03/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 20:36

Recebidos os autos
27/06/2025 20:36

Outras decisões
11/06/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:40

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 19:19

Recebidos os autos
29/05/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
13/05/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/05/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 15:09

Expedição de Petição.
09/05/2025 15:09

Expedição de Petição.
08/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 23:35

Expedição de Ofício.
29/04/2025 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
24/04/2025 21:30

Recebidos os autos
24/04/2025 21:30

Indeferido o pedido de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
02/04/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 02:27

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 08:01

Recebidos os autos
24/03/2025 08:01

Indeferido o pedido de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA - CNPJ: 47.***.***/0001-96 (INTERESSADO)
28/02/2025 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/02/2025 18:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de 2C GESTAO DE ATIVOS LTDA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:13

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:10

Recebidos os autos
18/12/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:10

Outras decisões
04/12/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. - FALIDO em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:31

Publicado Despacho em 26/11/2024.
26/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:55

Recebidos os autos
22/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO em 16/10/2024 23:59.
30/09/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
22/09/2024 12:33

Recebidos os autos
22/09/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2024 12:33

Indeferido o pedido de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO - CPF: *19.***.*60-00 (EXECUTADO)
05/09/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/09/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Despacho em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
14/08/2024 18:59

Recebidos os autos
14/08/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO em 05/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:14

Juntada de Petição de impugnação
29/07/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2024 10:45

Juntada de Certidão
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 04:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 17/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:48

Publicado Certidão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 19:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
04/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 19:30

Juntada de Certidão
01/07/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:16

Recebidos os autos
01/07/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 18:16

Outras decisões
01/07/2024 11:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
18/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:22

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 09:02

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:09

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/05/2024 06:28

Expedição de Mandado.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:34

Recebidos os autos
19/04/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 18:34

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
04/04/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/04/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:31

Recebidos os autos
18/03/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:31

Outras decisões
01/03/2024 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/02/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/02/2024 03:28

Decorrido prazo de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO em 28/02/2024 23:59.
28/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:51

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723627-56.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A EXECUTADO: NEHEMIAS FLAVIO DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Alega o exequente, nos embargos de declaração opostos ao ID 181439957, que a decisão de ID 179924785 é omissa pelo fato de que o pedido de penhora salarial realizado ao ID 174942398 não estipulou o percentual fixo de 30% dos proventos do executado.

Afirma que, ao contrário, foi requerido a este juízo que analisasse à luz do caso concreto a penhora salarial do executado de um percentual que poderia ser de até 30% dos seus proventos, podendo ser deferido, portanto, 10%, 15% ou 20%.

O executado apresentou contrarrazões ao ID 183526777 e alega que a decisão embargada não padece de quaisquer vícios.

No mesmo momento, requereu, novamente, a designação de audiência de conciliação presencial.

Recebo os embargos, pois presentes os requisitos de admissibilidade.

No mérito, de fato assiste razão ao embargante ao afirmar que este juízo procedeu à análise unicamente do percentual fixo de 30%.

Tendo por referência a decisão embargada de ID 179924785: “No caso dos autos, o débito perfaz o montante de R$ 203.904,55 (duzentos e três mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), conforme os últimos cálculos do credor (ID 144930648).

A parte executada exerce a função de segundo sargento, e percebe remuneração líquida em torno de R$ 5.646,74 (cinco mil, seiscentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos), conforme contracheque de ID 150793817.

Tomando-se o valor líquido da remuneração da parte executada, e aplicado o percentual de 30% (trinta por cento) sobre essa base de cálculo, verifica-se que a penhora atingirá a quantia aproximada de R$ 1.694,02 (um mil, seiscentos e noventa e quatro reais e dois centavos).” Assim, ainda que tenhamos por base o percentual máximo de 30% (trinta por cento) dos proventos do executado, fato é que tal valor (R$ 1.694,02) é insuficiente, inclusive, para pagar os juros de mora da dívida objeto do feito.

Nessa senda, verifica-se que os juros de 1% (um por cento) a.m. incidentes sobre o valor devido de R$ 203.904,55 (duzentos e três mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), perfazem o montante aproximado de R$ 2.039,04 (dois mil, trinta e nove reais e quatro centavos).

Logo, observa-se que o percentual máximo de 30% (trinta por cento) incidente sobre os proventos do executado – R$ 1.694,02 – não conseguiria quitar, sequer, o valor referente aos juros de mora mensal.

O presente fato, afasta, por conseguinte, a necessidade da análise dos demais percentuais inferiores ao de referência.

Ademais, tem-se que o deferimento de penhora salarial que não seja capaz de quitar sequer os juros mensais incidentes sobre a dívida, ensejaria uma obrigação ad aeternum por parte do devedor, frente a impossibilidade fática de quitar seu débito, o que é vedado em nosso ordenamento jurídico.

Ante o exposto, CONHEÇO e ACOLHO dos embargos de declaração, todavia, mantenho a decisão retro (ID 179924785) em sua íntegra, acrescida com os argumentos ora destacados.

