TJDFT - 0723995-65.2019.8.07.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2024 21:41
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2024 21:40
Transitado em Julgado em 24/08/2024
-
26/08/2024 18:57
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/05/2024 18:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
14/05/2024 03:32
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/05/2024 23:59.
-
13/05/2024 00:52
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
07/05/2024 18:26
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 17:08
Recebidos os autos
-
07/05/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 17:08
Deferido o pedido de SONIA DE SOUZA LODI SOBRINHO - CPF: *92.***.*98-04 (AUTOR).
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07/05/2024 14:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
06/05/2024 19:35
Juntada de Petição de apelação
-
12/04/2024 02:44
Publicado Sentença em 12/04/2024.
-
11/04/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
-
09/04/2024 17:15
Recebidos os autos
-
09/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 17:15
Julgado improcedente o pedido
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723995-65.2019.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA DE SOUZA LODI SOBRINHO REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por SONIA DE SOUZA LODI SOBRINHO em desfavor de BRADESCO SAUDE S/A, ambos qualificados no processo.
Por meio da decisão de id. 128246058, o feito foi suspenso até julgamento final dos Recursos Especiais nº 1.870.834/SP e n° 1872321/SP (Tema 1069), nos quais era discutida a seguinte tese: “Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica”.
Conforme noticiado pela autora em sua petição de id. 190865596, o tema em comento foi julgado, restando fixada a seguinte tese: i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento de obesidade mórbida. ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis sobre o caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente pós cirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica formada para dirimir a divergência técnico-assistencial.
A junta médica deverá ser custeada pelo plano de saúde e deverá ser composta por um médico indicado pelo beneficiário, um médico indicado pela operadora de plano de saúde e um terceiro médico indicado pelas partes Desta feita, anote-se conclusão para sentença.
Ficam as partes intimadas.
BRASÍLIA, DF, 21 de março de 2024 18:46:47.
CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito -
25/03/2024 09:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
23/03/2024 01:09
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2024 16:12
Recebidos os autos
-
22/03/2024 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2024 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/03/2024 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
21/03/2024 18:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/03/2024 18:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/10/2023 02:26
Publicado Decisão em 23/10/2023.
-
20/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
-
18/10/2023 17:15
Recebidos os autos
-
18/10/2023 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 17:14
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
-
17/10/2023 18:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
17/10/2023 18:32
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/10/2023 16:34
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/10/2023 18:49
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
-
28/09/2023 02:27
Publicado Decisão em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 16:11
Recebidos os autos
-
25/09/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 16:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/09/2023 16:11
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
25/09/2023 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
25/09/2023 14:03
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
22/09/2023 10:29
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/09/2023 00:15
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2023 15:49
Recebidos os autos
-
19/09/2023 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 15:49
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
18/09/2023 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
18/09/2023 15:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
14/09/2023 20:40
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
12/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
12/05/2023 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2023 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
11/05/2023 15:44
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
30/12/2022 16:08
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 09:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
24/06/2022 00:21
Publicado Decisão em 22/06/2022.
-
24/06/2022 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
-
17/06/2022 15:54
Recebidos os autos
-
17/06/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 15:54
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
-
15/06/2022 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
10/06/2022 13:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/12/2021 18:23
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 02:37
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 13/04/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 02:29
Publicado Despacho em 11/03/2021.
-
10/03/2021 10:42
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
10/03/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
-
08/03/2021 17:05
Recebidos os autos
-
08/03/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 17:05
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
08/03/2021 13:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
08/03/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
01/03/2021 18:12
Expedição de Alvará.
-
25/01/2021 20:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
22/01/2021 19:34
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:27
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
21/01/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
-
19/01/2021 13:23
Recebidos os autos
-
19/01/2021 13:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2021 13:23
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/01/2021 21:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
18/01/2021 21:55
Expedição de Certidão.
-
18/01/2021 21:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
12/12/2020 02:53
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 11/12/2020 23:59:59.
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04/12/2020 03:29
Decorrido prazo de SONIA DE SOUZA LODI SOBRINHO em 03/12/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA SILVA em 25/11/2020 23:59:59.
-
12/11/2020 02:40
Publicado Certidão em 11/11/2020.
-
12/11/2020 02:34
Publicado Despacho em 12/11/2020.
-
12/11/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
-
10/11/2020 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
-
09/11/2020 15:53
Recebidos os autos
-
09/11/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 18:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
06/11/2020 18:43
Expedição de Certidão.
-
03/11/2020 23:08
Juntada de Petição de laudo
-
28/10/2020 02:32
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 27/10/2020 23:59:59.
-
20/10/2020 03:30
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 19/10/2020 23:59:59.
-
19/10/2020 21:43
Expedição de Certidão.
