15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2025 23:59.
12/08/2025 09:13

Juntada de Certidão
12/08/2025 09:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0724222-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE DA SILVA MOURA NETO Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 234433224), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 243705271 e ID 245400905), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 245400905, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 1.464,83 (um mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250206534 (ID 243705271), para o PIX : 852.373.611.53 (CPF) ou BANCO : BANCO DO BRASIL (001) AGENCIA : 3476-2 CONTA CORRENTE : 8149-3 CPF : *52.***.*61-53, JOSE DA SILVA MOURA NETO.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 12:23

Recebidos os autos
07/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:18

Juntada de Certidão
22/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 19:07

Expedição de Certidão.
22/07/2025 04:34

Processo Desarquivado
22/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
08/05/2025 15:33

Arquivado Provisoramente
08/05/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:05

Expedição de Ofício.
28/04/2025 11:48

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2025 23:59.
28/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 19:02

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 19:51

Recebidos os autos
20/02/2025 19:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 10:40

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
19/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SA COSTA em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/09/2024 17:27

Recebidos os autos
25/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 17:27

Deferido o pedido de BRUNO TEIXEIRA SA COSTA - CPF: *34.***.*81-26 (REQUERENTE).
25/09/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/09/2024 18:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/09/2024 17:26

Recebidos os autos
24/09/2024 17:26

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
18/09/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 17:42

Recebidos os autos
29/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
28/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:12

Recebidos os autos
28/05/2024 14:12

Outras decisões
27/05/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/05/2024 21:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 21:31

Expedição de Certidão.
23/05/2024 15:05

Recebidos os autos
14/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/05/2024 14:55

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:35

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SA COSTA em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 09:35

Expedição de Certidão.
15/04/2024 19:40

Juntada de Petição de apelação
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SA COSTA em 05/04/2024 23:59.
20/03/2024 15:18

Desapensado do processo #Oculto#
12/03/2024 03:12

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 19:29

Recebidos os autos
07/03/2024 19:29

Julgado procedente o pedido
28/02/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2024 14:32

Recebidos os autos
26/01/2024 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
13/12/2023 04:02

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SA COSTA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:33

Publicado Decisão em 04/12/2023.
01/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 17:54

Recebidos os autos
29/11/2023 17:54

Outras decisões
28/11/2023 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
28/11/2023 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 13:59

Recebidos os autos
27/11/2023 13:59

Determinação de redistribuição por prevenção
14/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
11/09/2023 18:22

Recebidos os autos
11/09/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
31/08/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:52

Publicado Despacho em 17/08/2023.
17/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 15:14

Recebidos os autos
14/08/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
26/06/2023 17:21

Recebidos os autos
26/06/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 01:08

Decorrido prazo de BRUNO TEIXEIRA SA COSTA em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
15/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 10:27

Juntada de Certidão
12/06/2023 20:16

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 00:32

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 22:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:20

Recebidos os autos
08/05/2023 18:20

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
08/05/2023 17:06

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/05/2023 17:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para PETIÇÃO CÍVEL
08/05/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 17:03

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 15:50

Recebidos os autos
08/05/2023 15:50

Declarada incompetência
08/05/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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