22/02/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:58

Transitado em Julgado em 20/02/2024
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de EDNILSON SILVA DE SOUSA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de JOSE FELIPE HIRSCH DA ROCHA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 04:03

Decorrido prazo de TALYTHA DE SOUZA SALES em 19/02/2024 23:59.
19/02/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:51

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 21:50

Recebidos os autos
26/01/2024 21:50

Julgado improcedente o pedido
11/01/2024 12:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/12/2023 21:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 03:46

Decorrido prazo de JOSE FELIPE HIRSCH DA ROCHA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 07:50

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 18:43

Recebidos os autos
24/11/2023 18:43

Outras decisões
20/11/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/11/2023 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 20:33

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:31

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 17:50

Recebidos os autos
06/11/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
31/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/10/2023 21:50

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 21:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:38

Recebidos os autos
05/10/2023 17:38

Outras decisões
29/09/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/09/2023 22:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:45

Publicado Despacho em 21/09/2023.
20/09/2023 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709166-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: TALYTHA DE SOUZA SALES, JOSE FELIPE HIRSCH DA ROCHA, EDNILSON SILVA DE SOUSA DESPACHO A parte ré juntou documentos sobre os quais deve ser facultada vista à parte autora, em respeito ao contraditório, pelo prazo de 5 dias, oportunidade em que deve esclarecer a alegada incidência de litispendência.

Após, anote-se conclusão. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
18/09/2023 17:55

Recebidos os autos
18/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
11/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes, SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709166-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: TALYTHA DE SOUZA SALES, JOSE FELIPE HIRSCH DA ROCHA, EDNILSON SILVA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré fica intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, conforme ID 167796071.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2023 17:45:29.
28/08/2023 17:46

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:00

Decorrido prazo de JOSE FELIPE HIRSCH DA ROCHA em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:47

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709166-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: TALYTHA DE SOUZA SALES, JOSE FELIPE HIRSCH DA ROCHA, EDNILSON SILVA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco que o pedido de gratuidade de justiça deve ser submetido, se o caso, à instância recursal, mediante a comprovação da necessidade do benefício, eis que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como não condenará o vencido em custas e honorários advocatícios, salvo nas hipóteses legalmente estabelecidas.

No que concerne à preliminar arguida pela ré de inépcia da inicial, de igual modo, não merece prosperar, pois não se vislumbra ocorrência de qualquer das hipóteses do art. 330, § 1º, do CPC, o que possibilitou, inclusive, o exercício do direito de defesa pela parte ré, razão pela qual rejeito a preliminar aduzida.

Superadas as questões preliminares, passo ao saneamento do feito.

Requer a parte autora a declaração de inexistência do débito referente às “cobranças de multas indevidas”, sem indicação de qualquer valor, data ou natureza das alegadas multas, além de reparação por danos morais e indenização por danos materiais.

Em consulta ao sistema informatizado, verifico que nos autos do processo n.º 0765032-22.2022.8.07.0016, em desfavor do Condomínio Jardins das Paineiras, em trâmite no 4º Juizado Especial Cível de Brasília, a parte autora requereu a declaração de inexistência do débito referente a cobrança de multas indevidas, uma aplicada em 10/02/2022 no valor de R$ 153,32 e outra aplicada em 10/06/2022, no valor de R$ 229,98, além de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, oportunidade em que foi proferida sentença, já transitada em julgado, que julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais, bem como acolheu a preliminar de litispendência quanto à pretensão de declaração de inexigibilidade das multas, conforme anexo.

Assim, fica a parte autora intimada a esclarecer sobre quais débitos referem-se a sua pretensão de declaração de inexigibilidade para verificação da ocorrência de eventual litispendência na forma reconhecida nos autos do processo n.º 0765032-22.2022.8.07.0016.

Prazo: 05 dias.

Apresentados documentos, dê-se vista à parte ré, por igual prazo, facultando-lhe oportunidade de manifestação e, após, voltem conclusos para análise inclusive do pedido de produção de prova testemunhal. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
07/08/2023 14:13

Recebidos os autos
07/08/2023 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de EDNILSON SILVA DE SOUSA em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:21

Decorrido prazo de TALYTHA DE SOUZA SALES em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
01/08/2023 01:47

Decorrido prazo de JOSE FELIPE HIRSCH DA ROCHA em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 23:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 23:13

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0709166-92.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA REQUERIDO: TALYTHA DE SOUZA SALES, JOSE FELIPE HIRSCH DA ROCHA, EDNILSON SILVA DE SOUSA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre as contestações e documentos apresentados, inclusive quanto ao pedido contraposto formulado.

Caso sejam apresentados novos documentos, ainda que no bojo da peça que venha a ser juntada, em respeito ao contraditório, dê-se vista à parte contrária, por igual prazo, e voltem conclusos para apreciação.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
20/07/2023 21:10

Recebidos os autos
20/07/2023 21:10

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/07/2023 16:43

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:28

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/06/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 18:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/06/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 18:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 00:30

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 16:55

Juntada de Certidão
18/05/2023 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:57

Recebidos os autos
12/05/2023 11:57

Deferido o pedido de IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA - CPF: *16.***.*12-45 (REQUERENTE).
11/05/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
10/05/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 13:26

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:19

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:19

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 28/04/2023.
27/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
25/04/2023 17:04

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 17:03

Juntada de intimação
25/04/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 03:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/04/2023 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/03/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 14:00

Recebidos os autos
09/03/2023 14:00

Recebida a emenda à inicial
08/03/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/03/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:12

Decorrido prazo de IZABELLA DE ALMEIDA E SILVA em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:36

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 11:02

Recebidos os autos
23/02/2023 11:02

Determinada a emenda à inicial
17/02/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/02/2023 00:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/04/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2023 00:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/02/2023 00:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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