-
15/10/2020 21:54
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2020 21:22
Juntada de Petição de impugnação
-
25/09/2020 02:23
Publicado Decisão em 25/09/2020.
-
24/09/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/09/2020 12:58
Recebidos os autos
-
22/09/2020 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 12:58
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/09/2020 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
22/09/2020 10:21
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2020 21:40
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 02:34
Publicado Decisão em 17/09/2020.
-
16/09/2020 02:39
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 15/09/2020 23:59:59.
-
16/09/2020 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/09/2020 13:12
Recebidos os autos
-
14/09/2020 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2020 13:12
Decisão interlocutória - indeferimento
-
12/09/2020 19:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
11/09/2020 00:26
Juntada de Petição de petição
-
11/09/2020 00:24
Juntada de Petição de laudo
-
28/08/2020 14:28
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
28/08/2020 02:34
Publicado Intimação em 28/08/2020.
-
28/08/2020 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/08/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2020 02:29
Publicado Certidão em 26/08/2020.
-
25/08/2020 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/08/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/08/2020 10:46
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/08/2020 22:33
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 22:11
Expedição de Certidão.
-
18/08/2020 03:08
Publicado Despacho em 18/08/2020.
-
17/08/2020 15:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
13/08/2020 15:40
Recebidos os autos
-
13/08/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2020 12:00
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2020 21:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
05/08/2020 08:28
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2020 02:32
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 31/07/2020 23:59:59.
-
22/07/2020 19:29
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2020 02:31
Publicado Despacho em 16/07/2020.
-
16/07/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/07/2020 20:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
14/07/2020 13:09
Recebidos os autos
-
14/07/2020 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2020 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2020 12:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
10/07/2020 12:21
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 14:09
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2020 15:37
Recebidos os autos
-
29/06/2020 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2020 02:28
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 26/06/2020 23:59:59.
-
26/06/2020 12:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
22/06/2020 20:01
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2020 10:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
15/06/2020 02:25
Publicado Certidão em 15/06/2020.
-
12/06/2020 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/06/2020 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2020 11:20
Expedição de Certidão.
-
08/06/2020 21:35
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2020 10:43
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
29/05/2020 14:10
Publicado Decisão em 29/05/2020.
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/05/2020 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/05/2020 15:38
Recebidos os autos
-
26/05/2020 15:38
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/05/2020 12:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
21/05/2020 02:21
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 20/05/2020 23:59:59.
-
20/05/2020 21:52
Juntada de Petição de impugnação
-
13/05/2020 02:16
Publicado Certidão em 13/05/2020.
-
13/05/2020 02:16
Publicado Certidão em 13/05/2020.
-
12/05/2020 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
11/05/2020 13:50
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
08/05/2020 17:26
Juntada de Certidão
-
30/04/2020 14:51
Expedição de Certidão.
-
26/03/2020 20:38
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 03:16
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 11/03/2020 23:59:59.
-
11/03/2020 19:01
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2020 03:26
Publicado Certidão em 04/03/2020.
-
04/03/2020 03:26
Publicado Certidão em 04/03/2020.
-
03/03/2020 06:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/02/2020 18:27
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
27/02/2020 16:36
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
13/11/2019 10:08
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2019 14:59
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2019 03:01
Publicado Decisão em 24/10/2019.
-
23/10/2019 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/10/2019 17:19
Recebidos os autos
-
21/10/2019 17:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
18/10/2019 19:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
-
07/10/2019 12:50
Juntada de Petição de especificação de provas
-
04/10/2019 16:11
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2019 04:27
Publicado Certidão em 03/10/2019.
-
03/10/2019 04:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/10/2019 22:28
Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 01/10/2019 23:59:59.
-
30/09/2019 18:25
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 18:25
Juntada de Certidão
-
26/09/2019 12:31
Juntada de Petição de réplica
-
13/09/2019 02:29
Publicado Certidão em 13/09/2019.
-
12/09/2019 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/09/2019 09:34
Expedição de Certidão.
-
10/09/2019 09:34
Juntada de Certidão
-
09/09/2019 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2019 14:16
Juntada de ar - aviso de recebimento
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22/08/2019 02:36
Publicado Decisão em 22/08/2019.
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21/08/2019 19:45
Decorrido prazo de SONIA DE SOUZA LODI SOBRINHO em 20/08/2019 23:59:59.
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21/08/2019 13:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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20/08/2019 17:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/08/2019 17:22
Expedição de Mandado.
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20/08/2019 17:22
Juntada de mandado
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19/08/2019 14:01
Recebidos os autos
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19/08/2019 14:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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16/08/2019 14:11
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 16ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
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16/08/2019 14:11
Juntada de Certidão
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16/08/2019 13:42
Remetidos os Autos da(o) 16ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
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16/08/2019 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2019
Ultima Atualização
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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