TJDFT - 0723816-29.2022.8.07.0001
1ª instância - 18ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 14:20
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 04:46
Processo Desarquivado
-
22/07/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 17:16
Arquivado Definitivamente
-
11/06/2024 17:13
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 16:29
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 15:59
Recebidos os autos
-
04/06/2024 15:59
Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
-
29/05/2024 12:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
29/05/2024 12:13
Transitado em Julgado em 29/05/2024
-
29/05/2024 04:23
Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO AMBROZIO DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
-
25/05/2024 03:25
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/05/2024 23:59.
-
07/05/2024 03:24
Publicado Sentença em 07/05/2024.
-
07/05/2024 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
-
03/05/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 15:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/05/2024 15:13
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 15:13
Juntada de Alvará de levantamento
-
03/05/2024 11:13
Recebidos os autos
-
03/05/2024 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 11:12
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/05/2024 15:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
02/05/2024 15:37
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
-
15/04/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
-
11/04/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2024 18:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 18:28
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 18:16
Recebidos os autos
-
11/04/2024 18:16
Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
-
11/04/2024 02:51
Publicado Decisão em 11/04/2024.
-
11/04/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
09/04/2024 11:41
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
09/04/2024 11:22
Recebidos os autos
-
09/04/2024 11:22
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 11:22
Outras decisões
-
08/04/2024 17:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/04/2024 17:20
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2024 14:47
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 14:35
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/03/2024 12:25
Juntada de Petição de petição
-
18/03/2024 02:39
Publicado Decisão em 18/03/2024.
-
16/03/2024 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723816-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXEQUENTE: JOSE ERIVALDO AMBROZIO DOS SANTOS EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.
Intimo o requerido/sucumbente, PELO SISTEMA, pois é entidade parceira cadastrada no sistema PJe, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Advirto, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.
Caso ocorra pagamento, intime-se a exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.
Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.
Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.
Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada.
Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.
Caso não ocorra o pagamento, intime-se a exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença, bem como a conta(s) bancária(s) do titular do crédito para que o Juízo promova a transferência eletrônica dos valores que vierem a ser depositados pelo executado ou que sejam oriundos de constrições judiciais, eis que se trata de medida que veio tornar mais célere o cumprimento da obrigação, observando o que estabelece o parágrafo único, do artigo 906 do CPC.
Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente.
Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
I.
Com relação ao pedido de obrigação de fazer, a questão é ínsita ao próprio julgado, não necessitando a intimação do executado para seu cumprimento; contudo, acaso ocorra quaisquer dos fatos descritos no item a) do dispositivo da sentença de ID 172407108, o executado poderá sofrer com as penalidades já definidas.
TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
14/03/2024 10:37
Recebidos os autos
-
14/03/2024 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 10:37
Recebida a emenda à inicial
-
13/03/2024 15:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
13/03/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
13/03/2024 13:44
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
13/03/2024 10:53
Recebidos os autos
-
13/03/2024 10:53
Determinada a emenda à inicial
-
12/03/2024 16:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
12/03/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 09:00
Recebidos os autos
-
14/11/2023 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
14/11/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 15:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/10/2023 03:13
Publicado Certidão em 20/10/2023.
-
20/10/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 14:33
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 03:28
Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO AMBROZIO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 16:20
Juntada de Petição de apelação
-
22/09/2023 13:46
Publicado Sentença em 22/09/2023.
-
22/09/2023 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
-
20/09/2023 10:57
Recebidos os autos
-
20/09/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 10:57
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2023 15:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
18/09/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
16/09/2023 03:41
Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO AMBROZIO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 03:30
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 02:41
Publicado Intimação em 23/08/2023.
-
23/08/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
-
21/08/2023 10:59
Recebidos os autos
-
21/08/2023 10:59
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 10:59
Outras decisões
-
15/08/2023 13:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
15/08/2023 12:56
Juntada de Petição de impugnação
-
11/08/2023 01:55
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/08/2023 23:59.
-
27/07/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 23:57
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/07/2023 00:19
Publicado Decisão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:28
Recebidos os autos
-
20/07/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 09:28
Outras decisões
-
19/07/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
19/07/2023 13:15
Juntada de Petição de impugnação
-
08/07/2023 01:19
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 07/07/2023 23:59.