Por fim, intime-se a parte credora para se manifestar acerca do pedido do executado de designação de audiência de conciliação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fica advertida que a ausência de manifestação será considerada como concordância do pleito. (datado e assinado eletronicamente) 11
30/01/2024 19:23

Recebidos os autos
30/01/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 19:23

Embargos de Declaração Acolhidos
27/01/2024 04:29

Decorrido prazo de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO em 26/01/2024 23:59.
15/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/01/2024 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2023 02:35

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 17:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 08:30

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:44

Recebidos os autos
29/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:44

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
14/11/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/11/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 06/11/2023.
04/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 08:42

Recebidos os autos
31/10/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
28/09/2023 16:30

Recebidos os autos
28/09/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:30

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
15/09/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/09/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 03:01

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 30/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:04

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:30

Recebidos os autos
22/08/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:29

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
10/08/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:58

Recebidos os autos
26/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:58

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
14/07/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/07/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 19:34

Recebidos os autos
06/07/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 19:34

Outras decisões
21/06/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/06/2023 19:00

Expedição de Certidão.
21/06/2023 18:58

Cancelada a movimentação processual
21/06/2023 18:58

Desentranhado o documento
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 20/06/2023 23:59.
09/06/2023 17:56

Juntada de Certidão
29/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:24

Recebidos os autos
25/05/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:24

Deferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE).
11/05/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/05/2023 12:10

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:40

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:00

Juntada de Certidão
28/04/2023 17:58

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO em 27/04/2023 23:59.
04/04/2023 18:51

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
27/03/2023 14:15

Desentranhado o documento
24/03/2023 19:45

Recebidos os autos
24/03/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:45

Indeferido o pedido de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (EXEQUENTE)
14/03/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/03/2023 11:49

Juntada de Petição de impugnação
13/03/2023 12:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 06/03/2023.
04/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 15:26

Recebidos os autos
02/03/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 15:25

Outras decisões
01/03/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/02/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:38

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:02

Recebidos os autos
14/02/2023 20:02

Outras decisões
14/02/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/02/2023 16:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 09:14

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:04

Decorrido prazo de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO em 08/02/2023 23:59.
20/01/2023 18:33

Recebidos os autos
20/01/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
15/12/2022 02:18

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2022 15:41

Recebidos os autos
13/12/2022 15:41

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/12/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2022 13:50

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A - CNPJ: 62.***.***/0001-99 (AUTOR) e NEHEMIAS FLAVIO DE MELO - CPF: *19.***.*60-00 (REU) em 06/12/2022.
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 06/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:48

Decorrido prazo de NEHEMIAS FLAVIO DE MELO em 01/12/2022 23:59.
24/11/2022 01:42

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 19:13

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 19:13

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:56

Recebidos os autos
29/09/2020 13:08

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/09/2020 13:07

Expedição de Certidão.
29/09/2020 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2020 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 03:10

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 08/09/2020 23:59:59.
08/09/2020 16:56

Expedição de Certidão.
08/09/2020 16:40

Juntada de Petição de apelação
17/08/2020 15:40

Publicado Sentença em 17/08/2020.
17/08/2020 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 17:48

Recebidos os autos
16/07/2020 14:47

Julgado procedente o pedido
25/06/2020 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/06/2020 11:51

Juntada de Petição de petição
23/06/2020 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/06/2020.
10/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 16:46

Juntada de Certidão
08/06/2020 14:32

Juntada de Petição de petição
06/03/2020 02:55

Publicado Edital em 06/03/2020.
06/03/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 15:01

Expedição de Edital.
04/03/2020 11:12

Recebidos os autos
03/03/2020 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2020 22:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/02/2020 12:36

Juntada de Petição de petição
06/02/2020 16:08

Publicado Certidão em 06/02/2020.
05/02/2020 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 12:45

Juntada de Certidão
04/02/2020 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 16:37

Juntada de aditamento
22/01/2020 16:36

Juntada de aditamento
22/01/2020 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2020 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2020 12:51

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 14:26

Juntada de Certidão
07/01/2020 14:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
07/01/2020 14:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/12/2019 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2019 14:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/11/2019 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/11/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 05:39

Publicado Certidão em 07/11/2019.
07/11/2019 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/11/2019 14:05

Juntada de Certidão
04/11/2019 12:42

Juntada de Certidão
30/10/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 06:45

Publicado Certidão em 21/10/2019.
18/10/2019 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 15:27

Juntada de Certidão
12/10/2019 17:40

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A em 10/10/2019 23:59:59.
03/10/2019 04:22

Publicado Certidão em 03/10/2019.
03/10/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 18:20

Juntada de Certidão
30/09/2019 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2019 02:04

Mandado devolvido dependência
05/09/2019 15:38

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/08/2019 03:55

Publicado Decisão em 20/08/2019.
19/08/2019 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019 15:58

Recebidos os autos
15/08/2019 15:58

Decisão interlocutória - recebido
14/08/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/08/2019 18:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 12ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/08/2019 18:09

Juntada de Certidão
14/08/2019 10:54

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
14/08/2019 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2019

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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