23/10/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:55

Recebidos os autos
23/10/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
17/10/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/10/2024 16:52

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 16:30

Recebidos os autos
17/06/2024 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:32

Recebidos os autos
13/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:06

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/06/2024 09:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2024 14:42

Decorrido prazo de WONDER JARJOUR em 07/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 18:05

Recebidos os autos
05/06/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2024 16:42

Juntada de Petição de apelação
04/06/2024 03:18

Publicado Sentença em 04/06/2024.
03/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723891-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR DE ANDRADE RECONVINTE: WONDER JARJOUR REU: WONDER JARJOUR RECONVINDO: PAULO CESAR DE ANDRADE SENTENÇA Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos por WONDER JARJOUR contra a sentença de Id. 194641434 com alegação de obscuridade.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

As alegações da parte embargante, ensejadoras dos presentes embargos, não merecem prosperar.

Ao exame das argumentações expendidas, verifica-se que a parte embargante, inconformada, pretende a modificação do índice de correção determinado na sentença.

Constata-se que a pretensão do embargante é o reexame de matéria já decidida e a aplicação de entendimento jurisprudencial que atenda os seus pedidos, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração.

Cumpre lembrar que qualquer apreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente ao Eg.

Tribunal de Justiça.

A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado.

Confirma-se: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO.

OMISSÕES.

NÃO DEMONSTRADA.

REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ ANALISADAS.

VIA INADEQUADA.

EFETIVA E ADEQUADA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

Os embargos de declaração têm cabimento apenas quando houver erro de fato, contradição, omissão ou obscuridade no ato judicial, conforme preceitua o art. 1.022 do CPC. 2.

Se a parte embargante não concorda com a fundamentação expendida no acórdão embargado, e já que a questão não comporta solução pela via estreita dos embargos de declaração, deve a irresignação, ser deduzida por meio da via processual adequada à reapreciação do julgado. 3.

O CPC adotou a concepção chamada de "prequestionamento ficto", de modo que a simples interposição dos aclaratórios é suficiente para fins de prequestionamento, independentemente de manifestação expressa do órgão julgador sobre cada dispositivo legal invocado pela parte. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (Acórdão 1780343, 07182861320238070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 31/10/2023, publicado no DJE: 22/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida.

Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença em comento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 16 de maio de 2024 09:37:07.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
28/05/2024 16:21

Recebidos os autos
28/05/2024 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/05/2024 16:29

Juntada de Certidão
15/05/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
15/05/2024 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 15/05/2024.
14/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:48

Recebidos os autos
10/05/2024 17:48

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
05/04/2024 02:41

Publicado Despacho em 05/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723891-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR DE ANDRADE RECONVINTE: WONDER JARJOUR REU: WONDER JARJOUR RECONVINDO: PAULO CESAR DE ANDRADE DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024 16:48:38.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/04/2024 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2024 15:19

Recebidos os autos
02/04/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/03/2024 18:40

Juntada de Petição de alegações finais
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de alegações finais
08/03/2024 02:37

Publicado Ata em 08/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Número do processo: 0723891-34.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO CESAR DE ANDRADE RECONVINTE: WONDER JARJOUR ADV.

AUTOR(ES): CAROLINA FERREIRA CAMARGO - CPF: *07.***.*12-77 (ADVOGADO), PAULO CESAR DE ANDRADE - CPF: *79.***.*98-87 (AUTOR), WONDER JARJOUR - CPF: *25.***.*50-74 (RECONVINTE), CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - CPF: *98.***.*38-12 (ADVOGADO) REU: WONDER JARJOUR RECONVINDO: PAULO CESAR DE ANDRADE ADV.

RÉU(S): WONDER JARJOUR - CPF: *25.***.*50-74 (REU), CLOVIS LIBERO DAS CHAGAS - CPF: *98.***.*38-12 (ADVOGADO), PAULO CESAR DE ANDRADE - CPF: *79.***.*98-87 (RECONVINDO), CAROLINA FERREIRA CAMARGO - CPF: *07.***.*12-77 (ADVOGADO) Aos 20 de fevereiro de 2024, às 14:30h nesta cidade de Brasília, Capital da República Federativa do Brasil, foi aberta a audiência de Instrução e Julgamento nos autos da ação em referência.

Audiência realizada por videoconferência por meio da plataforma TEAMS.

Presente através de videoconferência o Dr.

CLEBER DE ANDRADE PINTO, Juiz de Direito, a parte autora AUTOR: PAULO CESAR DE ANDRADE , o(a) advogado(a)(s) da parte autora Dr.

CAROLINA FERREIRA CAMARGO - CPF: *07.***.*12-77 (ADVOGADO), bem como a parte ré REU: WONDER JARJOUR, e o(a) advogado(a)(s) da parte ré Dr.

PAULO CESAR DE ANDRADE - CPF: *79.***.*98-87 (RECONVINDO).

Em seguida, foi colhido o depoimento pessoal das partes.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: “Declaro encerrada a instrução processual.

Concedo o prazo comum de 15(quinze) dias, para manifestação em alegações finais.

Após, venham os autos conclusos para sentença".

Intimados os presentes.

Nada mais havendo, encerro o presente termo.

Eu, Priscila Petrarca Vilela, Secretária do juízo, o digitei.

PRISCILA PETRARCA VILELA Servidor Geral
06/03/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 17:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
05/03/2024 15:01

Juntada de ata
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de WONDER JARJOUR em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de WONDER JARJOUR em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:29

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 17:00, 16ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2023 03:58

Decorrido prazo de WONDER JARJOUR em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:12

Recebidos os autos
06/11/2023 15:12

Embargos de declaração não acolhidos
31/10/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2023 13:18

Recebidos os autos
25/10/2023 06:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/10/2023 06:18

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2023 03:01

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:17

Recebidos os autos
10/10/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/10/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/10/2023 15:56

Juntada de Petição de especificação de provas
26/09/2023 08:35

Juntada de Petição de especificação de provas
14/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 14/09/2023.
13/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:09

Recebidos os autos
11/09/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
11/09/2023 10:05

Juntada de Petição de réplica
06/09/2023 00:18

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:25

Recebidos os autos
01/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
30/08/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:40

Publicado Decisão em 08/08/2023.
07/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
03/08/2023 17:33

Recebidos os autos
03/08/2023 17:32

Deferido o pedido de WONDER JARJOUR - CPF: *25.***.*50-74 (REU).
03/08/2023 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/08/2023 09:47

Expedição de Certidão.
02/08/2023 12:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:37

Recebidos os autos
27/06/2023 17:37

Recebida a emenda à inicial
25/06/2023 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/06/2023 13:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:44

Recebidos os autos
07/06/2023 17:44

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/06/2023 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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