21/02/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:23

Processo Desarquivado
12/02/2025 01:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 08:31

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 08:28

Expedição de Certidão.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULA MONTANINI em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANSELMO VIGILATO JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:29

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 05/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:32

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 17:00

Recebidos os autos
15/07/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 04:12

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:36

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 09:34

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:50

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULA MONTANINI em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 16:25

Juntada de Petição de apelação
27/04/2024 03:32

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 26/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:33

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto: 1.

Resolvendo o mérito (CPC, art. 487, I) julgo os pedidos improcedentes. 2.

Despesas processuais e honorários advocatícios – estes fixados em 10% do valor atualizado da causa –, devidos pelo demandante, cabendo a cada um dos demandados 1/5 dessa verba.

Suspensa a exigibilidade, no entanto, em razão do benefício da gratuidade de justiça concedida ao autor (CPC, art. 98, 3º). 3.

Após o trânsito em julgado, não havendo alteração da sentença em razão de eventual recurso, dê-se baixa e arquive-se diretamente (sem envio à contadoria para cálculo de custas finais), uma vez que a parte sucumbente é beneficiária da gratuidade de justiça (art. 100 do PGC).
04/04/2024 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 11ª Vara Cível de Brasília
04/04/2024 09:44

Recebidos os autos
04/04/2024 09:44

Julgado improcedente o pedido
01/04/2024 13:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
20/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
20/03/2024 13:03

Recebidos os autos
10/03/2024 09:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de LUCAS DE PAULA MONTANINI em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:22

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ANSELMO VIGILATO JUNIOR em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:40

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 23/02/2024 23:59.
01/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, recebo o recurso, uma vez que presentes seus requisitos de admissibilidade e, no mérito, nego provimento aos Embargos de Declaração, com fundamento no artigo 1022 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
26/01/2024 19:41

Recebidos os autos
26/01/2024 19:41

Embargos de declaração não acolhidos
19/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
05/12/2023 04:06

Decorrido prazo de ANSELMO VIGILATO JUNIOR em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de ANSELMO VIGILATO JUNIOR em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:12

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 04:17

Decorrido prazo de BLU INSTITUICAO DE PAGAMENTO E TECNOLOGIA S.A. em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 20:07

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/11/2023 02:50

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:05

Recebidos os autos
16/11/2023 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/10/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
28/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ANSELMO VIGILATO JUNIOR em 27/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:02

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
01/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de JEFFERSON SIQUEIRA BALIVO TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS DIGITAIS LTDA em 29/09/2023 23:59.
07/09/2023 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/09/2023 02:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/08/2023 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2023 21:56

Expedição de Mandado.
19/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 15/08/2023.
15/08/2023 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 14:09

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:45

Decorrido prazo de ANSELMO VIGILATO JUNIOR em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:00

Expedição de Certidão.
30/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/07/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/07/2023 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2023 23:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 17:29

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 12/06/2023.
10/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 01:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 23:08

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:50

Expedição de Certidão.
17/01/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:43

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 21:55

Expedição de Certidão.
07/12/2022 18:50

Expedição de Carta.
29/11/2022 12:04

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 14:39

Publicado Certidão em 25/11/2022.
24/11/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 15:00

Expedição de Certidão.
22/11/2022 12:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/11/2022 11:22

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/11/2022 10:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2022 10:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/11/2022 11:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/11/2022 12:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/11/2022 23:50

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/11/2022 23:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2022 23:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/11/2022 06:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2022 06:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2022 06:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2022 06:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/11/2022 06:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/11/2022 17:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/11/2022 12:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2022 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2022 18:05

Juntada de Certidão
03/10/2022 09:11

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
10/09/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
10/09/2022 07:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de BONSUCESSO CONTROLADORIA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de B FINTECH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA em 06/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 00:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 05:12

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 19:38

Recebidos os autos
17/08/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/08/2022 13:04

Expedição de Certidão.
13/08/2022 07:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2022 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/08/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2022 08:11

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/08/2022 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2022 11:37

Recebidos os autos
04/08/2022 11:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 10:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/08/2022 09:38

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 08:47

Recebidos os autos
22/07/2022 08:47

Não Concedida a Medida Liminar
21/07/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/07/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
12/07/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
09/07/2022 15:55

Recebidos os autos
09/07/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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