11/03/2024 16:17

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:17

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CREDIEMBRAPA LTDA - SICOOB em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de VP COMERCIO DE GLP LTDA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JAILA ARAUJO VERAS em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 15/02/2024.
10/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NULIDADE DE CITAÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

MANDADO RECEBIDO POR QUEM SE IDENTIFICA COMO PREPOSTO NA SEDE DA PESSOA JURÍDICA.

AS PESSOAS JURÍDICAS NÃO SE CONFUNDEM COM AS PESSOAS FÍSICAS DOS SEUS SÓCIOS OU REPRESENTANTES.

SENTENÇA NÃO ALTERADA. 1.

Aplica-se, in casu, a Teoria da Aparência, que atribui validade ao ato levado a efeito por quem aparenta ter os poderes necessários para tanto, como ocorre nas hipóteses em que a citação é feita na pessoa que se apresenta como representante legal na Sede da Pessoa Jurídica. 2.

A validade de citação, quando realizada por oficial de justiça na sede da EMPRESA, e por intermédio de funcionário que se apresenta como seu representante legal, já foi reconhecida pelo STJ - Superior Tribunal de Justiça, em homenagem à Teoria da Aparência. 3.

No caso em exame, o mandado de citação foi recebido por pessoa que se apresentou como preposto da embargante, o que afasta a alegação de nulidade do ato citatório. 4.

As pessoas jurídicas não se confundem com as pessoas físicas de seus sócios ou representantes, e se a titular do interesse que resiste à pretensão do autor é a pessoa jurídica, a legitimidade passiva é dessa, e não dos sócios. 5.

RECURSO CONHECIDO, mas DESPROVIDO.
06/02/2024 18:36

Conhecido o recurso de JAILA ARAUJO VERAS - CPF: *30.***.*93-04 (APELANTE) e VP COMERCIO DE GLP LTDA - CNPJ: 31.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
06/02/2024 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 10:46

Recebidos os autos
01/12/2023 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
30/11/2023 17:12

Recebidos os autos
30/11/2023 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
28/11/2023 13:40

Recebidos os autos
28/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/11/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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