-
06/07/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:20
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/07/2023 01:23
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 05/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 11:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
30/06/2023 09:50
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 00:28
Publicado Decisão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 09:35
Recebidos os autos
-
27/06/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 09:35
Outras decisões
-
26/06/2023 11:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
24/06/2023 12:06
Juntada de Petição de laudo
-
13/06/2023 00:39
Publicado Decisão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
07/06/2023 19:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 19:11
Recebidos os autos
-
07/06/2023 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 19:11
Outras decisões
-
07/06/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
07/06/2023 17:22
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 16:16
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
01/06/2023 17:24
Recebidos os autos
-
01/06/2023 17:24
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 17:24
Outras decisões
-
01/06/2023 12:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
01/06/2023 00:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
26/05/2023 00:32
Publicado Decisão em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:58
Recebidos os autos
-
24/05/2023 11:58
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 11:58
Outras decisões
-
23/05/2023 14:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
23/05/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 01:26
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/05/2023 23:59.
-
28/04/2023 15:34
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/04/2023 11:07
Recebidos os autos
-
27/04/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 11:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
26/04/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 11:19
Recebidos os autos
-
19/04/2023 11:19
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2023 11:19
Deferido o pedido de JACQUELINE MILA TIROTTI - CPF: *79.***.*69-36 (PERITO).
-
18/04/2023 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
17/04/2023 20:47
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 01:43
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 10/04/2023 23:59.
-
15/03/2023 12:13
Expedição de Certidão.
-
15/03/2023 00:29
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 01:01
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 20:19
Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 28/02/2023 23:59.
-
01/03/2023 04:07
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 14:37
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
24/02/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 18:32
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 17:48
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
15/02/2023 06:42
Publicado Despacho em 15/02/2023.
-
15/02/2023 06:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
-
13/02/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 10:35
Recebidos os autos
-
13/02/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 15:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
10/02/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 02:31
Publicado Certidão em 09/02/2023.
-
09/02/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
07/02/2023 11:04
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 23:54
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
24/01/2023 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 12:42
Expedição de Certidão.
-
24/01/2023 10:55
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2022 19:39
Recebidos os autos
-
15/12/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 19:39
Outras decisões
-
15/12/2022 19:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
15/12/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2022 00:13
Publicado Decisão em 25/11/2022.
-
24/11/2022 04:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 21/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 03:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
-
22/11/2022 20:19
Recebidos os autos
-
22/11/2022 20:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 20:19
Outras decisões
-
22/11/2022 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
22/11/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
12/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
-
10/11/2022 22:53
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 14:06
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 10:54
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 23:59
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
04/11/2022 12:34
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2022 17:55
Juntada de Certidão
-
01/11/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/11/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2022 00:10
Publicado Decisão em 14/10/2022.
-
13/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
-
10/10/2022 19:09
Recebidos os autos
-
10/10/2022 19:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2022 19:09
Outras decisões
-
10/10/2022 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
08/10/2022 00:15
Decorrido prazo de JOSE ERIVALDO AMBROZIO DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/10/2022 23:59:59.
-
27/09/2022 09:34
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2022 00:13
Publicado Decisão em 16/09/2022.
-
16/09/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
-
14/09/2022 11:05
Recebidos os autos
-
14/09/2022 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2022 11:05
Outras decisões
-
05/09/2022 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
05/09/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/09/2022 00:19
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 00:57
Publicado Decisão em 30/08/2022.
-
30/08/2022 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
-
26/08/2022 16:59
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 10:34
Recebidos os autos
-
26/08/2022 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 10:34
Outras decisões
-
25/08/2022 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
-
25/08/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 18:04
Juntada de Petição de réplica
-
27/07/2022 00:28
Publicado Certidão em 27/07/2022.
-
27/07/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
-
25/07/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
06/07/2022 19:54
Publicado Decisão em 06/07/2022.
-
06/07/2022 19:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
-
01/07/2022 17:28
Recebidos os autos
-
01/07/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2022 17:28
Decisão interlocutória - recebido
-
01/07/2022 15:41
Desentranhado o documento
-
29/06/2022 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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