24/04/2024 21:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205 em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 15:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723989-19.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205 RECONVINTE: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS REU: ANTONIO VICTOR PAES DE VASCONCELOS RECONVINDO: CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205 CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte RÉ (ID 190618799 ), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
22/03/2024 10:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205 em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 13:18

Juntada de Petição de apelação
29/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 29/02/2024.
28/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito da ação e da reconvenção, nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo IMPROCEDENTES os pedidos do autor-reconvindo (demolição da obra) e do réu-reconvinte (indenizatório).

Oficie-se a 4ª Turma Cível deste e.

TJDFT, comunicando a presente sentença, em razão da pendência de julgamento do agravo de instrumento de n. 0747688-42.2023.8.07.0000.

Em razão da sucumbência na ação, condeno o autor-reconvindo no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios referentes à ação principal, honorários estes arbitrados em 10% do valor atualizado da ação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Em razão da sucumbência na reconvenção, condeno o réu-reconvinte no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios referentes à reconvenção, honorários estes arbitrados em 10% do valor atualizado da reconvenção, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas ou o rejulgamento da causa, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, §2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF.

Datado e assinado digitalmente.
26/02/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
23/02/2024 20:01

Recebidos os autos
23/02/2024 20:01

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
09/02/2024 12:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
08/02/2024 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/02/2024 08:45

Recebidos os autos
08/02/2024 08:45

Outras decisões
26/01/2024 03:00

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
10/01/2024 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/01/2024 15:38

Expedição de Certidão.
10/01/2024 14:18

Recebidos os autos
10/01/2024 14:18

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/12/2023 14:31

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205 em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:03

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205 em 05/12/2023 23:59.
01/12/2023 18:36

Juntada de Certidão
01/12/2023 18:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 03:00

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:16

Recebidos os autos
24/11/2023 11:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/11/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/11/2023 17:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 11:29

Recebidos os autos
21/11/2023 11:29

Determinada a emenda à inicial
17/11/2023 19:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/11/2023 14:59

Recebidos os autos
09/11/2023 14:59

Outras decisões
09/11/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
07/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:25

Recebidos os autos
30/10/2023 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/10/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/10/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:35

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:33

Expedição de Certidão.
06/10/2023 19:51

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 13:59

Recebidos os autos
14/09/2023 13:59

Outras decisões
12/09/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/09/2023 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/08/2023 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília
07/08/2023 14:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 07/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/08/2023 00:09

Recebidos os autos
06/08/2023 00:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 01:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO I DA SQS 205 em 04/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
02/07/2023 17:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2023 17:17

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:16

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/06/2023 16:50

Recebidos os autos
07/06/2023 16:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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