TJDFT - 0723392-55.2020.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/02/2025 15:33
Arquivado Provisoramente
-
12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 11/02/2025 23:59.
-
12/02/2025 02:31
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de DANIEL HASHIOKA MATOS em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de GERSON GIMENES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de ELIANI DE MORAES em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 02:41
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
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30/12/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2024 02:22
Publicado Intimação em 19/12/2024.
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18/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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18/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723392-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, ELIANI DE MORAES, GERSON GIMENES, RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES, DANIEL HASHIOKA MATOS EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA, H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de adjudicação de cinco veículos penhorados, formulado pelo exequente, nos autos do cumprimento de sentença movido contra o executado.
Contudo, verifica-se que os bens se encontram gravados com múltiplas penhoras, conforme certidões de IDs 214016064, 214016070, 214016080, 214016056 e 214016057.
Diante disso, a adjudicação dos bens, na forma pretendida pelo exequente, mostra-se inviável, uma vez que a existência de diversas penhoras impede a transferência plena e livre de ônus ao adjudicante.
Ademais, a adjudicação, nestas circunstâncias, poderia acarretar prejuízos aos demais credores, que também possuem interesse na satisfação de seus créditos sobre o bem penhorado.
Embora o art. 876, §5º, do CPC preveja idêntico direito aos credores concorrentes, eventual licitação entre eles é inviável tendo em vista que figuram mais de cem credores em cada bem.
Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de adjudicação formulado pelo exequente, devendo o bem permanecer penhorado até ulterior deliberação.
No mais, verifico que as pesquisas ao alcance desse juízo para a localização dos bens da parte executada foram realizadas sem sucesso.
Assim, foram esgotados os meios à disposição deste juízo para a identificação de bens passíveis de constrição. É de se aplicar, portanto, o disposto no art. 921, §1º do CPC, motivo pelo qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspenso o prazo prescricional.
Nos termos do art. 921, §4º, do Código de Processo Civil, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, que no presente caso ocorreu em 09/10/2024, conforme documento de ID 214016085.
Considerando que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento, aguarde-se por 05 anos (art. 206, §5º, I, do CC), a partir ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (09/10/2024), o transcurso do prazo da prescrição intercorrente.
Ressalto que deve ser acrescido ao prazo acima determinado aquele em que o processo estiver suspenso, conforme determinado pelo art. 921, §1º, do CPC.
Determino que durante todo o período estabelecido na presente decisão o processo permaneça na pasta de arquivo provisório.
Ficam, desde já, indeferidos os pedidos de novas buscas por parte deste juízo, considerando que o Código de Processo Civil condiciona o desarquivamento à hipótese de localização de bens penhoráveis, pelo exequente (art. 921, §3º).
Desde já, ficam as partes intimadas para os fins do §5º do artigo 921 do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA, DF, 16 de dezembro de 2024 16:27:46.
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
16/12/2024 18:39
Recebidos os autos
-
16/12/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2024 18:39
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
16/12/2024 18:39
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:34
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/12/2024 23:59.
-
11/12/2024 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
11/12/2024 18:11
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 09/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 02:47
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 09/12/2024 23:59.
-
14/11/2024 02:33
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2024 23:59.
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14/11/2024 02:22
Publicado Decisão em 14/11/2024.
-
14/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
-
12/11/2024 16:06
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 13:39
Recebidos os autos
-
12/11/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 13:39
Outras decisões
-
07/11/2024 08:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 06/11/2024 23:59.
-
07/11/2024 02:27
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 06/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 12:52
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 14/10/2024.
-
12/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
-
10/10/2024 16:09
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 13:33
Recebidos os autos
-
10/10/2024 13:33
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 13:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
09/10/2024 22:55
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/10/2024 22:53
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 22:35
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 22:21
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 15:14
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:31
Publicado Decisão em 28/08/2024.
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
28/08/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
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27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723392-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, ELIANI DE MORAES, GERSON GIMENES, RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES, DANIEL HASHIOKA MATOS EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO SCP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da certidão de ID 208684466, à secretaria para promover o cadastramento do feito, nos termos da decisão de ID 200305578.
Em seguida, prossiga-se nos termos anteriores.
BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 12:16:16.
GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito -
26/08/2024 13:00
Recebidos os autos
-
26/08/2024 13:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 13:00
Outras decisões
-
26/08/2024 13:00
em cooperação judiciária
-
24/08/2024 01:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
24/08/2024 01:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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24/08/2024 01:04
Juntada de Certidão
-
23/08/2024 11:54
Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Cível de Brasília
-
22/08/2024 13:55
Recebidos os autos
-
22/08/2024 13:55
Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS - CPF: *65.***.*31-09 (EXEQUENTE).
