28/08/2025 02:34

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, com fulcro no art. 924, inc.

II, c/c art. 513 do CPC.

O Devedor arcará com as custas finais do processo, caso haja.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/08/2025 18:26

Recebidos os autos
25/08/2025 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 09:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/08/2025 03:32

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 18/08/2025 23:59.
16/08/2025 03:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/08/2025 23:59.
08/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 18:20

Juntada de Certidão
06/08/2025 18:20

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2025 16:26

Recebidos os autos
06/08/2025 16:26

Deferido o pedido de GILBERTO GUTIERREZ - CPF: *56.***.*33-53 (EXEQUENTE).
06/08/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:21

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:42

Juntada de Certidão
18/07/2025 10:31

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 18:13

Recebidos os autos
14/07/2025 18:13

Outras decisões
14/07/2025 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Retifico o valor da causa para R$ 26.113,23 (vinte e seis mil cento e treze reais e vinte e três centavos).

Intime-se o(a) Executado(a) (pelo DJe), nos termos do art. 513, §2º do CPC, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo Credor(a) para essa fase do processo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) Exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao Credor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescida da multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequente ou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo.

Na mesma oportunidade, defiro, ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemas anteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida.

Cientifico o(a) Executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

I.
13/06/2025 13:45

Recebidos os autos
13/06/2025 13:45

Deferido o pedido de GILBERTO GUTIERREZ - CPF: *56.***.*33-53 (AUTOR).
12/06/2025 13:23

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/06/2025 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/06/2025 12:18

Juntada de Petição de certidão
10/06/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 18:12

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 17:39

Recebidos os autos
29/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2025 19:20

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:59

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 02:32

Publicado Sentença em 03/04/2025.
03/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 20:01

Recebidos os autos
31/03/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 20:01

Julgado procedente o pedido
13/02/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/02/2025 12:05

Recebidos os autos
12/02/2025 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/02/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:54

Recebidos os autos
29/01/2025 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
24/01/2025 03:02

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 23/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/12/2024 13:38

Recebidos os autos
13/12/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:38

Outras decisões
04/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:04

Juntada de Petição de substabelecimento
03/12/2024 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2024 07:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2024 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/11/2024 23:59.
21/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 22:43

Recebidos os autos
14/11/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 22:43

Decretada a revelia
14/11/2024 22:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2024 02:29

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 12/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:23

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 16:39

Recebidos os autos
04/11/2024 16:39

Outras decisões
02/11/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/10/2024 02:25

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 29/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:06

Recebidos os autos
07/10/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:06

Outras decisões
06/10/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 14:58

Juntada de comunicação
12/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
09/09/2024 17:45

Recebidos os autos
09/09/2024 17:45

Recebida a emenda à inicial
30/08/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
30/08/2024 16:03

Juntada de Ofício
30/08/2024 16:00

Processo Reativado
30/01/2024 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para 2ª Vara Cível da Comarca de Luziânia / TJGO (Proc. 5049470-40.2024.8.09.0100)
30/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
30/01/2024 13:02

Juntada de comunicações
30/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
25/01/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:54

Juntada de Certidão
24/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 17:53

Recebidos os autos
23/01/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2024 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2024 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/01/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
09/01/2024 14:50

Recebidos os autos
09/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:50

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 15:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/01/2023 17:29

Recebidos os autos
13/01/2023 17:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
21/12/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/11/2022 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:33

Juntada de Certidão
21/05/2021 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/08/2020 02:51

Decorrido prazo de GILBERTO GUTIERREZ em 19/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 18/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 13:57

Juntada de Certidão
10/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2020 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2020 13:15

Recebidos os autos
07/08/2020 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 13:15

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2020 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
06/08/2020 18:51

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/08/2020 03:09

Publicado Decisão em 04/08/2020.
03/08/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:29

Recebidos os autos
31/07/2020 15:28

Declarada incompetência
23/07/2020 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/07/2020 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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