TJDFT - 0723418-48.2023.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME ALVES DOS SANTOS

CPF *47.***.*97-07

Advogados

NAYARA FIRMES CAIXETA

OAB: 44074/DF

CPF *97.***.*06-04

BRUNO DE SOUZA FREITAS

OAB: 40254/DF

CPF *08.***.*62-00

STEPHANIE INGRID AMARAL SOARES

OAB: 63420/DF

CPF *27.***.*63-73

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU

OAB: 50170/DF

CPF *37.***.*30-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

CIME - CENTRO INTEGRADO DE MONITORACAO ELETRONICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2025 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 10:26

    Recebidos os autos

  • 13/05/2025 10:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 12/05/2025 16:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 12/05/2025 16:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/05/2025 13:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/04/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 13:17

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/04/2025 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/04/2025 12:16

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Grau

  • 25/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.

  • 19/09/2024 02:17

    Publicado Decisão em 19/09/2024.

  • 18/09/2024 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

  • 13/09/2024 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 17:54

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 11/09/2024 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA

  • 10/09/2024 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2024 02:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2024 23:59.

  • 22/08/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 15:32

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 10:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2024 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2024 23:37

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 23:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 13/06/2024 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/06/2024 23:59.

  • 27/05/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2024 15:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 02/04/2024 13:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 03:09

    Publicado Certidão em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARENTODF 3ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0723418-48.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GUILHERME ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que junto aos autos consulta RENAJUD.

    Na sequência, dou vista às partes.

    BRASÍLIA/ DF, 25 de março de 2024.

    CARLA CRISTINA DE BARROS 3ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral

  • 25/03/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 11:42

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 06/02/2024 15:53

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 31/01/2024 04:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 29/01/2024 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/01/2024 05:05

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 04:04

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 07:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 11/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 17:56

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 17:56

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 10/01/2024 11:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

  • 09/01/2024 12:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 08/01/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/01/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2023 20:05

    Juntada de Alvará de soltura

  • 29/12/2023 19:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2023 19:58

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 29/12/2023 19:44

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 19:44

    Julgado procedente o pedido

  • 18/12/2023 12:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 18/12/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 02:32

    Publicado Decisão em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 12:49

    Mantida a prisão preventida

  • 20/11/2023 19:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/11/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 21:47

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 21:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 15:40

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 15:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/10/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 13:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/10/2023 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 09:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 20:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:53

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2023 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 13:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 00:12

    Publicado Decisão em 11/09/2023.

  • 08/09/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 06/09/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 21:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 21:11

    Mantida a prisão preventida

  • 22/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/08/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 14:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 18:45

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2023 17:00, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/08/2023 18:43

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 14:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 08/08/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 12:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 20:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2023 19:15

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 16:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 17:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 14:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 19:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:31

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 15:09

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 15:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:35, 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 18/07/2023 00:33

    Publicado Decisão em 18/07/2023.

  • 17/07/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 14/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2023 17:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 13/07/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 17:12

    Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo

  • 13/07/2023 17:12

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/07/2023 13:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 01:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 12:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2023 16:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/06/2023 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2023 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2023 00:30

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 21:07

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 21:07

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 20/06/2023 21:07

    Mantida a prisão preventida

  • 19/06/2023 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 16/06/2023 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2023 13:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 09/06/2023 13:24

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2023 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 19:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:10

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 08:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 06/06/2023 08:58

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 05/06/2023 22:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 12:45

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 04/06/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/06/2023 11:11

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/06/2023 11:11

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/06/2023 09:45

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/06/2023 17:08

    Juntada de laudo

  • 03/06/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 17:07

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/06/2023 12:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2023 11:36

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/06/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2023 07:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/06/2023 07:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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