-
22/08/2024 09:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
21/08/2024 22:31
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 02:17
Publicado Certidão em 14/08/2024.
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15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
15/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
-
13/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723392-55.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, ELIANI DE MORAES, GERSON GIMENES, RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES, DANIEL HASHIOKA MATOS EXECUTADO: G44 BRASIL SCP, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO SCP CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte Executada pagar voluntariamente o débito, bem como para impugnar o presente Cumprimento de Sentença.
Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada a indicar bens passíveis de penhora apresentando planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% e também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º do CPC), observando o exposto no art. 524 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos moldes do art. 921, § 1º do CPC.
BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2024 09:46:08.
LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral -
12/08/2024 09:46
Expedição de Certidão.
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11/08/2024 01:13
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/08/2024 23:59.
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11/08/2024 01:13
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 09/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:22
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/08/2024 23:59.
-
02/08/2024 02:22
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/08/2024 23:59.
-
20/06/2024 03:27
Publicado Decisão em 20/06/2024.
-
20/06/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
20/06/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
-
18/06/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 13:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
14/06/2024 17:39
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:39
Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS - CPF: *65.***.*31-09 (AUTOR).
-
06/06/2024 09:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/06/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 03:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/06/2024 23:59.
-
06/06/2024 03:28
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:18
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/05/2024 23:59.
-
29/05/2024 04:18
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:35
Publicado Despacho em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 15:41
Recebidos os autos
-
03/05/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
01/05/2024 17:06
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 02:58
Publicado Decisão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 14:13
Recebidos os autos
-
25/04/2024 14:13
Determinada a emenda à inicial
-
25/04/2024 07:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/04/2024 04:04
Processo Desarquivado
-
24/04/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
-
10/04/2024 09:38
Arquivado Definitivamente
-
09/04/2024 03:54
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:54
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de DANIEL HASHIOKA MATOS em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de GERSON GIMENES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de ELIANI DE MORAES em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:13
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.
-
25/03/2024 02:53
Publicado Despacho em 25/03/2024.
-
23/03/2024 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
-
21/03/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 16:09
Recebidos os autos
-
21/03/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
21/03/2024 14:12
Transitado em Julgado em 20/03/2024
-
21/03/2024 13:57
Recebidos os autos
-
07/12/2023 09:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
07/12/2023 09:21
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 02:54
Publicado Despacho em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 20:50
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 16:14
Recebidos os autos
-
05/12/2023 16:14
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 11:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
05/12/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 11:06
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 10:17
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 03:00
Publicado Certidão em 05/12/2023.
-
05/12/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
01/12/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
01/12/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 10:25
Cancelada a movimentação processual
-
30/11/2023 10:25
Desentranhado o documento
-
29/11/2023 16:14
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:14
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
-
29/11/2023 08:56
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/11/2023 23:59.
-
29/11/2023 08:55
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 28/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:51
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:51
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:51
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:50
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:50
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:50
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 03:48
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/11/2023 23:59.
-
24/11/2023 22:13
Juntada de Petição de apelação
-
22/11/2023 10:54
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/11/2023 03:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 21/11/2023 23:59.
-
22/11/2023 03:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 21/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:44
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:44
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:44
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:44
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:43
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:43
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:43
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 03:04
Publicado Decisão em 31/10/2023.
-
31/10/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
30/10/2023 06:07
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 14:56
Recebidos os autos
-
27/10/2023 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 14:56
Embargos de declaração não acolhidos
-
27/10/2023 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
26/10/2023 18:59
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/10/2023 10:14
Publicado Sentença em 19/10/2023.
-
18/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 17:37
Recebidos os autos
-
16/10/2023 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 17:37
Julgado procedente em parte do pedido
-
06/10/2023 03:46
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 05/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 03:46
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 10:17
Publicado Decisão em 04/10/2023.
-
04/10/2023 10:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
03/10/2023 08:17
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
02/10/2023 18:10
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2023 15:47
Recebidos os autos
-
02/10/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2023 15:46
Outras decisões
-
02/10/2023 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
29/09/2023 16:50
Juntada de Petição de réplica
-
29/09/2023 03:35
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:34
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:34
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:34
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:34
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:33
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 03:33
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/09/2023 23:59.
-
08/09/2023 00:25
Publicado Despacho em 08/09/2023.
-
07/09/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 18:42
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/09/2023 01:18
Publicado Despacho em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2023 15:56
Recebidos os autos
-
04/09/2023 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 10:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
01/09/2023 17:08
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
10/08/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 08:31
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 09/08/2023 23:59.
