TJDFT - 0723531-25.2021.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/04/2024 20:00
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2024 12:17
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 12:17
Juntada de Alvará de levantamento
-
04/03/2024 16:52
Transitado em Julgado em 29/02/2024
-
04/03/2024 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 16:12
Recebidos os autos
-
29/02/2024 16:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/02/2024 00:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
17/02/2024 04:12
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO em 16/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 18:30
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 17:50
Juntada de Certidão
-
31/01/2024 02:25
Publicado Certidão em 31/01/2024.
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30/01/2024 14:39
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0723531-25.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
ADRIANA ELOI RODRIGUES VERAS Servidor Geral -
23/01/2024 06:00
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
22/01/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
19/01/2024 09:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
17/01/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 14:51
Expedição de Ofício.
-
05/12/2023 02:55
Publicado Decisão em 05/12/2023.
-
04/12/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
-
30/11/2023 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2023 14:52
Recebidos os autos
-
30/11/2023 14:52
Outras decisões
-
27/11/2023 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
11/11/2023 04:08
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO em 10/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/10/2023 13:20
Juntada de Petição de certidão de juntada
-
18/10/2023 17:39
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 03:46
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO em 05/10/2023 23:59.
-
07/08/2023 19:03
Recebidos os autos
-
07/08/2023 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2023 17:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
04/08/2023 17:24
Juntada de Certidão
-
04/08/2023 05:15
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/07/2023 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/06/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
-
13/06/2023 10:51
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 00:17
Publicado Certidão em 02/06/2023.
-
01/06/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
-
29/05/2023 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2023 17:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 13:39
Recebidos os autos
-
25/04/2023 13:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
12/03/2023 19:52
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
12/03/2023 19:51
Expedição de Certidão.
-
12/03/2023 19:50
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
07/03/2023 01:12
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
04/03/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 00:56
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO em 02/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 12:43
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2023 01:59
Publicado Certidão em 23/02/2023.
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17/02/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 18:24
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 21:45
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
29/08/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 18:52
Expedição de Certidão.
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO em 26/08/2022 23:59:59.
-
12/08/2022 17:47
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 15:25
Recebidos os autos
-
15/07/2022 15:25
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
14/07/2022 21:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
14/07/2022 20:11
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 04:57
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO em 13/07/2022 23:59:59.
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
-
05/07/2022 19:43
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 19:34
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 19:30
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2022 19:30
Desentranhado o documento
-
05/07/2022 19:30
Cancelada a movimentação processual
-
05/07/2022 19:30
Desentranhado o documento
-
05/07/2022 00:56
Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 04/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 18:14
Juntada de Petição de recurso inominado
-
29/06/2022 20:13
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
20/06/2022 01:26
Publicado Sentença em 20/06/2022.
-
17/06/2022 19:05
Expedição de Mandado.
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17/06/2022 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/06/2022 18:59
Cancelada a movimentação processual
-
17/06/2022 18:59
Desentranhado o documento
-
17/06/2022 18:47
Expedição de Certidão.
-
17/06/2022 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2022
-
14/06/2022 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 17:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
14/06/2022 15:04
Recebidos os autos
-
14/06/2022 15:04
Julgado procedente o pedido
-
31/05/2022 14:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
25/05/2022 17:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
20/05/2022 18:37
Recebidos os autos
-
20/05/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 15:28
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
01/02/2022 00:43
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO em 31/01/2022 23:59:59.
-
14/12/2021 18:13
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 09:52
Recebidos os autos
-
26/11/2021 09:52
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 00:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
25/11/2021 13:23
Recebidos os autos do CEJUSC
-
25/11/2021 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
25/11/2021 13:23
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2021 13:30, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
23/11/2021 22:59
Recebidos os autos
-
23/11/2021 22:59
Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
17/11/2021 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/10/2021 08:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2021 23:57
Expedição de Certidão.
-
08/10/2021 02:28
Publicado Decisão em 08/10/2021.
-
07/10/2021 18:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
05/10/2021 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 16:02
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 15:59
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2021 13:30, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
13/09/2021 17:57
Recebidos os autos
-
13/09/2021 17:57
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/09/2021 02:55
Decorrido prazo de NOVACAP COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL em 09/09/2021 23:59:59.
-
27/08/2021 16:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
27/08/2021 15:36
Recebidos os autos
-
27/08/2021 14:53
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 14:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
26/08/2021 15:55
Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
-
26/08/2021 15:55
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2021 13:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
25/08/2021 18:35
Juntada de Certidão
-
24/08/2021 13:42
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
20/08/2021 02:43
Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE MEDEIROS CASSEMIRO em 19/08/2021 23:59:59.
-
02/08/2021 19:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2021 18:25
Juntada de Certidão
-
28/07/2021 13:45
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 16:21
Juntada de Petição de contestação
-
01/07/2021 18:08
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 14:35
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 14:24
Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2021 13:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/06/2021 13:44
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2021 13:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
25/06/2021 15:44
Recebidos os autos
-
25/06/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 13:13
Juntada de Certidão
-
25/06/2021 13:08
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
24/06/2021 13:40
Remetidos os Autos da(o) 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
-
24/06/2021 13:39
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2021 13:00, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
23/06/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 18:39
Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF para 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
04/06/2021 18:00
Juntada de Certidão
-
21/05/2021 10:37
Juntada de Petição de contestação
-
10/05/2021 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2021 12:46
Recebidos os autos
-
10/05/2021 12:46
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/05/2021 11:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
10/05/2021 09:55
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2021 18:31
Expedição de Certidão.
-
30/04/2021 18:31
Audiência Conciliação designada em/para 24/06/2021 13:00 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
28/04/2021 14:51
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:51
Decisão interlocutória - recebido
-
28/04/2021 14:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
27/04/2021 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT
-
27/04/2021 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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