30/08/2023 15:58

Baixa Definitiva
30/08/2023 15:56

Transitado em Julgado em 26/08/2023
30/08/2023 15:54

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:14

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:38

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:57

Juntada de Certidão
24/08/2021 10:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
24/08/2021 10:32

Juntada de Certidão
18/08/2021 14:12

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
18/08/2021 14:12

Juntada de Certidão
18/08/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:18

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA em 12/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA em 27/07/2021 23:59:59.
26/07/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 20/07/2021.
19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
16/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:12

Recebidos os autos
15/07/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021 16:12

Recebidos os autos
15/07/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
15/07/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 16:00

não conhecimento
13/07/2021 18:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2021 18:59

Recebidos os autos
13/07/2021 13:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2021 13:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/07/2021 11:39

Recebidos os autos
13/07/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:18

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA em 30/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA em 16/06/2021 23:59:59.
13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 09:15

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:15

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
09/06/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 20:38

Juntada de Petição de agravo interno
08/06/2021 20:38

Juntada de Petição de agravo
08/06/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 11:41

Juntada de Certidão
04/06/2021 15:38

Recebidos os autos
04/06/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
04/06/2021 15:38

Recebidos os autos
04/06/2021 15:38

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
04/06/2021 15:38

Defiro
04/06/2021 15:38

Indefiro
04/06/2021 15:38

Defiro
03/06/2021 02:17

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA em 02/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/06/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/06/2021 08:54

Recebidos os autos
02/06/2021 08:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
01/06/2021 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2021 22:08

Juntada de Petição de contrarrazões
12/05/2021 02:16

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
11/05/2021 17:16

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/05/2021 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/05/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2021 13:34

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:05

Recebidos os autos
10/05/2021 13:05

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para COREC - (em grau de recurso)
10/05/2021 13:05

Juntada de Certidão
08/05/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 07/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 02:23

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA em 29/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 14:24

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2021 21:06

Juntada de Petição de recurso extraordinário
23/04/2021 21:04

Juntada de Petição de recurso especial
08/04/2021 02:18

Publicado Ementa em 07/04/2021.
08/04/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2021 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 14:04

Recebidos os autos
29/03/2021 12:34

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
29/03/2021 12:34

Conhecido o recurso de EZEQUIAS DE SOUZA - CPF: *87.***.*09-72 (APELANTE) e provido
29/03/2021 12:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2021 02:45

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 08/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 13:35

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/02/2021.
24/02/2021 02:15

Publicado Certidão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
19/02/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 17:15

Juntada de Certidão
19/02/2021 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 11:31

Recebidos os autos
11/02/2021 02:19

Decorrido prazo de EZEQUIAS DE SOUZA em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
09/02/2021 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/02/2021 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2021 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2021 11:06

Juntada de Petição de recurso especial
03/02/2021 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2021.
03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
01/02/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 13:48

Recebidos os autos
01/02/2021 13:48

Juntada de ato ordinatório
01/02/2021 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
22/01/2021 19:14

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/12/2020 02:16

Publicado Ementa em 17/12/2020.
17/12/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 09:41

Recebidos os autos
11/12/2020 17:36

Conhecido o recurso de EZEQUIAS DE SOUZA - CPF: *87.***.*09-72 (APELANTE) e provido em parte
11/12/2020 17:36

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
11/12/2020 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2020 17:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/11/2020 09:04

Juntada de Petição de petição
06/11/2020 16:09

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2020 18:11

Recebidos os autos
16/06/2020 13:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
27/05/2020 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA
27/05/2020 12:47

Juntada de Certidão
27/05/2020 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2020 15:41

Recebidos os autos
25/05/2020 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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