-
04/08/2023 11:29
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
27/06/2023 11:30
Desapensado do processo #Oculto#
-
21/06/2023 01:44
Publicado Edital em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
16/06/2023 15:39
Expedição de Edital.
-
15/06/2023 00:22
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
15/06/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 13:48
Recebidos os autos
-
13/06/2023 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 13:47
Outras decisões
-
13/06/2023 11:52
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/06/2023 11:31
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 01:45
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
-
02/06/2023 00:31
Publicado Certidão em 02/06/2023.
-
02/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
31/05/2023 12:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 00:15
Publicado Despacho em 29/05/2023.
-
28/05/2023 02:13
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
26/05/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
-
24/05/2023 18:38
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:11
Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/04/2023 09:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/03/2023 22:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/03/2023 21:18
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2023 01:15
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 16/03/2023 23:59.
-
14/03/2023 00:42
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
10/03/2023 15:38
Recebidos os autos
-
10/03/2023 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 15:38
Outras decisões
-
10/03/2023 10:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/03/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 20:12
Juntada de Certidão
-
19/02/2023 08:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/02/2023 02:22
Publicado Despacho em 13/02/2023.
-
10/02/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
08/02/2023 13:36
Recebidos os autos
-
08/02/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
06/02/2023 02:27
Publicado Decisão em 06/02/2023.
-
03/02/2023 17:05
Expedição de Mandado.
-
03/02/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
-
03/02/2023 00:25
Publicado Despacho em 03/02/2023.
-
02/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
-
01/02/2023 16:34
Recebidos os autos
-
01/02/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 16:34
Deferido o pedido de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS - CPF: *65.***.*31-09 (AUTOR), DANIEL HASHIOKA MATOS - CPF: *27.***.*84-35 (AUTOR) e ELIANI DE MORAES - CPF: *41.***.*53-52 (AUTOR).
-
31/01/2023 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
31/01/2023 17:41
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 14:31
Recebidos os autos
-
31/01/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
31/01/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:15
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:15
Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:15
Decorrido prazo de DANIEL HASHIOKA MATOS em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:15
Decorrido prazo de ELIANI DE MORAES em 30/01/2023 23:59.
-
31/01/2023 03:15
Decorrido prazo de GERSON GIMENES em 30/01/2023 23:59.
-
01/12/2022 01:44
Publicado Despacho em 01/12/2022.
-
30/11/2022 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
-
28/11/2022 18:57
Recebidos os autos
-
28/11/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 18:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
25/11/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
17/11/2022 18:41
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
29/10/2022 07:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/10/2022 19:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/10/2022 14:03
Recebidos os autos
-
14/10/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 00:16
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 13/10/2022 23:59:59.
-
13/10/2022 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/10/2022 10:59
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2022 20:53
Juntada de Certidão
-
21/09/2022 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2022 15:21
Expedição de Mandado.
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
15/09/2022 00:26
Publicado Decisão em 15/09/2022.
-
14/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
14/09/2022 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
-
12/09/2022 13:55
Recebidos os autos
-
12/09/2022 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2022 13:55
Decisão interlocutória - recebido
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
06/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 06/09/2022.
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
-
05/09/2022 00:41
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
05/09/2022 00:41
Publicado Despacho em 05/09/2022.
-
02/09/2022 14:39
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
02/09/2022 14:17
Recebidos os autos
-
02/09/2022 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 14:17
Decisão interlocutória - recebido
-
02/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
02/09/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
-
01/09/2022 18:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
01/09/2022 18:25
Recebidos os autos
-
01/09/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 17:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
01/09/2022 17:31
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 18:14
Recebidos os autos
-
31/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
31/08/2022 08:50
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
-
31/08/2022 00:46
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 22/08/2022 23:59:59.
-
23/08/2022 00:55
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 22/08/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 22:10
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 00:11
Publicado Despacho em 22/07/2022.
-
22/07/2022 00:11
Publicado Despacho em 22/07/2022.
-
21/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
21/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
19/07/2022 18:35
Recebidos os autos
-
19/07/2022 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
19/07/2022 13:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
19/07/2022 13:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
24/09/2021 02:28
Publicado Despacho em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:28
Publicado Despacho em 24/09/2021.
-
24/09/2021 02:28
Publicado Despacho em 24/09/2021.
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
23/09/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
-
21/09/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 15:17
Recebidos os autos
-
21/09/2021 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2021 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
20/09/2021 18:47
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 08/09/2021.
-
08/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 08/09/2021.
-
08/09/2021 02:37
Publicado Decisão em 08/09/2021.
-
04/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
04/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
04/09/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
-
03/09/2021 13:47
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 02/09/2021 23:59:59.
