18/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:48

Recebidos os autos
13/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2025 03:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 03:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
19/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:06

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 02:54

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 08:42

Recebidos os autos
29/04/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2025 08:42

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
29/04/2025 08:42

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 10/04/2025 23:59.
07/04/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2025 02:54

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722874-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA REQUERIDO: FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO À parte autora para cumprir o ítem 3 de id 166753655 , a saber, acostar aos autos documento que comprove a comunicação de venda, para demonstrar que não é responsável solidária pelos débitos tributários.

Prazo: 15 dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
18/03/2025 17:14

Recebidos os autos
18/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:14

Outras decisões
30/01/2025 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
30/01/2025 12:28

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 17:39

Recebidos os autos
05/12/2024 17:39

Determinada a emenda à inicial
18/11/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/11/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:20

Juntada de Petição de contestação
07/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES em 04/10/2024 23:59.
26/07/2024 02:26

Publicado Edital em 26/07/2024.
25/07/2024 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722874-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA REU: FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS O Doutor EDUARDO SMIDT VERONA, Juiz de Direito do 3ºJuizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal, na forma da Lei, etc CITA, por este ato, FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES (CPF: *68.***.*43-68), em local ignorado ou incerto, para contestar, se assim quiser, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, os termos da presente ação, processo nº 0722874-15.2023.8.07.0016, proposta por MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA; O prazo de contestação é de 30 (trinta) dias, a contar do término do prazo de dilação deste Edital.

Não sendo contestada a ação serão presumidamente aceitos pelo(s) Réu(s) como verdadeiros os fatos alegados pelo Autor, cientificando-o(a), ainda, de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

DESPACHO/DECISÃO: "Cite-se a parte ré indicada, FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES, após elaborado o edital respectivo, conforme requerido, com prazo de 20 (vinte) dias, além dos 30 (trinta) dias legalmente previstos para contestação.

A citação deverá ser publicada no DJE e no DJEN (Diário de Justiça Eletrônico Nacional), nos termos do art. 257, II, do CPC/2015, cujo prazo deverá fluir da data da efetiva publicação.

Fica a parte requerente advertida quanto ao disposto no art. 258 do CPC/2015, verbis: "Art. 258.

A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de 5 (cinco) vezes o salário-mínimo.

Parágrafo único.

A multa reverterá em benefício do citando.".

Passado o prazo para resposta sem manifestação do réu, remetam-se os autos à Curadoria Especial (Defensoria Pública).

Intimem-se as demais partes para mera ciência.

BRASÍLIA, DF, 23 de julho de 2024 14:39:08." EDUARDO SMIDT VERONA, Juiz de Direito." Esclarece, ainda, que este Juízo e Cartório tem a sua sede no Fórum Des.

José Júlio Leal Fagundes, localizado no SMAS Trecho 3, Lotes 4/6, Bloco 5, 2º Andar, Brasília/DF, e funciona no horário das 12 às 19h.

O presente edital será afixado no local de costume, nos termos da lei, e publicado uma vez no órgão oficial.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE BRASÍLIA/DF, aos 23/07/2024 18:40.

Eu, GREYSON ALMEIDA BATISTA, Diretor da Secretaria Substituto, certifico digitalmente o presente.
23/07/2024 19:11

Expedição de Edital.
23/07/2024 15:57

Recebidos os autos
23/07/2024 15:57

Deferido o pedido de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA - CPF: *03.***.*33-20 (AUTOR).
22/07/2024 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
21/07/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2024 15:31

Recebidos os autos
26/06/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:44

Recebidos os autos
04/06/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
03/06/2024 12:49

Expedição de Certidão.
31/05/2024 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2024 17:12

Mandado devolvido dependência
27/05/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/05/2024 04:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:58

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:11

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 14:11

Desentranhado o documento
08/05/2024 14:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 13:47

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0722874-15.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA REU: FRANCISCO JOSE RODRIGUES MAGALHAES, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei, nesta data, guia da pesquisa de endereço realizada junto ao SISBAJUD.

De ordem, fica a parte exequente intimada sobre os resultados das diligências, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Abril de 2024 17:27:12.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
29/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
25/04/2024 18:04

Juntada de consulta renajud
25/04/2024 17:45

Juntada de consulta infojud
16/02/2024 15:09

Recebidos os autos
16/02/2024 15:09

Deferido o pedido de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA - CPF: *03.***.*33-20 (AUTOR).
07/02/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:11

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 19:51

Expedição de Certidão.
11/01/2024 18:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2024 18:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:49

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 12:52

Juntada de Certidão
15/11/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 14:26

Recebidos os autos
06/10/2023 14:26

Deferido o pedido de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA - CPF: *03.***.*33-20 (AUTOR).
04/10/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
04/10/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 17:45

Recebidos os autos
26/09/2023 17:45

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/09/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 10:24

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 23:26

Recebidos os autos
15/08/2023 23:26

Outras decisões
25/07/2023 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/07/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 19:03

Recebidos os autos
03/07/2023 19:03

Determinada a emenda à inicial
30/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/06/2023 14:23

Juntada de Petição de réplica
23/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 13:07

Expedição de Certidão.
20/06/2023 22:12

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 01:21

Decorrido prazo de MIRIAM HONORATA DA CRUZ FERREIRA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 17:01

Recebidos os autos
25/05/2023 17:01

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
19/05/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2023 14:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/05/2023 22:28

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 16:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:15

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2023 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 14:50

Recebidos os autos
28/04/2023 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/04/2023 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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