TJDFT - 0722858-43.2022.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF

CNPJ: 00.436.923/0001-90

Advogados

DINO ARAUJO DE ANDRADE

OAB: 20182/DF

CPF *03.***.*83-87

ROBERTO RIBEIRO JUNIOR

OAB: 132409/SP

CPF *30.***.*29-74

CARLOS EDSON STRASBURG

OAB: 51150/SP

CPF *94.***.*61-91

Polo Passivo

Partes

TELMA KAZUMI MUTA

CPF *98.***.*61-00

Advogados

LEANDRO MADUREIRA SILVA

OAB: 24298/DF

CPF *46.***.*97-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744868-76.2025.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: SINVALDO FRANCISCO ROSA EMBARGADO: BANCO PAN S.A.

    DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a gratuidade da justiça.

    Conforme se verifica na inicial, o embargante não foi arrolado como parte nos autos nº 0728953-55.2023.8.07.0001, o qual está em cumprimento de sentença.

    Tendo se manifestado naqueles autos, houve indeferimento de sua participação como terceiro interessado, devendo ajuizar demanda própria.

    Contudo, os embargos de terceiros não é a via adequada para tanto, tendo em vista que o autor/embargante não sofre com constrição judicial do bem objeto dos autos principais, uma vez que não houve qualquer determinação ou pesquisa de bens.

    Não se adequa, pois, ao disposto no art. 674, do CPC.

    Vê-se, em verdade, que há uma demanda de conhecimento, completamente nova, pois não houve submissão ao Judiciário acerca da regularidade e dos efeitos do gravame que recaiu sobre o veículo do autor.

    Além disso, não haveria conexão ou vínculo de dependência com os autos mencionados acima, devendo haver redistribuição aleatória.

    Assim, emende-se a inicial para ação de conhecimento, adaptando a fundamentação e pedidos.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Em seguida, redistribua-se de forma aleatória. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. n

  • 27/04/2025 13:41

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2025 13:40

    Transitado em Julgado em 25/04/2025

  • 27/04/2025 13:38

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 05/11/2024 11:16

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 11:15

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 10:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/06/2024 18:42

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/02/2024 09:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 27/02/2024 09:25

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 09:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 21/02/2024 02:17

    Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF em 20/02/2024 23:59.

  • 29/01/2024 19:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 17:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/01/2024 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 11:36

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/01/2024 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/01/2024 09:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 09:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 12/01/2024 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/01/2024 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 14:17

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 09/01/2024 10:50

    Juntada de Petição de agravo

  • 16/12/2023 02:16

    Decorrido prazo de TELMA KAZUMI MUTA em 15/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 02:16

    Publicado Decisão em 07/12/2023.

  • 06/12/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 04/12/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 03/12/2023 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/12/2023 13:14

    Recurso Especial não admitido

  • 22/11/2023 16:21

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/11/2023 16:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/11/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/11/2023 14:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 08/11/2023.

  • 07/11/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

  • 05/11/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 11:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2023 11:54

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 03/11/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 15:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/11/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 14:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 31/10/2023 16:24

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/10/2023 02:18

    Publicado Ementa em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 29/09/2023 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 13:18

    Conhecido o recurso de FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF - CNPJ: 00.***.***/0001-90 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 22/09/2023 21:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:38

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/08/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 17:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 27/07/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 23:07

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 26/07/2023 15:33

    Juntada de Petição de impugnação

  • 19/07/2023 00:07

    Publicado DESPACHO em 19/07/2023.

  • 19/07/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 14:59

    Juntada de despacho

  • 29/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 16:40

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 29/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/06/2023 00:07

    Publicado Ementa em 16/06/2023.

  • 16/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2023 01:11

    Conhecido o recurso de TELMA KAZUMI MUTA - CPF: *98.***.*61-00 (APELANTE) e não-provido

  • 09/06/2023 23:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 09/05/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 10:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 07:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 24/11/2022 07:17

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 07:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 23/11/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 23/11/2022 17:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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