21/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 21:06

Recebidos os autos
15/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:28

Recebidos os autos
08/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:28

Outras decisões
15/04/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:26

Recebidos os autos
28/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:02

Recebidos os autos
20/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004
06/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:52

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:09

Recebidos os autos
10/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:09

Outras decisões
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 16:49

Processo Desarquivado
20/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:03

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/02/2024 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 20:47

Recebidos os autos
08/01/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:47

Outras decisões
20/12/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/12/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:20

Recebidos os autos
18/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:20

Outras decisões
07/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:37

Recebidos os autos
31/10/2023 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:04

Recebidos os autos
26/09/2023 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 19:20

Recebidos os autos
02/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:20

Outras decisões
19/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:02

Recebidos os autos
16/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
13/05/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:04

Recebidos os autos
11/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 13:41

Recebidos os autos
23/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:32

Recebidos os autos
01/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 15:45

Recebidos os autos
28/02/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:47

Recebidos os autos
09/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/12/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:39

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:34

Recebidos os autos
22/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2022 14:58

Recebidos os autos
21/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:28

Recebidos os autos
05/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/08/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 17:39

Recebidos os autos
18/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:00

Recebidos os autos
09/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:14

Recebidos os autos
06/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 14:24

Recebidos os autos
05/04/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:07

Recebidos os autos
17/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:37

Recebidos os autos
15/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 15:21

Recebidos os autos
26/01/2022 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/01/2022 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
21/01/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 10:50

Recebidos os autos
16/12/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:46

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 17:18

Recebidos os autos
12/11/2021 17:18

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:06

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:36

Juntada de Petição de réplica
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:30

Expedição de Certidão.
11/10/2021 09:53

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:13

Recebidos os autos
20/08/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/08/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 18:34

Juntada de Certidão
20/02/2021 23:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 18:23

Recebidos os autos
29/06/2020 18:23

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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