-
02/09/2021 15:28
Recebidos os autos
-
02/09/2021 15:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2021 15:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020
-
30/08/2021 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
30/08/2021 19:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de GERSON GIMENES em 27/08/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 27/08/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/08/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de ELIANI DE MORAES em 27/08/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES em 27/08/2021 23:59:59.
-
28/08/2021 02:27
Decorrido prazo de DANIEL HASHIOKA MATOS em 27/08/2021 23:59:59.
-
17/08/2021 17:00
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2021 02:30
Publicado Despacho em 13/08/2021.
-
12/08/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
-
09/08/2021 19:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 14:42
Recebidos os autos
-
09/08/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2021 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
09/08/2021 13:11
Expedição de Certidão.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/08/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:30
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:30
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:30
Decorrido prazo de DANIEL HASHIOKA MATOS em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:30
Decorrido prazo de ELIANI DE MORAES em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de GERSON GIMENES em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
-
31/07/2021 02:29
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/07/2021 23:59:59.
-
17/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 16/07/2021.
-
17/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 16/07/2021.
-
17/07/2021 02:30
Publicado Despacho em 16/07/2021.
-
15/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
15/07/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
-
14/07/2021 11:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/07/2021 18:33
Recebidos os autos
-
13/07/2021 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
13/07/2021 18:09
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
13/07/2021 17:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/05/2021 13:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/05/2021 14:01
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 17:04
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 12/05/2021 23:59:59.
-
13/05/2021 02:38
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59:59.
-
20/04/2021 17:02
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 02:46
Publicado Decisão em 20/04/2021.
-
20/04/2021 02:46
Publicado Decisão em 20/04/2021.
-
19/04/2021 13:51
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
13/04/2021 15:56
Recebidos os autos
-
13/04/2021 15:56
Suscitado Conflito de Competência
-
12/04/2021 12:39
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/04/2021 07:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
07/04/2021 20:00
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
07/04/2021 11:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
07/04/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de GERSON GIMENES em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de ELIANI DE MORAES em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de RODRIGO CARDOSO DE MATTOS GIMENES em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de DANIEL HASHIOKA MATOS em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 05/04/2021 23:59:59.
-
06/04/2021 03:08
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 05/04/2021 23:59:59.
-
10/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:27
Publicado Decisão em 10/03/2021.
-
10/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
10/03/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
09/03/2021 14:16
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/03/2021 13:12
Recebidos os autos
-
08/03/2021 13:12
Declarada incompetência
-
05/03/2021 18:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
-
05/03/2021 02:35
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 04/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 22:01
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 02:51
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/03/2021 23:59:59.
-
01/03/2021 17:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/02/2021 16:48
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2021.
-
08/02/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2021.
-
08/02/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2021.
-
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
03/02/2021 19:07
Recebidos os autos
-
03/02/2021 19:07
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2021 02:28
Publicado Decisão em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 13:38
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/02/2021 23:59:59.
-
02/02/2021 01:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
-
02/02/2021 01:00
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
01/02/2021 17:02
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
01/02/2021 13:09
Recebidos os autos
-
01/02/2021 13:09
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/01/2021 00:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
27/01/2021 23:33
Juntada de Petição de especificação de provas
-
11/12/2020 09:33
Juntada de Petição de especificação de provas
-
09/12/2020 03:44
Publicado Despacho em 09/12/2020.
-
09/12/2020 03:44
Publicado Despacho em 09/12/2020.
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
07/12/2020 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
03/12/2020 16:15
Recebidos os autos
-
03/12/2020 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
-
02/12/2020 22:04
Juntada de Petição de réplica
-
28/11/2020 02:35
Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:41
Publicado Certidão em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
12/11/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
12/11/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
12/11/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
12/11/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
09/11/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2020 17:38
Juntada de Certidão
-
06/11/2020 17:30
Juntada de Petição de contestação
-
06/11/2020 17:19
Juntada de Petição de contestação
-
06/11/2020 17:18
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:17
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:16
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:16
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:15
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:14
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:13
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:12
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:12
Juntada de Petição de contestação
-
06/11/2020 17:11
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
06/11/2020 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
10/08/2020 17:31
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 22:41
Expedição de Certidão.
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/08/2020 17:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
03/08/2020 17:41
Juntada de Certidão
-
03/08/2020 02:32
Publicado Decisão em 03/08/2020.
-
31/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
31/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 22:41
Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
-
29/07/2020 22:41
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 18:07
Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 3ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
-
29/07/2020 17:39
Recebidos os autos
-
29/07/2020 17:39
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/07/2020 17:39
Decisão interlocutória - recebido
-
29/07/2020 11:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2021
Ultima Atualização
16/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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