21/05/2025 12:51

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 12:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
20/05/2025 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2025 02:44

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:58

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 21:06

Recebidos os autos
15/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 21:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724564-84.2020.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO Tendo em vista a manifestação do Distrito Federal no ID 232017256 informando que a exceção de pré-executividade foi apresentada por engano, bem como o fato de que a execução do crédito de Fabíola em face do Distrito Federal já foi extinta em razão de pagamento administrativo, revogo a suspensão determinada na decisão de ID 228416534.

Quanto ao pedido de desbloqueio de valores constritos por meio do SISBAJUD, este já foi realizado, conforme certidão de ID 229978083.

Ao Distrito Federal para que se manifeste quanto ao comprovante de depósito de ID 226637359 e informe os dados bancários para transferência do valor.

Prazo de 15 dias.

Informe desde já se dá quitação do débito, sob pena de seu silêncio ser tomado por concordância com o montante depositado.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
08/05/2025 17:28

Recebidos os autos
08/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:28

Outras decisões
15/04/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:26

Recebidos os autos
28/03/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 02:37

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
21/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:02

Recebidos os autos
20/03/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0004
06/03/2025 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:24

Publicado Certidão em 21/02/2025.
20/02/2025 03:05

Juntada de Certidão
20/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 21:03

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:52

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 21:09

Recebidos os autos
10/02/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 21:09

Outras decisões
05/02/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/02/2025 03:24

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 16:49

Processo Desarquivado
20/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/01/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:03

Arquivado Provisoramente
21/02/2024 15:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
21/02/2024 15:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
16/02/2024 05:52

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:49

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:47

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:28

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 20:47

Recebidos os autos
08/01/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:47

Outras decisões
20/12/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/12/2023 18:12

Juntada de Certidão
20/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 18:20

Recebidos os autos
18/12/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 18:20

Outras decisões
07/12/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/12/2023 14:58

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 07:28

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:37

Recebidos os autos
31/10/2023 11:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/10/2023 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:54

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
26/09/2023 19:04

Recebidos os autos
26/09/2023 19:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/08/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/08/2023 00:21

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 14:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/08/2023 19:20

Recebidos os autos
02/08/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:20

Outras decisões
19/07/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de FABIOLA RIBEIRO DE SOUZA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:20

Expedição de Certidão.
07/07/2023 12:02

Recebidos os autos
16/05/2023 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/05/2023 17:27

Juntada de Certidão
13/05/2023 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
11/04/2023 18:04

Recebidos os autos
11/04/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:04

Embargos de declaração não acolhidos
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/03/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 13:41

Recebidos os autos
23/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.
10/03/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/03/2023 15:02

Expedição de Certidão.
10/03/2023 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/03/2023.
03/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 15:32

Recebidos os autos
01/03/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:32

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 15:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 15:45

Recebidos os autos
28/02/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
31/01/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
09/01/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:47

Recebidos os autos
09/01/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
01/12/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:39

Publicado Despacho em 25/11/2022.
24/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 14:10

Expedição de Certidão.
22/11/2022 13:34

Recebidos os autos
22/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/10/2022 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/10/2022 14:58

Recebidos os autos
21/10/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/09/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 17:28

Recebidos os autos
05/09/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 13:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/08/2022 13:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 17:39

Recebidos os autos
18/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/07/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:00

Recebidos os autos
09/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/05/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:14

Recebidos os autos
06/05/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/04/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Despacho em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 14:24

Recebidos os autos
05/04/2022 14:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/03/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 18:07

Recebidos os autos
17/03/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/03/2022 11:37

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 17:37

Recebidos os autos
15/02/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/02/2022 19:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 18:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/02/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 00:18

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
26/01/2022 15:21

Recebidos os autos
26/01/2022 15:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/01/2022 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
21/01/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:15

Publicado Despacho em 21/01/2022.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 10:50

Recebidos os autos
16/12/2021 10:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/12/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:46

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:35

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 17:18

Recebidos os autos
12/11/2021 17:18

Decisão interlocutória - recebido
10/11/2021 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/11/2021 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
20/10/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/10/2021 16:06

Expedição de Certidão.
20/10/2021 12:36

Juntada de Petição de réplica
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 14:30

Expedição de Certidão.
11/10/2021 09:53

Juntada de Petição de contestação
25/08/2021 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2021.
24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
20/08/2021 17:13

Recebidos os autos
20/08/2021 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 17:13

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/08/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 18:34

Juntada de Certidão
20/02/2021 23:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/07/2020 02:28

Publicado Decisão em 02/07/2020.
01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 18:23

Recebidos os autos
29/06/2020 18:23

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2020 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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