da ausência de comprovação de descumprimento da decisão antecipatória, ausência de intimação pessoal, e desproporcionalidade entre a multa fixada e o objetivo almejado.

Aponta ainda que teria havido equívoco nos cálculos da Contadoria.

De início, cumpre destacar que é inverídica a afirmação do executado de que a autora não teria comprovado o bloqueio de seu cartão de crédito.

Na manifestação de ID nº 131197744, a autora colacionou trechos de conversas travadas com prepostos do réu, que apontam para o inacesso ao uso do cartão de crédito, aparentemente com associação à tutela antecipada anteriormente concedida, que nada falava sobre o cartão, determinando somente a suspensão dos descontos das parcelas do empréstimo debatido.

Cumpre ainda mencionar que, antes de fixar multa por descumprimento, o juízo oportunizou ao réu, na decisão de ID nº 131396800, manifestar-se sobre o bloqueio do cartão.

Entretanto, o ora executado quedou-se inerte, o que motivou a fixação de penalidade diária pelo descumprimento, no ID nº 133615919.

Na sequência, houveram novas fixações de multa nas decisões de ID nº 135244081, 136707338 e 144005731.

Não houve qualquer manifestação do devedor acerca do cumprimento da obrigação nessas oportunidades, embora tenha adotado medidas processuais para tentativa de paralisação da incidência das multas (recursos e mandados de segurança). É preciso apontar ainda que, nos termos do art. 373, II do Código de Processo Civil, incumbe ao réu comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Logo, nesse caso, uma vez comprovado o bloqueio pela demandante, era dever processual do banco réu comprovar a retirada da suspensão, o que não aconteceu.

Questiona ainda o devedor a efetiva intimação pessoal acerca das penalidades aplicadas e da obrigação vinculada.

Quanto às decisões de ID nº 133615919 e 135244081, houve a intimação do réu via sistema, posto que parceiro eletrônico, nos termos do art. 5º, §6º da Lei 11.419/2006, sendo esta considerada intimação pessoal, nos termos da lei.

Após, as decisões de ID nº 136707338 e 144005731 foram encaminhadas via Oficial de Justiça, não havendo qualquer dúvida acerca da pessoalidade das intimações.

Não vislumbro, nessa linha, abusividade nas penalidades consolidadas.

Como já apontado, o executado tinha uma simples obrigação a cumprir (desbloquear o cartão de crédito da demandante, que não possuía qualquer relação com o empréstimo discutido nos autos), tendo restado inerte em todas as oportunidades nas quais intimado a fazê-lo.

Por duas vezes nos autos, o banco executado afirmou que necessitava mais tempo para cumprir a determinação, mas não a tornou efetiva, mesmo após meses de tramitação dos autos.

Além disso, mostrou-se excessivamente beligerante, recusando-se a cumprir as determinações, mas encontrando tempo para ingressar com novas demandas e recorrer.

Logo, não há nos autos indício de cooperação do demandado, de modo a promover a diminuição ou exclusão das multas já aplicadas.

Por fim, não verifica-se também equívoco nos cálculos da Contadoria, no que se refere ao valor a ser compensado (em posse da autora).

Há evidente equívoco na interpretação do dispositivo da sentença, que determina a incidência de correção monetária e juros de mora dos valores a serem restituídos pelo réu, e não do valor em posse da autora.

Como já apontado na decisão de ID nº 175932033, o valor deveria sofrer acréscimo somente de correção monetária, a partir da data da sentença.

Não há mora a ser atribuída à autora, que entrou na posse dos valores contra sua vontade, por ato de terceiro falsário.

Feitas essas considerações, rejeito a impugnação do executado.

Preclusa esta decisão, ou recebido recurso sem efeito suspensivo, do depósito de ID nº 179880144, libere-se a quantia de R$ 209.156,91 em favor da demandante (conforme certidão de ID nº 177247713), e o restante em favor do executado.

