TJDFT - 0723249-77.2022.8.07.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 13:48
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:29
Transitado em Julgado em 15/03/2024
-
15/03/2024 02:16
Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MACEDO MOUTINHO em 14/03/2024 23:59.
-
15/03/2024 02:16
Decorrido prazo de PAULO FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA em 14/03/2024 23:59.
-
22/02/2024 02:17
Publicado Ementa em 22/02/2024.
-
21/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
ESBULHO, TURBAÇÃO E AMEAÇA.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA.
PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. ÔNUS SUCUMBENCIAL SUPORTADO PELA PARTE QUE DEU CAUSA À AÇÃO.
OBSERVÂNCIA DAS REGRAS INSERTAS NO ARTIGO 85, §§ 2º E 8º DO CPC.
SENTENÇA ALTERADA. 1.
O ônus sucumbencial dos honorários advocatícios deve ser atribuído à parte que deu causa à instauração e manutenção do processo, em que pese a parte vencedora haver se demorado em trazer a prova de sua ilegitimidade passiva. 2.
O artigo 85, § 8º do CPC é aplicável aos casos em que o valor da causa é irrisório ou inestimável o proveito econômico experimentado, o qual se aplica, inclusive, nas decisões de improcedência e quando houver julgamento sem resolução do mérito. 3.
Apelação conhecida e provida, para reconhecer o direito da parte vencedora à percepção dos honorários advocatícios de sucumbência. 4.
RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO. -
16/02/2024 14:55
Conhecido o recurso de PAULO FERNANDO BARBOSA TEIXEIRA - CPF: *26.***.*90-65 (APELANTE) e provido
-
16/02/2024 14:24
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
13/12/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 16:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/12/2023 09:50
Recebidos os autos
-
04/12/2023 13:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
-
04/12/2023 13:23
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
24/11/2023 08:55
Recebidos os autos
-
24/11/2023 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/11/2023 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2023
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0723481-73.2023.8.07.0001
Marcolina Pereira dos Reis
Banco de Brasilia Brb
Advogado: Anderson Tiago da Silva Nosaki
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/06/2023 09:07
Processo nº 0723614-18.2023.8.07.0001
William Nelson Domingos Nunes
Banco Agibank S.A
Advogado: Wilson Sales Belchior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 05/06/2023 17:54
Processo nº 0723337-93.2023.8.07.0003
Giovanna Rocha Campelo
Qualicorp Administradora de Beneficios S...
Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/07/2023 17:06
Processo nº 0723608-63.2023.8.07.0016
Marcelo Henrique Carvalho dos Santos
Banco do Brasil S/A
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/06/2023 08:32
Processo nº 0723701-63.2022.8.07.0015
Fernando Martins Cavalcante
Cf33 Academia LTDA - ME
Advogado: Rafael Lima da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/10/2022 13:04