18/07/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 18:05

Transitado em Julgado em 18/07/2024
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:07

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:37

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:37

Publicado Sentença em 25/06/2024.
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0724637-95.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO EXECUTADO: MANOEL VERISSIMO GOMES SENTENÇA Trata-se de ação proposta por ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em desfavor de MANOEL VERISSIMO GOMES.

A parte exequente noticiou a celebração de acordo ao id. 198136878.

Por sua vez, a parte executada informou o cumprimento da obrigação ao id. 90046010. É o necessário relatório.

Decido.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se sua homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (id. 198136881) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Liberem-se eventuais restrições pelo sistema Renajud (id. 166342304).

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto *documento eletronicamente assinado e registrado.

AO
20/06/2024 21:44

Recebidos os autos
20/06/2024 21:44

Homologada a Transação
27/05/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
27/05/2024 14:13

Processo Desarquivado
27/05/2024 13:28

Juntada de Petição de apelação
27/05/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:49

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 17:49

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:46

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 18:22

Recebidos os autos
18/09/2023 18:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/09/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/09/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:35

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:25

Recebidos os autos
29/08/2023 15:25

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
28/08/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/08/2023.
26/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:23

Juntada de Certidão
22/08/2023 17:23

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 03:44

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 21/08/2023 23:59.
02/08/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 01:23

Decorrido prazo de ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO em 01/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 10:21

Recebidos os autos
25/07/2023 10:21

Outras decisões
24/07/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/06/2023 13:43

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:13

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 13/06/2023 23:59.
23/05/2023 15:16

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2023 17:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 02:22

Publicado Decisão em 28/04/2023.
28/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 10:30

Recebidos os autos
26/04/2023 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:30

Outras decisões
25/04/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
18/04/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 10:31

Recebidos os autos
18/04/2023 10:31

Outras decisões
16/04/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
15/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
14/04/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
23/03/2023 04:06

Processo Desarquivado
23/03/2023 00:49

Publicado Despacho em 23/03/2023.
22/03/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
22/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 10:07

Recebidos os autos
20/03/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2023 21:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/03/2023 01:36

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:10

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 11:19

Recebidos os autos
08/03/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/03/2023 17:58

Processo Desarquivado
07/03/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 14:02

Arquivado Definitivamente
13/12/2021 14:02

Expedição de Certidão.
13/12/2021 14:02

Recebidos os autos
13/12/2021 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
10/12/2021 18:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/12/2021 18:31

Expedição de Certidão.
10/12/2021 18:30

Recebidos os autos
10/12/2021 18:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Ceilândia.
09/12/2021 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/12/2021 13:54

Expedição de Certidão.
08/12/2021 16:06

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 07/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 00:18

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 07/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:56

Expedição de Certidão.
26/11/2021 16:30

Recebidos os autos
01/06/2021 10:59

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para 2º Grau - (em grau de recurso)
31/05/2021 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 13:18

Expedição de Certidão.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 05/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 10:08

Juntada de Petição de apelação
14/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 14/04/2021.
14/04/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 19:17

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:34

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 1ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
09/04/2021 18:27

Recebidos os autos
09/04/2021 18:27

Julgado improcedente o pedido
30/03/2021 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/03/2021 20:37

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Ceilândia para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
10/03/2021 20:32

Recebidos os autos
10/03/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 02/03/2021 23:59:59.
19/02/2021 02:50

Decorrido prazo de GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:35

Decorrido prazo de MANOEL VERISSIMO GOMES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:30

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
09/02/2021 12:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
09/02/2021 11:55

Recebidos os autos
09/02/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
05/02/2021 12:15

Juntada de Petição de especificação de provas
04/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:27

Publicado Certidão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 19:05

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 15:25

Expedição de Certidão.
02/02/2021 15:07

Juntada de Petição de réplica
02/02/2021 13:58

Expedição de Certidão.
01/02/2021 13:33

Juntada de Petição de contestação
14/01/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 16:53

Recebidos os autos
14/01/2021 16:53

Não Concedida a Medida Liminar
12/01/2021 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/01/2021 18:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/12/2020 02:39

Publicado Decisão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
13/12/2020 20:08

Recebidos os autos
13/12/2020 20:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/12/2020 22:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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