TJDFT - 0722730-75.2022.8.07.0016

1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA CRIANCAS, ADOLESCENTES E JUVENTUDE

CNPJ: 13.439.069/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEFFERSON FAGUNDES DE QUEIROS

CPF *84.***.*98-87

Advogados

FABIULA MAIA RODRIGUES

OAB: 31205/CE

CPF *84.***.*92-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2023 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:28

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/07/2023 00:31

    Publicado Sentença em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 22/07/2023 07:26

    Transitado em Julgado em 21/07/2023

  • 21/07/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/07/2023 17:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE

  • 13/07/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2023 13:48

    Outras decisões

  • 21/06/2023 12:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 21/06/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 00:27

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 18:29

    Outras decisões

  • 05/06/2023 17:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 05/06/2023 17:54

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 15:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 24/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 01:06

    Decorrido prazo de JEFFERSON FAGUNDES DE QUEIROS em 23/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 00:16

    Publicado Certidão em 18/05/2023.

  • 17/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

  • 15/05/2023 16:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/05/2023 16:58

    Desentranhado o documento

  • 15/05/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:37

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 12:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 11/05/2023 00:32

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 11/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 09/05/2023 16:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 09/05/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 15:52

    Outras decisões

  • 29/04/2023 03:27

    Decorrido prazo de JEFFERSON FAGUNDES DE QUEIROS em 28/04/2023 23:59.

  • 26/04/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 26/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2023 00:30

    Publicado Decisão em 31/03/2023.

  • 30/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 28/03/2023 20:44

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 28/03/2023 20:44

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 28/03/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 18:50

    Outras decisões

  • 13/03/2023 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 11/03/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2023 13:28

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 01:58

    Publicado Certidão em 24/02/2023.

  • 23/02/2023 04:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 16/02/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 10:40

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 19:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 16/11/2022 19:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/11/2022 21:25

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2022 02:23

    Publicado Decisão em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 08:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 04/11/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 15:28

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/10/2022 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 20/10/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.

  • 13/10/2022 21:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 28/09/2022 00:43

    Publicado Sentença em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 23/09/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 17:25

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 12/09/2022 14:35

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 12/09/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 20:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 19/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.

  • 10/08/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 19:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 29/07/2022 00:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

  • 19/07/2022 02:18

    Publicado Certidão em 19/07/2022.

  • 18/07/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022

  • 14/07/2022 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 00:19

    Publicado Decisão em 09/06/2022.

  • 08/06/2022 07:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 06/06/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 18:27

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/06/2022 00:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 15:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 25/05/2022 11:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 17:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/05/2022 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 13/05/2022 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 02:37

    Publicado Despacho em 10/05/2022.

  • 10/05/2022 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

  • 06/05/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 12:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO

  • 04/05/2022 12:35

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Planilha de Cálculo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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