10/03/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2025 16:17

Publicado Certidão em 12/02/2025.
15/02/2025 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
21/01/2025 09:18

Juntada de Petição de apelação
18/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 10:52

Recebidos os autos
16/12/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/12/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/12/2024 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 20:01

Juntada de Petição de contrarrazões
09/12/2024 15:35

Recebidos os autos
09/12/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
09/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/12/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:49

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:07

Recebidos os autos
29/11/2024 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/10/2024 02:33

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:19

Recebidos os autos
25/09/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 10:56

Recebidos os autos
26/08/2024 10:56

Outras decisões
22/08/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:46

Recebidos os autos
30/07/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTA DE EMBARCAÇÃO.

ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS.

PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL.

COISA JULGADA INEXISTÊNCIA.

CAUSA DE PEDIR DIVERSA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA CASSADA. 1.

Consoante o artigo 337, inciso VII, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, a coisa julgada caracteriza-se apenas pela reprodução de ação idêntica a outra já transitada em julgado, ou seja, com as mesmas partes, causa de pedir e pedidos. É o que a doutrina chama de tríplice identidade. 2.

Não há repetição de ação, se em uma delas o pedido de rescisão contratual era em decorrência de defeitos na embarcação, e na outra, o pedido rescisório decorre da existência de cláusulas acoimadas de abusivas, além da formulação de pretensão indenizatória por benfeitorias. 3.

APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

SENTENÇA CASSADA.
29/02/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/02/2024 12:32

Juntada de Certidão
29/02/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723770-61.2023.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO MARCOS MOUSINHO SOUSA REU: CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, foi anexada a APELAÇÃO da parte autora, com o PREPARO.

Nos termos da Portaria nº 01/2021 deste Juízo, fica a parte ré intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

BRASÍLIA, DF, 20 de fevereiro de 2024 13:39:11.

MARILIA DA COSTA ARRUDA GONCALVES Servidor Geral
20/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:20

Juntada de Petição de apelação
20/02/2024 04:02

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 19/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:52

Decorrido prazo de CIALAKE NEGOCIOS E LAZER EIRELI em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:54

Publicado Sentença em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:19

Recebidos os autos
23/01/2024 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/01/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/01/2024 12:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2023 02:43

Publicado Sentença em 13/12/2023.
13/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 11:06

Recebidos os autos
11/12/2023 11:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
23/11/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/11/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 05:27

Juntada de Petição de especificação de provas
23/11/2023 04:39

Juntada de Petição de especificação de provas
16/11/2023 09:01

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 10:57

Recebidos os autos
13/11/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
07/11/2023 14:26

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:46

Juntada de Petição de réplica
19/10/2023 10:14

Publicado Certidão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
16/10/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
24/09/2023 03:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/09/2023 19:49

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:26

Publicado Despacho em 11/09/2023.
09/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 14:18

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:57

Recebidos os autos
06/09/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/09/2023 14:13

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 13:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2023 10:39

Recebidos os autos
05/09/2023 10:38

Declarada incompetência
04/09/2023 14:02

Juntada de Certidão
04/09/2023 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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