Após, retornem os autos conclusos para extinção. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
21/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:37

Recebidos os autos
20/02/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:37

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/02/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/01/2024 18:51

Juntada de Petição de réplica
23/01/2024 05:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 13:53

Recebidos os autos
15/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 07:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/12/2023 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/11/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:03

Recebidos os autos
06/11/2023 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília.
26/10/2023 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/10/2023 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:02

Recebidos os autos
23/10/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 19:02

Outras decisões
09/10/2023 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/09/2023 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2023 03:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/09/2023 23:59.
13/09/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:35

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:14

Recebidos os autos
26/06/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/06/2023 17:21

Juntada de Certidão
17/06/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 00:14

Publicado Despacho em 07/06/2023.
06/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
25/05/2023 17:14

Recebidos os autos
25/05/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/05/2023 01:18

Decorrido prazo de CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:25

Publicado Sentença em 02/05/2023.
29/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2023 11:50

Recebidos os autos
25/04/2023 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/04/2023 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/04/2023 21:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/04/2023 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 18:45

Recebidos os autos
20/04/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 17:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/04/2023 15:22

Recebidos os autos
20/04/2023 15:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 13:37

Recebidos os autos
17/04/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/04/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2023 01:46

Decorrido prazo de CARMEN LLANET RANA LOPEZ CHAVEZ em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:28

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:12

Recebidos os autos
27/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 17:03

Juntada de Petição de recurso inominado
22/03/2023 14:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/03/2023 17:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 17/03/2023.
18/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 11:42

Recebidos os autos
15/03/2023 11:42

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/02/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
23/02/2023 18:59

Recebidos os autos
14/02/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/02/2023 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/02/2023 12:37

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2023.
31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
12/01/2023 14:35

Recebidos os autos
12/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/12/2022 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/12/2022 00:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/12/2022 23:59.
16/12/2022 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:09

Expedição de Mandado.
30/11/2022 18:57

Recebidos os autos
30/11/2022 18:57

Deferido o pedido de Carmen Llanet Rana Lopez Chavez (REQUERENTE).
28/11/2022 21:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/10/2022 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 11:08

Juntada de Certidão
11/10/2022 18:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/10/2022 16:58

Recebidos os autos do CEJUSC
11/10/2022 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2022 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2022 00:29

Publicado Despacho em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
09/10/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:56

Recebidos os autos
07/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/09/2022 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de Carmen Llanet Rana Lopez Chavez em 20/09/2022 23:59:59.
18/09/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 00:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 14:38

Recebidos os autos
14/09/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/09/2022 09:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:21

Recebidos os autos
12/09/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/09/2022 06:00:00.
02/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 15:49

Recebidos os autos
30/08/2022 15:49

Decisão interlocutória - deferimento
30/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/08/2022 18:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/08/2022 00:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/08/2022 06:00:00.
25/08/2022 00:25

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 17:07

Recebidos os autos
22/08/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2022 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
19/08/2022 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/08/2022 11:00:00.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:27

Publicado Intimação em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
16/08/2022 03:10

Decorrido prazo de Carmen Llanet Rana Lopez Chavez em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 18:18

Recebidos os autos
12/08/2022 18:17

Concedida a Antecipação de tutela
11/08/2022 21:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
11/08/2022 17:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2022 13:59

Recebidos os autos
11/08/2022 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/08/2022 03:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Intimação em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 18:11

Recebidos os autos
25/07/2022 18:11

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
23/07/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 10:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:28

Publicado Intimação em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
15/07/2022 16:52

Recebidos os autos
15/07/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/07/2022 00:43

Publicado Intimação em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 22:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 14:28

Juntada de Certidão
08/07/2022 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/07/2022 16:25

Recebidos os autos
06/07/2022 16:25

Deferido o pedido de
06/07/2022 15:04

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
06/07/2022 14:34

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2022 09:05

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 16:59

Recebidos os autos
29/06/2022 16:59

Recebida a emenda à inicial
29/06/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/06/2022 07:31

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de Carmen Llanet Rana Lopez Chavez em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2022 02:27

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
04/05/2022 02:27

Publicado Certidão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 17:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 09:42

Recebidos os autos
02/05/2022 09:42

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2022 21:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2022 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/04/2022 21:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/04/2022 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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